verbalize
324 resultados para verbalize
-
Decisão Monocrática Nº 0011325-73.2015.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS RECURSOS DEFENSIVOS. PRIMEIRO APELANTE. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS MAJORADOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE.
... temebilidade da vítima, bastando que seja idônea ... para intimidá-la. - “não há necessidade sequer que o ... agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha ... sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente ... que, sem mostrar a sua arma, leva, ... -
Acórdão Nº 0003022-21.2011.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. DOIS RÉUS.1.RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU ISRAEL REINALDO DE OLIVEIRA SILVA. REQUERIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. INACOLHIMENTO.- O entendimento, amplamente, majoritário, de que para a adequação típica do crime de roubo, bastante a conjugação da subtração da coisa alheia móvel e a
... Rogério Greco, a sua vez, leciona: ... “não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que ... vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. Imaginese a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, ... -
Decisão Monocrática Nº 0038709-66.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO TENTADO. CONDENAÇÃO.1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.- As declarações da vítima não deixam qualquer dúvida de que o réu dela se aproximou e, através da simulação de estar armado, pretendia subtrair-lhe os bens. Não conseguiu ante a pronta reação e ação de policiais que estavam próximo ao local. "Nos crimes patrimoniais como o descrito
... 3, Saraiva, 5.ª ed., 2009, p. 72.) ... Rogério Greco, a sua vez, leciona: ... “não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal ... que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração ... Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a sua ... arma, leva, ... -
Decisão Monocrática Nº 0635477-61.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELAS PRÁTICAS DELITIVAS PREVISTAS NOART. 157, § 2º, INCISO I, E ART. 180, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 16, III, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE POTENCIAL LESIVO NA ARMA DESMUNICIADA.
... 3, Saraiva, 5.ª ... ed., 2009, p. 72.) ... Rogério Greco, a sua vez, leciona: ... “não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, ... caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, ... sem mostrar a sua arma, leva, ... -
Acórdão Nº 0792521-87.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS APELANTES. ROUBO MAJORADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O FURTO. IMPOSSIBILIDADE. USO DE FACA. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.
... temebilidade da vítima, bastando que seja idônea ... para intimidá-la. - “não há necessidade sequer que o ... agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha ... sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente ... que, sem mostrar a sua arma, leva, ... -
Acórdãos nº 0010696-90.2018.8.26.0996 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
Agravo em Execução – Recurso defensivo – Indeferimento de pedido de progressão ao regime semiaberto – Decisão que indeferiu o benefício por ausência do preenchimento do requisito subjetivo. Exame criminológico que, apesar de não constar como requisito legal, pode ser realizado desde que a r. decisão que o solicitar esteja devidamente fundamentada – Necessidade do exame comprovada pelas circunstânc
... Assume a autoria do crime que lhe é atribuído e apresenta crítica regular sobre os fatos. Embora verbalize arrependimento, demonstra reflexão crítica incipiente, ainda em processo de estruturação. Neste momento, muito embora os ... -
Decisao Nº 0531034-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CP. RÉU CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 11 (ONZE) DIAS MULTA, À RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. 1. SÚPLICA PELA DISPENSA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. DISPENSA DO PAGAMENTO A SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO
... p. 347/348) (Grifos acrescidos) ... Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, simplesmente, ... -
Acordao N° 1260165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Apelação criminal. Crime de roubo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretensão de desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Violência comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo simples para o delito de furto se devidamente comprovada a violência e ameaça empregadas para a subtração do pertence da vítima. 2. Em crimes contra
... circunstâncias adversas’ ... Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, ... caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem ... mostrar sua arma, leva, ... -
Acordao N° 1313270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Penal e processual penal. Apelação. Roubo. Desclassificação para furto. Incabível. Grave ameaça configurada. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria. Segunda fase. Alteração. 1. Não há que se falar em desclassificação do crime de roubo majorado para o de furto qualificado quando for empregada grave ameaça e violência na subtração. 2. Efetivamente comprovadas a materialidade e a autoria...
... dos ensinamentos de Rogério Greco e Cleber Masson: ... [ ... ] Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso ... não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, ... leva, ... -
Acórdão nº 2009/0033707-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPROPRIEDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. ASPECTOS PESSOAIS DA VÍTIMA EM RELAÇÃO AO RÉU. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. RECURSO PROVIDO. 1. Configura-se o crime de roubo quando há o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. O crime de furto, por sua vez, caracteriza-se quando não há...
... Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, simplesmente, ... -
Acórdão Nº 0181774-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME. ROUBO COMETIDO EM COMPARSARIA E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TRÊS VÍTIMAS,DUAS DELAS EM CONCURSO FORMAL E EM CONCURSO MATERIAL COM O OUTRO DELITO. CONDENAÇÕES.1. RECURSO INGRESSADO PELA DEFESA DO RÉU GABRIEL VICTOR PAIVA DA SILVA. PEDIDOS DE EXPURGO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A FORMA
... 3, Saraiva, 5.ª ... ed., 2009, p. 72.) ... Rogério Greco, a sua vez, leciona: ... “não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, ... caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, ... sem mostrar a sua arma, leva, ... -
Acórdão nº REsp 1068944 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 356/STJ. 1. Pacificou-se a jurisprudência das Turmas da 1ª Seção do STJ no sentido de que, em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de...
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ... -
Acórdão nº 0007239-57.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RECURSO MINISTERIAL GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE CONFIGURADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA ROUBO ACOLHIDA - RECURSO DA DEFESA - BENS CUJOS VALORES NÃO PODEM SER CONSIDERADOS ÍNFIMOS - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA TAMBÉM POR ENVOLVER CRIME DE ROUBO
... Nesse sentido, colhe-se da doutrina Pátria: ... Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal ... que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a ... hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, ... -
Acórdãos nº 7002300-55.2017.8.26.0344 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Deferimento. Conversão do julgamento em diligência para realização de exame criminológico. Embora existam pontos desfavoráveis, a conclusão final do parecer mostra-se favorável à progressão ao regime semiaberto.. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 7002300-55.2017.8.26.0344; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 10ª Câ
... verbalize arrependimento pelo seu modo de agir, não minimiza sua intenção em delinquir e sua vida delituosa demonstra ter sido ... -
Cama�ari - 2� vara criminal
... Não precisa ser necessariamente materializada por meio de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar ... No caso em debate, a vítima relatou que após abrir a loja para um dos indivíduos, este teria pedido para olhar ...
-
Capital - 12ª vara criminal
... Não precisa ser necessariamente materializada por meios de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar, portanto, o fato de o acusado e o seu comparsa estarem portando armas brancas no interior do ônibus coletivo, por si só, ...
-
Camaçari - 2ª vara crime
... Não precisa ser necessariamente materializada por meio de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar. Contudo, no caso em debate, segundo relato das vítimas, o acusado teria chegado apontando-lhes uma arma de fogo e pegando ...
-
Acórdão nº 70083927574 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. CONDENAÇÃO. DEMAIS TESES DEFENSIVAS RECHAÇADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. - ROUBO MAJORADO TENTADO. MANUTENÇÃO...
... por parte dos agentes, conforme salientou o ofendido Rafael, veja-se que, para a configuração do delito, desnecessário que o criminoso verbalize a ameaça, bastando que o seu comportamento cause temor à vítima e a intimide a ponto de entregar o bem. No caso, Rafael asseverou que os dois ... -
Camaçari - 2ª vara crime
... Não precisa ser necessariamente materializada por meio de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar. Contudo, no caso em debate, os acusados teriam parado o veículo Fiat/Uno vermelho conduzido por CARLOS MATEUS, tendo ...
-
Capital - 12ª vara criminal
... Não precisa ser necessariamente materializada por meios de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar. Assim, o simples gesto do acusado em simular que estava armado, por si só, já causou intimidação à ofendida: a grave ...
-
Capital - 12ª vara criminal
... Não precisa ser necessariamente materializada por meios de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar. Este é o caso dos autos, pois o fato de o acusado e os demais autores dos delitos abordarem as vítimas no interior do ...
-
Capital - 12ª vara criminal
... A ameaça à subtração do bem deve ser razoável, capaz de infundir temor à pessoa. Não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar. Este é o caso dos autos, o simples emprego de arma, por si só, já causou a intimidação: a grave ameaça está presente ...
-
Camaçari - 2ª vara crime
... Não precisa ser necessariamente materializada por meio de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar. Contudo, no caso em debate, a vítima narrou em sede inquisitorial que se encontrava na varanda da sua residência quando ...
-
Capital - 12ª vara criminal
... Não precisa ser necessariamente materializada por meios de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar. Portanto, o simples gesto do acusado portar um caco de vidro à subtração do bem, por si só, já causou intimidação à ...
-
Capital - 12ª vara criminal
... Não precisa ser necessariamente materializada por meios de palavras, ou seja, não há necessidade de que o agente verbalize o mal que irá praticar. Este é o caso dos autos, pois o fato de o acusado abordar a vítima com o emprego de uma faca, por si só, já causou ...