venda de passagem aerea
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0105658-49.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 471) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA DEMANDADA, MAJORANDO-SE A COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL PARA R$10.000,00. A Reclamante contratou viagem em aeronave da primeira Ré para o trecho Rio de Janeiro - San
... intermediadora da venda de passagem aérea ... Com efeito, a ... -
Acórdão Nº 0705728-29.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 03-11-2022
RECURSO INOMINADO DUPLO. AGÊNCIA DE VIAGEM E TRANSPORTE AÉREO. VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA SOB ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DE MALHA AÉREA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMDA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS INTERMEDIOU A VENDA DA PASSAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGENS ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. APLICAÇÃO DA LEI
... AÉREO. VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA" SOB ALEGAÇÃO DE ... REESTRUTURAÇÃO DE MALHA A\xC3" ... DE TURISMO QUE APENAS INTERMEDIOU A VENDA DA PASSAGEM ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0006266-17.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... DOS VALORES DESPENDIDOS PARA COMPRA DE PASSAGEM AÉREA, FRUTO ... DE VENDA CASADA. ATO ILÍCITO ...
-
Acórdão Nº 0000967-12.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... E VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SOMENTE ... INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0033537-11.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-07-2022
... RECURSO INOMINADO. AGÊNCIA DE TURISMO. VENDA DE ... PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO ...
-
Acórdãos nº 1012080-67.2014.8.26.0008 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
-
Acórdãos nº 1006977-60.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... ão Paulo Foro Central Compra e venda de passagem aérea. Ação de ...
-
Acórdão nº 1027039-03.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VENDA DE PACOTE TURISTICO. PASSAGEM AÉREA E HOTEL EM PARIS-FRANÇA. CANCELAMENTO DO VOO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGÊNCIA DE VIAGEM. DEVER DE INDENIZAR. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. ACORDO CELEBRADO COM A EMPRESA AÉREA. DANO MATERIAL. DEVER DE A AGÊNCIA DE VIAGEM DEVOLVER A DIFERENÇA. FATO OCORRIDO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. INEXISTÊNC
... 808.288-55 (ADVOGADO), ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. - CNPJ: 10.829.577/0001-64 ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VENDA DE PACOTE TURISTICO. PASSAGEM AÉREA E HOTEL EM ... - Acórdão Nº 0806871-62.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004433-71.2021.8.19.0207 (Criminal), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 490) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ (COMPANHIA AÉREA) PARA RESTITUIR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$1.794,02. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA: RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA DEMANDADA, MM TURISMO & VIAGENS S/A, NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO
... (COMPANHIA AÉREA) PARA RESTITUIR AO ... RECLAMANTE O VALOR DE ... passagem, várias vezes, com as Rés ou a devolução ... intermediadora da venda" de passagem aérea. A ... intermediação da rela\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0231444-98.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 338) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A COMPANHIA AÉREA RÉ A RESTITUIR AOS AUTORES O VALOR DE R$ 36.743,24, BEM COMO CONDENOU SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES, PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...
... CONDENANDO A COMPANHIA AÉREA RÉ A ... RESTITUIR AOS AUTORES O VALOR DE R$ ... primeira Ré, intermediadora da venda" de ... passagem aérea. A intermediação da rela\xC3" ... - Acórdão Nº 5001323-38.2022.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
- Acórdão Nº 0801206-80.2021.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-07-2023
- Acórdão Nº 0800588-62.2021.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-12-2021
-
Acordao N° 1332070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil. Contratação do serviço de transporte aéreo por ?e-commerce?. Envio do ?voucher? do bilhete após o horário do voo. Compra de outro bilhete pelo consumidor para realizar a viagem. Devolução imediata do valor despendido. Falha na prestação do serviço. Inaplicável ao caso concreto a medida provisória n. 925/2020, convertida nalei14. 034/2020. Impositiva a restituição integral (cdc, artigo 6º,...
... pedir: (a) aquisição, em 14.5.2020, de passagem aérea de Brasília/DF ... para Boa Vista/RR, ... ter apenas intermediado a venda da passagem aérea, e que o reembolso imediato ... -
Acórdão nº 1012124-12.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. NÃO COINCIDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.PRELIMINAR ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. SERVIÇO NÃO COMPREENDIDO EM PACOTE TURÍSICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Teoria da Asserção, quando as...
... por ela comercializadas, salvo quando a passagem aérea for um item de um pacote turístico. A ... exclusiva de passagem aérea não configura venda de pacote turístico e, consequentemente, a ... -
Acordao N° 1783256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Apelação. Processo civil. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Agência de viagens. Venda exclusivamente de passagem aérea. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Recurso da 1ª ré conhecido e provido. Alteração unilateral de voo. Ausência de aviso prévio. Falha na prestação do serviço. Danos materiais demonstrados. Ausência de reacomodação e reembolso. Ofensa aos atributos da...
... VENDA EXCLUSIVAMENTE DE ... PASSAGEM AÉREA. PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1793064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Compra e venda de transporte aéreo. Agência de turismo. Cancelamento de voo pela companhia aérea. Culpa exclusiva da empresa de aviação. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida mm turismo & viagens s. A em face da sentença que julgou...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA ... E VENDA DE TRANSPORTE AÉREO. AGÊNCIA DE TURISMO. AMENTO DE VOO ... PELA COMPANHIA AÉREA. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA DE AVIAÇÃO ... limita à venda de passagem aérea, não há como responsabilizá-la pelos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801025-60.2021.8.19.0006 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801025-60.2021.8.19.0006 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS S.A. e DECOLAR.COM - rés Recorridos: JOAO VICTOR PIMENTEL SANTIAGO e PAOLLA DE OLIVEIRA COUTINHO - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... solidária da intermediadora da compra e venda das passagens aéreas, à luz da Teoria do ... -
Acórdão nº 1002585-75.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023
EMENTA:RECURSO INOMINADO. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DE VOO. PANDEMIA DO COVID-19. REEMBOLSO INTEGRAL NÃO REALIZADO PELA EMPRESA AEREA. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Admite-se a responsabilidade solidária das agências
... AEREA. DANO MORAL DEVIDO. SENTENCA DE ... PROCEDÉNCI, ... venda de passagem aérea, razáo pela qual, a ... -
Acórdão Nº 0012808-84.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... INTERMEDIOU A VENDA DA PASSAGEM AÉREA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 7º, ...
-
Acordao N° 1774345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Passagem aérea. Cancelamento pelo consumidor. Remarcação. Antecedência. Reembolso. Empresas apenas intermediadoras de venda de passagem. Ausente responsabilidade solidária. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo recorrente, autor da ação, em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível de água
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PASSAGEM" AÉREA ... CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR. REMARCA\xC3" ... EMPRESAS APENAS INTERMEDIADORAS DE VENDA DE PASSAGEM ... AUSENTE RESPONSABILIDADE ... -
Acordao N° 1767864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Compra parcial por pontos ou milhas. Desistência de compra de passagem. Cláusula de tarifa não reembolsável abusiva. Limitação devida. Retenção de 5% do montante pago. Estorno no mesmo modo da aquisição. 1. É abusiva a venda de passagem aérea com tarifa não reembolsável, ainda que informada ao consumidor, uma vez que viola o artigo 9º da...
... DESISTÊNCIA DE COMPRA DE PASSAGEM ... CLÁUSULA DE TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL ... AQUISIÇÃO ... 1. É abusiva a venda de passagem aérea com tarifa não reembolsável, ... -
Acórdão Nº 0012523-25.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-05-2022
... IGOS 186 E 927 ... AQUISIÇÃO DE PASSAGEM INTERNACIONAL COM 16 HORAS DE ... DO CÓDIGO ... DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO CONSUMIDOR. VENDA DE PASSAGEM PARA JUNHO DE 2020 ... CUJO ... AÉREA. READEQUAÇÃO A CARGO DA PARTE APELADA ...
-
Acordao N° 1359672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Embargos declaratórios. Constatada a aparente contradição/obscuridade: ajuste no dispostivo do voto condutor do acórdão. No mais, vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento. Inadequação da via eleita à instauração de incidente de uniformização de jurisprudência após o julgamento do recurso. Embargos parcialmente acolhidos. I. A...
... ora embargada, bem como da companhia aérea responsável pelo cancelamento do bilhete aéreo, ... da empresa de venda de bilhetes aéreos) e materiais (compra de nova passagem aérea, em companhia ... aérea diversa, no valor ...