verbalize
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\'Há pouco caso da sociedade com sistema carcerário\'
Para Gilmar Mendes, todos os responsáveis falham na questão carcerária
...Não há nenhum partido que verbalize isso. Certa vez me perguntaram por que o STF só cuidava de réus ricos. Não. O tribunal cuida de réus ricos e de pobres. Mas a imprensa só se ... -
Acórdão nº 50810523620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. I. INTIMAÇÃO PROMOVIDA PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO, DE QUE OS PAGAMENTOS DOS ALUGUÉIS FOSSEM FEITOS NAQUELES AUTOS, QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE TORNAR AQUELE JUÍZO HABILITADO PARA RESOLVER AS PENDENCIAS LOCATÍCIAS. II. EVENTUAL DISCUSSÃO SOBRE INADIMPLEMENTO E OBRIGAÇÕES OUTRAS DECORRENTES DO PACTO QUE DEVEM SER OBJETOS DE AÇÃO PRÓPRIA. CORRETA, PORTANTO,
...Em relação ao débito, frisa que o apelado confessa a inadimplência e que, em que pese verbalize que realizou alguns pagamentos, não fez prova da quitação. Explica que a garantia prestada, de caução, já está há muito esvaziada, vez que o ... -
Acórdão nº 50051303920208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DROGADIÇÃO. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O MUNICÍPIO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E ATENDIMENTOS NA ÁREA...
... afere necessidade de intervenção judicial para que o autor realize o tratamento, basta que ele vá até a rede de apoio do Município e verbalize seu interesse. Ressalto que não se está questionando o estado clínico do autor, ou a necessidade de ser internado. Apenas não há como compelir ... -
Decisão Monocrática Nº 0172088-09.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIÁVEL. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA AINDA QUE DE FORMA SILENCIOSA. MODUS OPERANDI QUE INDICA QUE MOTORISTA E TROCADOR FORAM INTIMIDADOS DE MODO SUFICIENTE A NÃO ESBOÇAR QUALQUER REAÇÃO. PLEITO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AFASTADO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS.APELANTE QUE
...ameaça ou intimidação. Sobre o assunto, Rogério Greco leciona:. “não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não. obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a. sua arma, leva, simplesmente, ... -
Decisão Monocrática Nº 0483506-75.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. TEORIA DA AMOTIO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL ACOLHIMENTO. FUNDAMENTO INIDÔNEO QUANTO À VETORIAL DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DE APENAS UMA VETORIAL NEGATIVA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.1. Condenado à pena de 04
...fora anunciado. Destaque-se ainda que para caracterizar um crime de roubo, não é necessário. que o agente criminoso verbalize o ato, pois há outros meios, por exemplo, gestos corporais. No caso em comento, como já explanado, houve uma abordagem explícita de assalto e,. ... -
Acórdão Nº 0246640-37.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO PEJUDICADO. ANÁLISE DO PEDIDO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO HC Nº 0620369-89.2021.8.06.0000. NÃO CONHECIMENTO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO.
...Sobre o assunto, Rogério Greco leciona:. “não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não. obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar. a sua arma, leva, simplesmente, ... -
Acórdão nº 50022918820228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, CUMULADA COM ADOÇÃO. ABANDONO DO GENITOR. MENORES QUE POSSUEM VÍNCULO COM O COMPANHEIRO DE SUA MÃE, PRETENDENTE À ADOÇÃO, RECONHECENDO-O, INCLUSIVE, COMO PAI. CONFORME MINUCIOSAMENTE ANALISADO NA SENTENÇA, ESTÁ COMPROVADO O ABANDONO AFETIVO POR PARTE DO APELANTE EM RELAÇÃO ÀS FILHAS, AS QUAIS RECONHECEM NO APELADO A FIGURA PATERNA. NESSE
...A Equipe Técnica destacou: "mesmo que verbalize ter saudades das filhas, querendo abraçá-las e dar carinho, enfatiza que, caso seja destituído do poder familiar, haverá perdas materiais para ... -
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 259/2022 - UASG 153173
...Ratificação em 25/11/2022. MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 17.600,00. CNPJ CONTRATADA : 24.269.948/0001-05 VERBALIZE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.(SIDEC - 28/11/2022) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0103315-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0264279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0126232-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0222114-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0209892-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0213574-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0095911-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0192740-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0186109-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0187623-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Acórdão nº 0005951-33.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2.º, INCISO II C/C ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E IV AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO PARA O DE FURTO – INVIABILIDADE – GRAVE AMEAÇA À PESSOA SATISFATORIAMENTE COMPROVADA – 2. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR –...
... “Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, simplesmente, ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0287399-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Processo nº 0131219-12.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. RÉU CONDENADO ÀS PENAS DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO. DEFESA PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. SUBSIDIARIAMENTE REQUER O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E DA TENTATIVA COM A REDUÇÃO DA PENA AO PATAMAR DE 2/3. Réu preso logo após ter...
... . Cabe acrescentar lição do Prof. Rogério Greco: . . “Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize . o mal que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. . ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0289989-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0188016-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0248296-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0135068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
...7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...