valor itbi df
10189 resultados para valor itbi df
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Decisões Monocráticas nº 1106464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... se concedeu a segurança para reconhecer como base de cálculo do ITBI o valor venal, não podendo a autoridade impetrada exigir o tributo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1107564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... se concedeu a segurança para reconhecer como base de cálculo do ITBI o valor venal, não podendo a autoridade impetrada exigir o tributo de ...
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Decisão da Presidência nº 1072242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... 1) ITBI sobre ... imóvel arrematado judicialmente A base de cálculo do ITBI encontra-se definida sobre dois parâmetros: ou é o valor venal do qual o contribuinte já tem prévio conhecimento e é definido ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... a incidência da contribuição previdenciária (FUNPREV) sobre o valor referente a verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, em ... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] ...
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Decisão da Presidência nº 1094810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... a recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: ITBI - Município de São Paulo Concessão de segurança para que o impetrado ... com base no Decreto nº 46.228/2005 - Metodologia de apuração do valor a redundar em indevida majoração da base de cálculo, sem lei que a ...
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Acordao N° 1799366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Agravo de instrumento. Juizado especial de fazenda pública. Cumprimento de sentença. Impugnação. Redução do valor executado. Cabimento. Inexatidão material do julgado. Enriquecimento sem causa do exequente. Agravo conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão preferida pelo juízo do 4º juizado especial da fazenda pública do df que não acolheu a impugnação
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO ... CABIMENTO. INEXATIDÃO MATERIAL DOJULGADO. ENRIQUECIMENTO ... restituir as quantias pagas indevidamente à título de ITBI no montante de R$ 45.210,37 (que engloba ... ascobranças indicadas pelo ... -
Tema 796 e o impacto na advocacia imobiliária
Alvarenga e Teixeira: Tema 796 e impacto na advocacia imobiliária
... tributária do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), prevista no artigos 156, §2º, I, da Lei Maior, em relação à ... I do §2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado", e, ... -
Decisão monocrática Nº 1455855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... ITBI. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PRESENTES. CONSOLIDAÇÃO DA ... ção de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte ...
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Decisão da Presidência nº 1041350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... Sustenta-se, em síntese, a possibilidade de incidência do ITBI no momento da arrematação do imóvel em hasta pública ... A ... Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do ...
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Decisão monocrática Nº 1418815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE. NECESSIDADE DE ... A imunidade tributária prevista constitucionalmente abarca apenas o valor dos bens necessários à integralização da cota do capital social da ...
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Decisão da Presidência nº 7289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
... casos de incorporação, como é a hipótese dos autos, é devido o ITBI quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses ... Federal, o que ensejou a realização de termo aditivo aumentando o valor da Carta de Fiança Bancária nº 2159812 (tendo como garantidor o Banco ...
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Decisão monocrática Nº 1206051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUMENTO DE ALÍQUOTA DE ITBI. LEI MUNICIPAL 10.692/2013. COBRANÇA COMPLEMENTAR. CONSTITUCIONALIDADE ... vivos, configurando fato gerador de ITBI e, assim, recolheram o valor do imposto, correspondente à alíquota de 2,5%. Todavia, sustentam terem ...
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Decisão monocrática Nº 1470615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... JJUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. COMPRA E VENDA - EQUIVALÊNCIA À RETROCESSÃO - BITRIBUTAÇÃO - NÃO ... ão, houve recolhimento do ITBI (Guia 11/12/2009/987/000001-8), no valor de R$ 307.512,44 (trezentos e sete mil, quinhentos e doze reais e quarenta ...
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Sentença com número 5718632-46.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-05-2023
... de fevereiro de 2002, com o valor de R$ 12.312,00 (doze mil trezentos e ... doze reais) ... Todavia, o ... Transmissão de Bens inter vivos (ITBI), junto à Prefeitura local ... Nesses casos, portanto, apenas o ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... do casal que adquire imóvel familiar, sujeitando-se ao pagamento de ITBI ... Por conseguinte, não há ensejo à solidariedade por interesse ... ções sejam suficientes para que a empresa arrendadora recupere o valor investido e ainda obtenha um retorno; (ii) o custo de conservação, ...
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Decisão da Presidência nº 1039636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... ção do indébito - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - Competência municipal prevista no art. 156, inciso II, da ... Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do ...
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Decisão monocrática Nº 63382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... síntese, deferiu apenas parcialmente o requerimento de imunidade de ITBI pleiteado pela reclamante em relação a uma incorporação de imóveis ... O deferimento parcial foi dado sob a escusa de ‘quando o valor venal dos bens transferidos é superior àquele a eles atribuídos para a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1386560 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. APURADO CONCRETAMENTE EM HASTA ...
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Usucapião de bens imóveis
... V – o valor atribuído ao imóvel usucapiendo ... O requerimento será assinado ... 5.1.4.16 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ... O oficial do registro de imóveis não exigirá, para o ato de ...
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Direito Tributário
... capacidade contributiva, a taxa deveria ter correspondência com o valor venal do imóvel a ser fiscalizado, sendo inconstitucional a cobrança de ... ITBI e IPTU antes da EC 29/2000); E: incorreta, pois a anterioridade anual ...
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Acórdão nº 2015/0308665-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ITBI". ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A ... DISPOSITIVO DE NORMA LOCAL.\xC2" ... JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO E NÃO ... DO VALOR VENAL. PRECEDENTES ...
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Decisão com número 5685956-50.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... em 20% sobre o valor da execução. Irresignado, o município de Porto Alegre ... interpôs ... "cediço que os impostos reais (IPTU e ITBI, em especial) referem-se aos ... bens autonomamente considerados." (REsp ...
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Decisão com número 5471803-25.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... em 20% sobre o valor da execução. Irresignado, o município de Porto Alegre ... interpôs ... "cediço que os impostos reais (IPTU e ITBI, em especial) referem-se aos ... bens autonomamente considerados." (REsp ...
- Decisão monocrática Nº 1310247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
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Acórdão nº 2014/0231034-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ITBI". BASE DE CÁLCULO. ... VALOR VENAL. TRIBUTAÇÃO COM \xC2" ...