venda de passagem aerea
-
Acórdão nº 1022065-85.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –- DESISTÊNCIA DE VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 - PEDIDO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO/REEMBOLSO/CANCELAMENTO - NEGATIVA DA AGÊNCIA DE VIAGEM - APLICAÇÃO DA REGRA EXPOSTA NO ARTIGO 3° DA LEI 14.034/2020 - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.No caso,...
... considerando que intermediou a compra e venda da ... passagem aérea, lucrando com a atividade ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025525-44.2021.8.19.0001 (Cível), 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA. NÃO COMPARECIMENTO AO TRECHO DE IDA. "NO-SHOW". CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL OU MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. - Cuida-se de apelação interposta contra sentença de improcedência em ação indenizatória,...
... companhia aérea cancelou o trecho de volta ... - Revelia da ... intermediadora da venda da passagem aérea ... Artigos 3º, 7º, ... -
Acórdão nº 1055542-34.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. SERVIÇO NÃO COMPREENDIDO EM PACOTE TURÍSTICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1. Nas relações de consumo, o fornecedor de produtos e serviço possuem responsabilidade civil objetiva (culpa presumida), mas esta pode ser excluída quando a culpa for exclusiva do...
... por ela comercializadas, salvo quando a passagem aérea for um item de um pacote turístico. A ... exclusiva de passagem aérea não configura venda de pacoteturístico e, consequentemente, a ... -
Acordao N° 1648541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Processual civil. Consumidor. Indenização. Cancelamento de voo internacional. Pandemia covid-19. Agência de turismo. Intermediadora na venda de passagem aérea. Responsabilidade afastada. Companhia aérea. Aquisição de nova passagem. Ressarcimento. Obrigação. Danos morais. Inocorrência. 1. A agência de turismo não responde solidariamente pela má prestação do serviço de transporte aéreo se não
... AGÊNCIA DE TURISMO. INTERMEDIADORA NA ... VENDA DE PASSAGEM AÉREA. RESPONSABILIDADE AFASTADA ... -
Acórdão Nº 0701984-84.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 23-08-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE PASSAGEM AÉREA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIODE DADOS DO PASSAGEIRO. DOCUMENTO NÃO ENVIADO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. sEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE ... PASSAGEM AÉREA. NECESSIDADE DE ... -
Acordao N° 1315467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Civil. Consumidor. Transporte aéreo nacional de passageiros. Pandemia covid-19. Cancelamento de voo. Responsabilidade solidária da agência de viagens. Impossibilidade. 1. Trata-se de recurso inominado contra sentença que, após a homologação de acordo entre o autor e a empresa aérea ré, afastou a responsabilidade solidária da agência de turismo intermediadora da venda dos...
... empresa aérea ré, afastou a responsabilidade solidária da venda ... dos bilhetes, pelo cancelamento do respectivo ... o negócio, realizando a venda de passagem aérea ... (AgRg no REsp 1453920/CE). Neste ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026152-16.2019.8.19.0002 (Cível), 13-12-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0026152-16.2019.8.19.0002 VOTO O autor reclama indenização por danos materiais e morais decorrentes de sucessivos cancelamentos de vôo pela corré AVIANCA. Desistência da ação no tocante à essa companhia aérea. Sentença condenou a recorrente, agência de viagens,
-
Acórdão Nº 0004284-26.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... VENDA DA PASSAGEM AÉREA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
-
Acordao N° 1310807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de reparação de danos morais. Transporte aéreo. Cancelamento de voo pela companhia aérea. Agência de turismo. Venda de passagens aéreas. Culpa exclusiva da empresa de aviação. Recurso conhecido e provido. 1. Se a participação da agência de turismo na cadeia de consumo se limita à venda de passagem aérea, não há como responsabilizá-la pelos danos morais...
... CANCELAMENTO DE VOO PELA COMPANHIA AÉREA. AGÊNCIA ... DE TURISMO. VENDA DE PASSAGENS ... cadeia de consumo se limita à venda de passagem aérea, ... não há como responsabilizá-la ... -
Acordao N° 1349103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Compra de passagem aérea. Viagem internacional. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cancelamento da reserva do voo de volta da autora. Impossibilidade de embarcar. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade civil objetiva da fornecedora de serviços. Empresa de intermediação de compra e venda de passagem aérea. Integrante da...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM ... AÉREA. VIAGEM INTERNACIONAL. PRELIMINAR DE ... EMPRESA ... DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE PASSAGEM AÉREA. INTEGRANTE ... DA CADEIA DE ... -
Acórdãos nº 1006652-49.2019.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE PASSAGEM AÉREA PELA INTERNET ...
-
Acordao N° 1696195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelações cíveis. Civil. Processual civil e consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Operadora de turismo. Venda de passagem aérea. Prestação de serviço de transporte aéreo. Ausência de informações adequadas e suficientes para o embarque. Reclamações não resolvidas. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço verificada....
... REJEITADA. OPERADORA DE TURISMO. VENDA DE ... PASSAGEM AÉREA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0303446-50.2018.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
TRANSPORTE AÉREO - NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO PARA O TRECHO DE IDA (NO SHOW )- CANCELAMENTO DA VIAGEM DE VOLTA - CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA AÉREA - VENDA CASADA CONFIGURADA - PASSAGEM DISPONÍVEL EM OUTRO AEROPORTO E SOMENTE PARA O DIA SEGUINTE - VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO COM CARÁTER DISSUASIVO - CRITÉRIOS DE...
... CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA AÉREA - VENDA CASADA CONFIGURADA ... – PASSAGEM ... - Acórdão Nº 5001811-86.2019.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
-
Acórdãos nº 1040388-40.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... cartão que aufere lucro com a venda da passagem aérea Oferta que ...
-
Acórdãos nº 1047598-31.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Intermediação de venda de passagem aérea. Emissão de ...
-
Acórdãos nº 1008390-56.2017.8.26.0127 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
-
Acórdão Nº 0020920-83.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. INTERMEDIAÇÃO DE ... VENDA DE PASSAGEM AÉREA. RÉ QUE INTEGRA A CADEIA DE ...
-
Acórdão Nº 0009225-93.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-03-2023
... MATÉRIA RESIDUAL ... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. RÉ QUE ... INTEGRA A CADEIA ...
-
Acórdãos nº 1042480-48.2015.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Cia. aérea ré que foi a responsável pela venda a passagem aérea. Denunciação da lide à outra ...
-
Acórdão Nº 0063657-52.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... EMPRESAS AÉREAS. COMPRA E VENDA DE ... PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL ...
- Acórdão Nº 0801988-62.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-07-2023
-
Acordao N° 1756510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Passagem aérea. Erro na grafia de nome da passageira. Impedimento de embarque. Compra de novo bilhete. Falha na prestação do serviço. Restituição da quantia. Cabimento. Dano moral ao pagador. Não configurado. Mero aborrecimento e descumprimento contratual. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. PASSAGEM ... AÉREA. ERRO NA GRAFIA DE NOME DA ... - Acórdão Nº 0806920-06.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804160-69.2021.8.19.0042 (Criminal), 30-06-2022
PROCESSO: 0804160-69.2021.8.19.0042 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA RODRIGUES, RECORRIDO/RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Magistrado: Dr. Marcelo Machado da Costa VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais em que a autora alega que em 15 de junho de 2021, adquiriu duas passagens aéreas partindo