livro i art 23 ricms rs
- Acórdão nº 2015/0075418-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 50485998520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... 70070704275, em 23.11.2016: ... “ (…). Agora, no que tange à ... contida no § 2º do artigo 23 do RICMS, razão pela qual teve sua escrita fiscal glosada ... 9º e XXIV do art. 23 do Livro I do RICMS. Em resposta, teria a empresa se ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... art. 3º do Titulo I do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº ... , 1ª Turma – STJ, julgado em 03/05/2005, DJ 23/05/2005; AI 677242 AgR, Min. Rel(a) CÁRMEN ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Dias Toffoli, decisão monocrática, DJe 23.8.2010; RE n. 631.102, ... Relator o Ministro ... intelectuais, tais como livro, programa de computador, etc ... São duas ... Advocacia-Geral da União, o RICMS/MG efetivamente fixou a ... base de cálculo do ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... 527, § 7º, do RICMS); d) a não reincidência do contribuinte na ... 4ª Câmara do TIT-SP. Julgamento em 23.08.2016). 144 Por outro lado, há decisões em ... No livro próprio, dadas as circunstâncias fáticas (em ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 3 de novembro de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 096/22 Modifica a Instrução No
... de contribuinte submetido ao disposto no RICMS", Livro III, art. 25-B, deverá observar, ... tamb\xC3" ... 23, sobre a base de cálculo constante ... no ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 191 ... ADI 5659 / MG ... gravação de ... União, o RICMS/MG efetivamente fixou a base de cálculo do ... Teleologia multifacetada. Aplicabilidade. Livro eletrônico ou ... digital. Suportes ...
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Atos administrativos, ATO DECLARATÓRIO Nº 029/2024 O Subsecretário da Receita Estadual, no uso das atribuições conferida
... n 13.452/10, e conforme consta no processo n 23/1404-0030111-4, DECLARA INCLUSO no Regime ... de pagamento do ICMS, conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 50, 2; II - pagamento na ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 009/20 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/
... DESCRIO CDIGO Dispositivo do RICMS Base de clculo reduzida em operaes com ias referente a: "Livro I, art. 32, CLXXXII Fabricantes de calados ou ... 23, LXXXIII Transformadores e reatores monofsicos ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 37, § 8º, do RICMS/RS) inova o ordenamento jurídico, ou seja, a ... Art. 23, caput ... O direito de crédito, para efeito de ... nº 27.427, de 17 de novembro de 2000), Livro IV, art. 26, § 3º ... 736. Perguntas e ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Min. José Delgado, DJ de 23.05.2005; REsp n.º 477.525/GO, Rel. Min. Luiz ... RICMS/2000), o valor referente ao desconto ... livro de escrituração comercial; (iii) a própria ...
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Decisão monocrática Nº 1331434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO. ART. 25-E, ,sç 1°, "B", 2, DO LIVRO III DO RICMS. BENEFÍCIO FISCAL. RENÚNCIA À COISA JULGADA ...
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Decisão monocrática Nº 1456862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... ROT - ST. ART 25-E, §3º, LIVRO III, DO RICMS/RS. ESTORNO DE IMPOSTO PRESUMIDO ... 23/08/2022) ... “DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 23. Compete aos Estados e ao Distrito Federal ... , mais diretamente ligado à temática deste livro ... , inciso VIII, do Decreto nº 1.090-R/02 (RICMS ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/20 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/1
... ao regime de tributao normal previsto no RICMS, no sendo necessrio adotar os procedimentos de e trata a Seo 23.0 deste Captulo." c) fica acrescentada a seo ... Substituio Tributria nos termos do RICMS, Livro III, arts. 25-A e 25-C, ou que no esteja obrigado ...
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Decisão monocrática Nº 1354364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... 23, inc. XXIV, do RICMS/RS está condicionada ao ... 23, do Livro I, do RICMS/RS, e considerando restar ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... 527, § 7º, do RICMS); d) a não reincidência do contribuinte na ... 4ª Câmara do TIT-SP. Julgamento em 23.08.2016). 144 Por outro lado, há decisões em ... No livro próprio, dadas as circunstâncias fáticas (em ...
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Decisão monocrática Nº 1454743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... 2, Doc. 23"): ... “MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. \xC2" ... 140, do Livro III do Decreto Estadual n. 37.699/1997 ... 140, do Livro III do RICMS/RS, não havendo falar em estorno de crédito do ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 021/20 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/
... CDIGO Dispositivo do RICMS Iseno de operaes com mercadorias referente a: "Livro I, art. 9, CCVI Mquinas, aparelhos e ... 23, LXXXIV Mquinas, aparelhos e equipamentos, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.505, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... e Intermunicipal e de Comunicao (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... 1 Com fundamento no Convnio ICMS 226/23, de 21 de dezembro de 2023, ratificado nos termos ... de 1997: ALTERAO N 6277 - No Livro I, art. 9: a) o "caput" dos incisos LII, ...
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Decisão monocrática Nº 1358994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 53,11, Livro 1 do RICMS. AGRAVO DESPROVIDO. UNÃNIME ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS LOCAIS. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. O Tribunal de origem entendeu pela higidez do auto de lançamento amparando-se em fundamento constitucional, bem assim na análise de regramentos locais e do acervo fático-probatório dos autos.2. Nesse panorama, o especial apelo não
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Decisão monocrática Nº 1368359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... ART. 13, I, III E IV, LIVRO II, RICMS. INFRAÇÃO MATERIAL QUALIFICADA ... Min. Luiz Fux, j. 23/02/2023, p. 24/02/2023; ARE nº 1.425.642/RJ, ...