venda de passagem aerea
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Acórdão Nº 5005824-83.2022.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... venda" das passagens aéreas da corré GOL TRANSPORTES A\xC3" ... MATERIAIS CONSISTENTES NO VALOR DA PASSAGEM", HOTEL, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO. RECURSO DA AG\xC3" ... QUE SE LIMITOU À VENDA DA PASSAGEM AÉREA AO CONSUMIDOR E NÃO DE PACOTE TURÍSTICO ...
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Acórdão nº 7000857-29.2019.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022
Apelação cível. Indenização por dano material e moral. Compra de passagem aérea. Venda fraudulenta. Preliminar de ilegitimidade passiva. Confusão com o mérito. Responsabilidade civil. Ausente. A responsabilidade civil pelos infortúnios decorrentes da venda de passagens aéreas fraudulentas, realizada por agência de viagem voluntariamente escolhida pelo consumidor, não pode ser estendida à empresa...
... , tendo assim confirmado junto a Companhia Aérea GOL, a inexistência do localizador JG9TML e o ... 301336171196619, não tendo participado da venda das passagens. No mérito, não provimento do ... que não houve emissão de volcher ou passagem aérea pela requerida Gol. Ou seja, Geverson e ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005260-34.2020.8.19.0202 (Cível), 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PELA CONSUMIDORA. PEDIDO DE REEMBOLSO NEGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. -
... intermediadora da venda da passagem aérea ... Artigos 3º, 7º, ... -
Acórdão nº 1001342-25.2023.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1001342-25.2023.8.11.0007 – Alta FlorestaApelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A.Apelados: Cristiana Souza Valadão e Outros.EMENTAREPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – AQUISIÇÃO DE PACOTE DE TURISMO - CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 - PEDIDO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO/REEMBOLSO - NEGATIVA DA AGÊNCIA DE VIAGEM - APLICAÇÃO DA REGRA...
... ÁRIA DA AGÊNCIA DE VIAGEM E COMPANHIA AÉREA - DANO MATERIAL – REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO ... , considerando que intermediou a compra e venda da passagem aérea e lucrou com a venda do pacote ... -
Acórdão nº 0085340-55.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... recebimento da venda efetuada", isto porque o estabelecimento ... MATERIAIS. VENDA DE PASSAGEM AÉREA A ... TERCEIROS QUE REALIZARAM PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 5035155-77.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. QUESTÃO PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS TURMAS DE RECURSOS DE...
... a agência de viagens vendeu apenas a passagem aérea e não um pacote de viagens (evento 1, ... agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreos, circunstância que afasta a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0091636-10.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à Execução Fiscal. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Multa administrativa aplicada pelo PROCON. Agência de Viagens com venda de passagem aérea. Cobrança de multa abusiva para o cancelamento da compra. Apurada a reclamação através de processo administrativo. Sentença de improcedência dos Embargos. Recurso da embargante. Aplicação da sanção prevista na Lei Estadual n.º 6.007/2011....
... Agência de Viagens com venda de passagem aérea. Cobrança de ... multa ... -
Acórdão Nº 5001284-50.2021.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE VIAJAR. FALECIMENTO DE MEMBRO DA FAMÍLIA. ALEGADA DIFICULDADE DE REMARCAÇÃO E AUSÊNCIA DE REEMBOLSO DAS PASSAGENS AÉREAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. QUESTÃO PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNC
... a agência de viagens vendeu apenas a passagem aérea e não um pacote de viagens (evento 1, ... agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreos, circunstância que afasta a ... -
Acórdão Nº 5008468-79.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO SHOW. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. ADEMAIS, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES...
- Acórdão Nº 5008809-71.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
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Acórdão Nº 5010563-11.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO DECORRENTE DA PANDEMIA COVID-19. CONTRATO COM AGÊNCIA QUE SE LIMITOU À VENDA DA PASSAGEM AÉREA AO CONSUMIDOR E NÃO DE PACOTE TURÍSTICO. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA RÉ. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL PARA REEMBOLSO, O QUAL SÓ SE CUMPRIU APÓS O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. DANOS...
... CONTRATO COM AGÊNCIA QUE SE LIMITOU À VENDA DA PASSAGEM AÉREA AO CONSUMIDOR E NÃO DE PACOTE ... -
Acórdão nº 1.0145.11.028644-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DESCABIMENTO - AGÊNCIA DE TURISMO RESPONSÁVEL PELA VENDA DA PASSAGEM AÉREA E COMPANHIA AÉREA RESPONSÁVEL PELOS BILHETES - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE EM VÔO POR CANCELAMENTO DO BILHETE AÉREO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO...
... - AGÊNCIA DE TURISMO RESPONSÁVEL PELA VENDA DA PASSAGEM AÉREA E COMPANHIA AÉREA ... -
Acórdão Nº 0003923-79.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. ATRASO DE VOO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... NÃO SE LIMITOU À INTERMEDIAR A VENDA DA PASSAGEM AÉREA ... AUTÊNTICA PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000215-78.2018.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... 1. A intermediária na venda da passagem aérea responde pelos danos ...
- Acórdão Nº 5038317-80.2021.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
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Acórdão nº 1073098-49.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
RECURSO INOMINADO. INTERMEDIADORA DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PASSAGEM DE VOLTA NÃO EMITIDA. NEGATIVA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DA PASSAGEM DE IDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.Se não houve cobrança de valores referente a passagem de retorno, que não foi...
... RECURSO INOMINADO. INTERMEDIADORA DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM ... -
Acórdão Nº 0002022-07.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO ... VENDA DE PASSAGEM AÉREA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ...
- Acórdão Nº 0800808-74.2023.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-08-2023
- Acórdão Nº 5002611-15.2020.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5004957-05.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
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Acordao N° 1404004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Cancelamento de voo. Agência de turismo. Mera intermediação na venda de passagem aérea. Ausência de responsabilidade. Dano moral. Não configuração. Em conformidade com a jurisprudência do superior tribunal de justiça, o serviço prestado pela agência de turismo que apenas procede à intermediação da venda de...
... MERA ... INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 2014831-58.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... venda de passagem aérea. Pretensão do autor de ...
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Relatório e Voto com número 5715669-16.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGÊNCIA DE TURISMO. INTERMEDIADORA NA VENDA DE PASSAGEM AÉREA. ALTERAÇÃO DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA.
... AGÊNCIA DE TURISMO. INTERMEDIADORA NA VENDA DE PASSAGEM AÉREA. ALTERAÇÃO DO VOO ... PELA ... -
Acordao N° 1787421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento e remarcação do voo. Agência de viagens. Comercialização apenas de passagem aérea. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade exclusiva da companhia aérea. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré expense on demand desenvolvimento em ti ltda em face de sentença que julgou parcialmente...
... COMERCIALIZAÇÃO APENAS DE ... PASSAGEM AÉREA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE ... intermediadora da venda, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (seis mil ... -
Acórdão Nº 5012671-16.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
... INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ AÉREA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO, NO ... VENDA DA PASSAGEM AÉREA AO CONSUMIDOR E NÃO DE PACOTE ...