Venda a retalho
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Acórdão nº 303-33456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: MARCIEL EDER COSTA Data da Sessão: 16/08/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33456 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
... Inseticida e Fungicida, na forma de tabletes, acondicionada para venda a retalho, exclusivamente para uso domissanitrio deve classificar-se no ... -
Acórdão nº 301-34396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Susy Gomes Hoffmann Data da Sessão: 24/04/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34396 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao...
... , mas pelo fato de ser produto qumico orgnico, no acondicionado para venda a retalho classificam-se, portanto, no cdigo 291212.00 da NCM. RECURSO ... -
PORTARIA/SDA Nº 509, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
... ídios para a realização de estudo prévio à regulamentação da venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos ...
- Acórdão nº 3302-005.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE JUSTIFICADA. GRAVIDADE...
... acondicionados em plásticos prontos para a venda, em localidade ... conhecido como comércio de drogas, juntamente com ... e retalho de papel ... (2) Trata-se de aproximadamente 49,4g (quarenta e nove ... -
O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... da coisa, como sucede nos contratos de consignação, compra e venda, comissão mercantil, penhor etc. De outra sorte, não representam atos ... de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004040-74.2021.8.19.0037 (Criminal), 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Os Réus foram condenados pela prática do delito de tráfico, da seguinte forma (index 739): - Jaqueline - artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 - pena de 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, em regime...
... sacos plásticos incolores fechados por retalho de papel de cor branca, ... contendo as inscrições "CPX DO BELMONTE", ... parte já embalada para venda no varejo, que continham inscrições ... fazendo referência não somente ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 262 “Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que o comprador e o vendedor se ... de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso; ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... Apresentado em caixa de papelão como sortido acondicionado para venda a retalho contendo drone, controle remoto, 2 baterias de voo inteligente, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026255-25.2019.8.19.0066 (Criminal), 21-01-2021
APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. DEFESA TÉCNICA REQUER A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 33 PARA AQUELE TIPIFICADO NO ARTIGO 28, AMBOS DA LEI 11.343/06; A REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA DO MAUS ANTECEDENTES E DA AGRAVANTE DA
... transparente, coberta parcialmente por retalho ... de papel de cor branca exibindo a inscrição im- ... pressa: "TRÊS ... tipo, sendo prescindível o estado flagrancial no to- ... cante à venda do entorpecente ... Do mesmo modo, não pode prosperar a alegação ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008546-06.2021.8.19.0066 (Criminal), 17-08-2023
APELAÇÃO. TRÁFICO. CONDENAÇÃO. PENAS DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 875 DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO, MANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (E-DOC. 417), A DEFESA PEDE A ABSOLVIÇÃO, EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. EM CASO DE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, PUGNA PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO SEU PATAMAR MÍNIMO. O recurso preenche os requisitos de
... eppendorfs, em sacos de plástico fixados em retalho de papel com as ... inscrições impressas “CPX DB PÓ $25”. Em Juízo ... local onde ocorre a venda de drogas e tendo sido apreendida quantidade ... considerável de drogas ... -
A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... relativo aos contratos em especial, dedicado ao contrato de compra e venda ... De outro lado, os princípios Unidroit, elaborados pelo ... ser diminuída sob o pretexto de melhorar o mercado interno de retalho e de aumentar as facilidades oferecidas às empresas que efectuam o ... -
Processo nº 0220608-71.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... venda" d e dro gas e dom inad o pela facç ão crim\xC2" ... fechados por grampos metálicos e retalho de papel branco , co m as ...
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O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
... pelo Decreto-lei 67/2003, de 8 de abril, que regula a venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. É precisamente nesta ... venda ao público e de prestação de serviços de: a) Comércio a retalho e conjuntos comerciais, bem como estabelecimentos de comércio por grosso ...
- Acórdão nº 3201-002.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3201-003.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
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Resolução
... 7º 5305.00.90 Outros 6 4,8 Art. 7º 5401.10.12 Acondicionadas para venda a retalho 18 14,4 Art. 7º 5401.20.12 Acondicionadas para venda a retalho ...
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CIRCULAR No 18, DE 4 DE MARÇO DE 2021
... poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 438, DE 23 de dezembro de 2022
... Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso 3004.90.99 022 ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 467, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... âncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico 4015.12.00 - --Do tipo utilizado em medicina, ... Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso 3004.90.99 022 - ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... , exceto as da posição 34.01; Aniônicos, mesmo acondicionados para venda a retalho; Outros.3402.39.90Agentes orgânicos de superfície; ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 26, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... , exceto as da posição 34.01; Aniônicos, mesmo acondicionados para venda a retalho; Outros.3402.39.90Agentes orgânicos de superfície; ...
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Instrução Normativa
... espaos interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. 3307.20.10 Lquidos 3307.20.90 Outros 3502.11.00 Seca 5601.21.90 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 27, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... , exceto as da posição 34.01; Aniônicos, mesmo acondicionados para venda a retalho; Outros.3402.39.90Agentes orgânicos de superfície; ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2022
... , misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho 0 3002.41.11 Contra a gripe 0 3002.41.12 Contra a poliomielite 0 ...