venda de imóvel imposto de renda
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ...
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Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
... , mais ampla, do regime de tributação da renda pela sua modalidade presuntiva ... Propomos ... ção e atualização na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... imóvel", quando de sua aquisição e – mais importante \xE2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... a dedução dos valores a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária.” ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003405-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
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Direito das coisas
... , vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas ... imóvel de que cuida. Em geral, caseiros usam e cuidam da ... renda"; e) requisitos negativos: i) que o possuidor n\xC3" ... imposto coativamente ao proprietário do prédio ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... mediante venda a terceiros de bens ou serviços, inclusive; ... I - a compra e venda de ... b) no caso de o mesmo imóvel será líenado parceladamente, em frações ideais ou partes autônomas, a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II ... Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Imunidades tributárias
... a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; ... Nesse caso, ... ROBSON MAIA LINS ... § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: (Redação dada ... o proprietário que não possua outro imóvel; (Incluído pela Emenda Constitucional 42/2003) ... ção de obras para o fim de incrementar a venda de jornais (RE 325.334-AgR, rel. min. Carlos ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ”, objetivando: i) a desocupação do imóvel, e, em consequência, a expedição de mandado de ... dos autos (escritura pública de compra e venda datada de 11.1.1941, com registro de matrícula ... Estado no pagamento de qualquer taxa ou imposto a qualquer título, nos termos do art. 150, ... a assentamentos de famílias de baixa renda, assim consideradas, para os fins desta Lei, as ...
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Acórdão Nº 0010476-26.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... ; requisição da última declaração do Imposto de Renda dos executados, por meio do sistema ... pagamento da última parcela do contrato de venda e compra do imóvel objeto desta lide ... O ...
- Acórdão Nº 0327986-16.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... 1º A legislação relativa ao impôsto de renda e proventos de qualquer natureza, consolidada no ... venda ou colocação no mercado, por pessoa jurídica, ... § 5º No cálculo do imposto devido pela pessoa física, de acôrdo com sua ... da guia apresentada pelo vendedor do imóvel, encaminhando-a à competente repartição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000959-48.2018.5.06.0001), 14-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM DE TERCEIRO. Demonstrado, nos autos, que o embargante adquiriu o bem penhorado em 1999, antes do direcionamento da execução contra o sócio da executa, mediante contrato de compra e venda lavrado em cartório, embora não registrado no Registro Geral de Imóvel, não há como presumir a fraude, sendo irrelevante que o registro da transferência no Cartório de Imóveis
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0216420-45.2010.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. AGRAVOS RETIDOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO PELA RÉ COM RECURSOS FINANCEIROS DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO AMPARADA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DOAÇÃO CONSTANTE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS...
... IMPOSTO DE RENDA DOS ENVOLVIDOS ... VALIDADE. REFORMA DA ... imóvel adquirido durante a constância do casamento, ... vejamos. O contrato particular de compra e venda para ... aquisição do imóvel foi celebrado em ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção III - Dos Resultados das Empresas que Exploram a Venda de Propriedades e Direitos Imobiliários a Prestações ... g) aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o ... o PIS e a COFINS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... sobre a “circulação” (não sobre a venda), de modo que seria possível ignorar-se a ... imóvel. § 4º – As vedações expressas no inciso VI, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000006-58.2021.5.06.0008), 14-07-2021
EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. Estabelece o art. 1.245 e §2°, do CC, que é necessário o registro do contrato de compra e venda para a validação da transferência da propriedade. Tal disciplina, todavia, restou relativizada pela diretriz da Súmula n.º 84, do STJ, que...
... ÊNCIA DE REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DE TERCEIRO ... do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro". Agravo de ... não juntou aos autos declaração de imposto de renda, nem prova do pagamento das parcelas do ... -
Da propriedade imobiliária
... civis , que são aqueles produzidos pela renda gerada na utilização do bem por um terceiro ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ... 156, II, da CF excluiu do fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis a alienação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 65300-04.2009.5.01.0045)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRADIÇÃO COM OUTRO JULGAMENTO PROFERIDO NA MESMA SESSÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Equacionado o conflito e esgotada a jurisdição desta Corte, sobreveio ofício subscrito pelo d. Juízo suscitante, solicitando orientação sobre como proceder para retomar os julgamentos das ações vinculadas, haja vista a existência de
... EXPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL INDICADO PELO JUÍZO DEPRECANTE. SÚMULA 419 DO ... circunstância de a venda do imóvel ter sido informada na declaração de imposto sobre renda ... do executado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11543-13.2015.5.18.0013) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não merece prosperar o recurso de revista, pois o acórdão do Tribunal Regional consignou expressamente que ficou caracterizada a fraude à execução, que já fora reconhecida em ação anterior transitada em julgado. Acrescentou, ainda, o Tribunal Regional que o executado, após ter ciência de diversas ação trabalhistas em seu...
... imposto na decisão que denegou seguimento ao recurso de ... TERCEIROS EMBARGANTES PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - USUFRUTO - CLÁUSULA DE ... não há falar em fraude à execução na venda do imóvel, tendo em vista que foi efetuada antes ... consta na declaração de imposto de renda de 2013. Sustentam que se trata da hipótese de ... -
Acordao N° 1226217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e consumidor. Venda de terreno para incorporadora construir o empreendimento. Contrato de promessa de compra e venda feita em nome do alienante com o consumidor. Teoria da aparência. Aplicação do cdc. Responsabilidade solidária do vendedor/proprietário do terreno. Inadimplemento contratual. Mora da empresa. Lucros cessantes devidos. Apuração do valor em liquidação de sentença. Termo
... DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. VENDA DE TERRENO PARA INCORPORADORA ... CONSTRUIR O ... IMPOSTO ... DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA ... , sem que tenha ocorrido a conclusão do imóvel, a ... construtora deve pagar os lucros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071311420164058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0807131-14.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IRACY CANCIO DA ROCHA ADVOGADO: Iris Cintra Basilio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULÁTORIA. IRPF. DIVERGÊNCIA QUANTO AO FUNDAMENTO DA EXAÇÃO NÃO...
... alienação de imóvel rural; e) a tese da apelada foi toda erigida sob ... , a análise da declaração de imposto de renda da autora 2009/2010 (doc. id: ... do ganho de capital decorrente de venda de imóvel ... Diante do exposto, tem-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060302720214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0806030-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ROBERTO JOSÉ BELARMINO DE MACEDO ADVOGADO: Fábio José Varela Fialho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíz(a) Federal Madja de Sousa Moura Florêncio EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....
... imposto de renda, do ano-calendário/exercício ... venda do referido imóvel, cujo valor foi de apenas ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... tenha servido de base para o cálculo da renda mensal ... § 4º - O salário-de-benefício ... seqüestro, sendo nula de pleno direito sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ... por cento) dos 20% (vinte por cento) do imposto de importação ... § 1º - A cota de ... de construção, reforma ou acréscimo de imóvel, é solidariamente responsável com o construtor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123290920194058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0812329-09.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOUSA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: Beatriz Maia Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro...
... mesmas disposições relativas à compra e venda, nos termos previstos no art. 533 da Lei n ... da pessoa jurídica, assim, o valor do imóvel, que uma pessoa jurídica que explora atividades ... lucro presumido, a base de cálculo do Imposto" de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuiç\xC3" ...