venda de imóvel imposto de renda
-
Acórdão Nº 0020087-15.2019.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. Hipótese na qual a terceira embargante adquiriu imóvel de propriedade do sócio da empresa executada antes do redirecionamento da execução. Ressalvado entendimento do relator, o entendimento prevalente do Colegiado é de que a alienação de imóvel após a propositura da ação não induz, por si só, o reconhecimento de...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. Hipótese na qual a terceira embargante adquiriu ... particular de promessa de compra e venda não ter sido levado a registro na matrícula do ... venda do imóvel tenha sido declarada no imposto de renda. Acrescenta que os comprovantes juntados ... -
Direito de família
... ência entende que há bem de família em imóvel com duas irmãs (STJ, Resp. 57.606); g) ... á abranger valores mobiliários , cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... tenha sido superada a causa que a tiver imposto ... Nos casos de separação legal de bens, ...
-
Acórdão Nº 2202-009.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE ... IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ou de serviços, que possam onerar a renda da unidade vaga de modo continuado, sem a prévia ... estabeleça as normas para a cobrança do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e ... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou ...
-
Acórdão Nº 0020196-17.2017.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. Caso em que a prova dos autos é robusta o suficiente para evidenciar que os terceiros embargantes simularam a aquisição do imóvel do executado no processo principal. Simulação configurada. Nulidade do negócio jurídico reconhecida. Penhora sobre o imóvel mantida. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. Caso em que ... PENHORA DE IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO ... O processo nº ... óprio executado juntou declarações de imposto de renda do ano de 2016, no qual figura como seu ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... e trabalhadores estrangeiros, pagavam imposto per capita e o imposto direto, o metoikon ... O ... sobre o Consumo e o Imposto de Renda passaram a crescer vigorosamente. 23 O Imposto ... , o proprietário que não possua outro imóvel.” ... 54 “Art 24 - Compete aos Estados e ao ... ôbre imóvel objeto de promessa de compra e venda ... 58 Art. 161. A União poderá promover a ...
-
Acórdão, Processo nº 0006310-54.2010.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.” suprimiu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro ... capital correspondente a R$936.236,33 com a venda do ponto comercial e fundo de comércio do posto ... física, a realização da venda do imóvel e do fundo de comércio do posto de combustíveis ...
-
Imunidade
... , que se referia à vedação de lançar imposto sobre os bens, rendas e serviços, uns dos ... de qualquer culto; “c”): patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive ... Artigo 150, VI, c, CF. Imóvel vago. Finalidades essenciais. Presunção. Ônus ... tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a ...
-
Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... se resume à não alienação do imóvel ao ... Sr. Francisco Alves do Nascimento ... escritura pública de compra e venda, medindo 416,95 m² e registrado ... no Cartório ... Imposto de Renda de ... Pessoa Física de 2018, na qual ...
-
Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... se resume à não alienação do imóvel ao Sr ... Francisco Alves do Nascimento ... escritura pública de compra e venda, medindo 416,95 m² e registrado no ... Cartório ... Imposto de Renda de Pessoa ... Física de 2018, na qual ...
-
Acórdão Nº 2201-008.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Data ... 30/11/2005 ... CA ALIENAÇÃO. IMÓVEL RURAL ... GANHO DE CAPITAL ... A partir do D ... custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o ... VTN declarado, ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.128244-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - INDISPONIBILIDADE AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. - Na análise de pedido de tutela provisória, seja para o deferimento da tutela de urgência de caráter antecipado, seja a tutela de urgência de natureza cautelar, cumpre o...
... utilizados apenas valores provenientes da venda de imveis antes do casamento das partes. Afirma ... (conforme consta em sua declarao de imposto de renda), a qual tambm lhe doou o valor restante ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Propriedade de um imóvel só é assim considerada – propriedade – se ... álido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de imóveis ou, ainda, ... Os trabalhadores de baixa renda tinham que morar em cortiços, amontoados, ... falar no deslocamento forçado que foi imposto" aos moradores antigos do bairro. Tudo em nome da \xE2" ...
-
Sentença nº 1000944-78.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... ção da penhora que recaiu sobre o imóvel matrícula 65.199 do 2º CRI de Guarulhos, sob os ... objeto de contrato de promessa de compra e venda firmado entre os executados Daniel Alencar Bastos ... , somam-se a ele as declarações de imposto de renda de 1993 ( ano Base 1992) de Camilo de ...
-
Acórdão Nº 9101-006.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2022
... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... ADALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE REFORMA ... AGRÁRIA. COMPRA E VENDA. TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE ... A alienação ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) ... Data ...
-
Acórdão Nº 0302879-11.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... com o ru Instrumento Particular/Promessa de Venda e Compra, estando ele inadimplente com a quantia ... disso, o recorrente acostou declarao de imposto de renda incompleta (Evento 17, INF9) ...
-
Sentença nº 1000946-48.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... ção da penhora que recaiu sobre o imóvel matrícula 65.199 do 2º CRI de Guarulhos, porque ... objeto de contrato de promessa de compra e venda firmado entre os executados Daniel Alencar Bastos ... , somam-se a ele as declarações de imposto de renda de 1993 ( ano Base 1992) de Camilo de ...
-
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... ção; c7) cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da ... do segurado; c10.2) Escritura de compra e venda de imóvel rural; c10.3) Carteira de ...
-
Acórdão Nº 5043487-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO NA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O OBJETO DA LIDE, CONSISTENTE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO QUAL ELA ASSUMIU COMPROMISSO FINANCEIRO VULTOSO E DURADOURO. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUANDO A...
... a agravante celebrou o contrato de compra e venda de imvel objeto da lide em setembro de2016, ... era favorvel, possvel presumir que sua renda primacial no provm de vnculo empregatcio formal ... juntada de cpia de sua declarao de imposto de renda, a qual, embora solicitada pelo juzoa ... -
Processo nº 0014283-96.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
... adquiriu imóvel situado em empreendimento denominado ... promessa de compra e venda foi celebrado “à vista”, com ... o imóvel para auferir renda ... Imposto ...
-
Acórdão Nº 9101-006.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2022
... Processo nº ... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... venda do ativo ... anterior à alteração do objeto ... DA RECEITA ADVINDA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ... ARRENDADO OU LOCADO POR EMPRESA QUE EXERCE ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ ...
-
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9º Não incidirão Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, ... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de o relativas a imóvel financiado através do SFH dar-se-á em ato ...
-
Acordao N° 1242396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelações cíveis. Processual civil. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Julgamento ultra petita. Inépcia da inicial. Rejeição. Mérito. Relação de consumo. Alienante permutante. Atuação como vendedora. Recebimento de todos os pagamentos. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária. Caso fortuito e...
... PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... UNIDADE IMOBILIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL ... TERMO FINAL ... ENTREGA EFETIVA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. EXISTÊNCIA. DANO ... MONTANTE SUPOSTAMENTE DEVIDO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA ... RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXAS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.105000-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE.- A inversão da regra de produção de provas demarcada pelo CPC, art. 373, I e II, só se dá mediante previsão legal ou diante de peculiaridades da causa...
... PAGAMENTO. JUROS. FORMA DE ABATIMENTO. VENDA E COMPRA. BEM IMVEL. IMPOSTO DE RENDA. COBRANA DE ... -
Acórdão nº 1.0702.11.052168-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - COISA JULGADA - PRESENÇA PARCIAL - CDC - INAPLICABILIDADE - CONTRATO BANCÁRIO - LINHA DE CRÉDITO - CANCELAMENTO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - RESPONSABILDADE CIVIL - VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - CONTRATAÇÃO POSTERIOR A 30/04/2008 - ILEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO
... que os apelantes deixaram de ganhar com a venda do veculo abaixo do preo de mercado; iii) ... VENDA E COMPRA. BEM IMVEL. IMPOSTO DE RENDA. COBRANA DE DVIDA J PAGA. DEVOLUO EM ...