verbalize
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Decisão Monocrática nº 2008/0135068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0253993-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0131142-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0228749-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0254084-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0193166-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0015680-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0101064-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0037368-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0018970-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0142398-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0034371-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Acórdão nº 0000564-16.2018.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-11-2021
“RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, DO CP – PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS MULTA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE LAUDO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA QUÍMICO-TOXICOLÓGICA – INOCORRÊNCIA – INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO PELO...
... “ Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração ... Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, simplesmente, ... -
Acórdão nº 50628897620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MENOR QUE ESTÁ SOB A GUARDA DO AVÓ PATERNO - FAMÍLIA EXTENSA -, CONVIVENDO COM OS PAIS. CONSIDERANDO A PROVA DE QUE OS GENITORES NÃO POSSUEM APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR, MAS QUE A MENOR ESTÁ SOB A GUARDA DO AVÔ PATERNO, MANTENDO, MESMO QUE ESPORADICAMENTE, CONTATO COM OS PAIS, ADEQUADA A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, POR PRAZO...
... 43): ... Compreendemos que a genitora Jéssica não apresenta condições para a guarda de Ana Luiza no presente momento, embora verbalize afeto e intenção futura de obter a filha sob seus cuidados. ( ... ) Do mesmo modo, o genitor Lucas não manifesta condições para assumir os ... -
Decisão Monocrática Nº 0680286-51.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-08-2020
... idônea para intimidá-la ... - “não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha ... sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, ...
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Acórdão nº 50002065120228210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... Esse fato coloca em dúvida as outras respostas e afirmativas de Clarice que, embora verbalize afeto pelo filho, não o colocou em evidência por ocasião da entrevista, ao contrário, como mencionado, focou em Lorena, avó do menino. ...
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Acórdão nº 0013168-62.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO – DESCABIMENTO – GRAVE AMEAÇA À PESSOA SATISFATORIAMENTE COMPROVADA – 2. ALMEJADA A COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – VIABILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE...
... “Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, simplesmente, ... -
Decisão Monocrática nº 50013232920168210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA. SITUAÇÃO DE RISCO VIVIDA POR SEIS INFANTES. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA GENITORA EM GARANTIR O SAUDÁVEL DESENVOLVIMENTO, ESPECIALMENTE, DE TRÊS FILHOS MENORES. GUARDA UNILATERAL DOS INFANTES CONCEDIDAS AO GENITOR. CABIMENTO. Em face de denúncia promovida notadamente pelo Conselho Tutelar, as seis crianças estariam em situação
... Da leitura destes materiais técnicos e demais elementos vindos aos autos, se extrai que a genitora, embora verbalize o desejo de reunir seus 6 filhos e esteja, em princípio, melhor organizada em sua última residência, ainda não apresenta contexto geral ... -
Acórdão nº 1000104-60.2023.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, INC. VII C/C ART. 61, INC. I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DA DEFESA – 1. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO – NÃO CABIMENTO – GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE CONFIGURADA PELOS RELATOS DA VÍTIMA – 2. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO CRIME DE ROUBO – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 582...
... “( ... ) Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. ( ... ). Suponha-se, neste caso, que o agente, um homem alto, forte e mal-encarado, ... -
Decisão Monocrática Nº 0210450-56.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-08-2020
... 3, Saraiva, 5.ª ed., 2009, p. 72.) ... Rogério Greco, a sua vez, leciona: ... “não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que ... vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. Imaginese a hipótese do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0061584-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Acórdão nº 0000357-18.2017.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
... Nesse sentido, colhe-se da doutrina Pátria: ... Por outro lado, não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que ... vai praticar, caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese ... do agente que, sem mostrar a sua arma, leva, ...
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Acórdão nº 2007/0178935-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Uma vez que o legislador verbalize um dever estatal, compete ao Judiciário fiscalizá-lo e cobrar seu cumprimento. Seria descabido que, diante da violação de uma obrigação da ...
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Decisão Monocrática Nº 0155691-35.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPOSTA OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO SIMPLES (POR ARREBATAMENTO). TESE NÃO APRESENTADA EM RECURSO DE APELAÇÃO, MAS QUE SE BUSCA SUA ANÁLISE POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE DEVE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. INVIABILIDADE DO PROVIMENTO. CASO EM CONCRETO QUE NÃO
... Nesse sentido é a lição de Rogério Greco: ... Não há necessidade sequer que o agente verbalize o mal que vai praticar, ... caso não obtenha sucesso na subtração. Imagine-se a hipótese do agente ... que, sem mostrar a sua arma, leva, ...