Venda a retalho
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Acórdão nº CSRF/03-03.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: Paulo Roberto Cuco Antunes Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/03-03.337 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Resultado: Recurso de Diverg&eci
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Acórdão nº 303-33456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: MARCIEL EDER COSTA Data da Sessão: 16/08/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33456 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
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Acórdão nº 301-34396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Susy Gomes Hoffmann Data da Sessão: 24/04/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34396 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao...
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PORTARIA/SDA Nº 509, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
... ídios para a realização de estudo prévio à regulamentação da venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos ...
- Acórdão nº 3302-005.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004040-74.2021.8.19.0037 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Os Réus foram condenados pela prática do delito de tráfico, da seguinte forma (index 739): - Jaqueline - artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 - pena de 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, em regime...
... sacos plásticos incolores fechados por retalho de papel de cor branca, ... contendo as inscrições "CPX DO BELMONTE", ... parte já embalada para venda no varejo, que continham inscrições ... fazendo referência não somente ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026255-25.2019.8.19.0066 (Criminal), 21-01-2021
APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. DEFESA TÉCNICA REQUER A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 33 PARA AQUELE TIPIFICADO NO ARTIGO 28, AMBOS DA LEI 11.343/06; A REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA DO MAUS ANTECEDENTES E DA AGRAVANTE DA
... transparente, coberta parcialmente por retalho ... de papel de cor branca exibindo a inscrição im- ... pressa: "TRÊS ... tipo, sendo prescindível o estado flagrancial no to- ... cante à venda do entorpecente ... Do mesmo modo, não pode prosperar a alegação ... -
O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... da coisa, como sucede nos contratos de consignação, compra e venda, comissão mercantil, penhor etc. De outra sorte, não representam atos ... de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso; ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 262 “Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que o comprador e o vendedor se ... de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso; ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... Apresentado em caixa de papelão como sortido acondicionado para venda a retalho contendo drone, controle remoto, 2 baterias de voo inteligente, ...
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Processo nº 0220608-71.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: "crimes Contra a Saúde e a Paz Públicas. Lei de Drogas. Tráfico e Associação, Com a Causa de Aumento Prevista No Artigo 40, Inciso Iv, Da Lei Nº 11.343/06. Sentença Condenatória. Recursos Defensivo e Ministerial. Preliminares de Nulidade por Utilização de Prova Ilícita e de Inépcia Da Denúncia Rejeitadas. Absolvição Do Recorrente Lukas por Fragilidade Do Acervo Probatório, Desclassificação
... venda" d e dro gas e dom inad o pela facç ão crim\xC2" ... fechados por grampos metálicos e retalho de papel branco , co m as ... - Acórdão nº 3201-002.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3201-003.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
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Resolução
... 7º 5305.00.90 Outros 6 4,8 Art. 7º 5401.10.12 Acondicionadas para venda a retalho 18 14,4 Art. 7º 5401.20.12 Acondicionadas para venda a retalho ...
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CIRCULAR No 18, DE 4 DE MARÇO DE 2021
... poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 467, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... âncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico 4015.12.00 - --Do tipo utilizado em medicina, ... Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso 3004.90.99 022 - ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 438, DE 23 de dezembro de 2022
... Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso 3004.90.99 022 ...
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PORTARIA Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2019
... contra a Hepatite A, apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho3002.20.29Outras0%4.000.000 doses04/07/2019 a 23/10/2019Ex 002 - ... a Hepatite A, apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho ...
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Resolução
... da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão 18 16,2 14,4 Art. 7º 3402.31.00 ...
- Instrução Normativa
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CIRCULAR Nº 76, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
... poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2022
... , misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho 0 3002.41.11 Contra a gripe 0 3002.41.12 Contra a poliomielite 0 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... , exceto as da posição 34.01; Aniônicos, mesmo acondicionados para venda a retalho; Outros.3402.39.90Agentes orgânicos de superfície; ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 27, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... , exceto as da posição 34.01; Aniônicos, mesmo acondicionados para venda a retalho; Outros.3402.39.90Agentes orgânicos de superfície; ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 26, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... , exceto as da posição 34.01; Aniônicos, mesmo acondicionados para venda a retalho; Outros.3402.39.90Agentes orgânicos de superfície; ...