vereadores eleitos
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Decisão monocrática Nº 0600761-90.2020.6.08.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 16-02-2023
... ao cargo de Vereador e cassação dos diplomas dos candidatos eleitos ... Irresignados, sustentam, em resumo: (a) violação ao artigo ... DA ELEIÇÃO PROPORCIONAL PARA A DEFINIÇÃO DOS NOVOS VEREADORES ELEITOS E CONSEQUENTE DIPLOMAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – ...
- Decisão Monocrática nº 68055 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132540-43.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. AGRAVANTE ALEGA QUE NAS ELEIÇÕES DO RIO DE JANEIRO DE 2016, TERIA ALCANÇADO O MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO QUOCIENTE ELEITORAL, PREVISTOS NO ARTIGO 108 DO CÓDIGO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO, MAS NÃO TERIA LOGRADO ÊXITO EM SE ELEGER, FIGURANDO COMO SEGUNDO SUPLENTE DA...
... Apelado: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE ... Relatora: DESEMBARGADORA LÚCIA HELENA DO PASSO ... Tel.: + 55 21 3133-5668 – E-mail: 27cciv@tjrj.jus.br ... ELEITOS, ENTRE OS CANDIDATOS ... REGISTRADOS POR UM PARTIDO OU ... COLIGAÇÃO, ... -
Processual penal
... Legal supra citado, que regra a Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, só se aplica aos Mandatários que estiverem ocupando os respectivos os para os quais foram eleitos e durante o interregno de seus Mandatos ... No caso em tela, o ora Réu ...
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Decisão monocrática Nº 0600069-23.2022.6.08.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 16-02-2023
... CARLOS MATHIAS CARLOS e ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS (candidatos eleitos) ... Em síntese, os aludidos Peticionantes requereram " seja ... DA ELEIÇÃO PROPORCIONAL PARA A DEFINIÇÃO DOS NOVOS VEREADORES ELEITOS E CONSEQUENTE DIPLOMAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – ...
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Decisão monocrática Nº 0601036-83.2020.6.25.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 21-06-2022
... reconhecimento da fraude e a desconstituição dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PT, objetivando a declaração de nulidade dos votos obtidos ...
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O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... Os detentores dos Poderes (legislatura e governo) são eleitos para mandatos transitórios, e os juízes são nomeados, exceto os do ... ter prefeitos eleitos e conselhos à guisa de câmara de vereadores, cuja competência restringe-se aos interesses estritamente locais) ...
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Representatividade indígena nas eleições municipais de 2020
Araújo e Teixeira: Representatividade indígena nas eleições
... eleitos a representatividade da diversidade social e do pluralismo cultural que ... Nesse contexto, vale lembrar que apenas 169 vereadores, dez vice-prefeitos e seis prefeitos foram eleitos em 2016 dos 1.715 ... - Câmara de belford roxo é palco de pancadaria
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Decisões Monocráticas nº 167491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
... BORGES e PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA se tratavam de vereadores deste Município de Aracruz/ES quando das práticas criminosas, sendo ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-47.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... referidas legendas e, consequentemente, cassar os diplomas dos vereadores eleitos e dos suplentes das referidas agremiações. Os autores alegam, ...
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Decisão monocrática Nº 0600226-44.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-05-2023
... Ventura disputadas nas Eleições 2020, seis foram ocupadas por vereadores eleitos pelo Republicanos e três foram conquistadas por vereadores ...
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Decisão monocrática Nº 0601040-23.2020.6.25.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-04-2022
... fraude a cotas de gênero proposta em face dos candidatos a vereadores do Partido dos Trabalhadores – PT, do município de Rosário do ... da fraude e a desconstituição dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PT, objetivando a declaração de nulidade dos votos obtidos por ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-08.2021.6.02.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 06-03-2023
... imediato à decisão do TRE/AL relativamente à cassação de vereadores eleitos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em 2020, ...
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Acórdão Nº 0600001-95.2021.6.21.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 20-06-2022
... IMPROCEDENTE. PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS. MATÉRIA PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0600763-60.2020.6.08.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 08-08-2022
... DA ELEIÇÃO PROPORCIONAL PARA A DEFINIÇÃO DOS NOVOS VEREADORES ELEITOS E ... CONSEQUENTE DIPLOMAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - ...
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Acórdão Nº 0600761-90.2020.6.08.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 08-08-2022
... DA ELEIÇÃO PROPORCIONAL PARA A DEFINIÇÃO DOS NOVOS VEREADORES ELEITOS E ... CONSEQUENTE DIPLOMAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - ...
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Acórdão nº 50080373420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE VEREADORES. BLOCO PARTIDÁRIO. COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES. REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Possibilidade do Poder Judiciário exercer controle de legalidade lato sensu da atividade administrativa da Câmara de Vereadores, sem que importe violação ao Princípio...
... comissões são determinadas por eleição e pelos votos dos vereadores, sendo assegurada a representação proporcional dos partidos "tanto ... que no dia 1º de janeiro de 2021 ocorreu a posse dos vereadores eleitos no pleito de 2020 e, na mesma ocasião, foram eleitas a Mesa Diretora, a ... -
Modelos diversos
... 133/133v.º ... A Câmara dos Vereadores, como suposta autoridade coatora, se manifestou às fls. 146/192 ... o ato, lembrando que, no caso de Tangará da Serra, o mandato dos eleitos durará pouco mais de um ano. Confira-se a respeito: ... “[ ... ] 2 ...
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Decisão monocrática Nº 0600271-51.2020.6.09.0146 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-08-2022
... recorrido, cabendo a cassação dos mandatos eletivos dos vereadores eleitos a ele filiados. Para embasar os seus argumentos, trouxe ...
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Decisão monocrática Nº 0600244-28.2020.6.09.0127 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2022
... recorrido, cabendo a cassação dos mandatos eletivos dos vereadores eleitos a ele filiados. Para embasar os seus argumentos, trouxe ...
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Normas sobre campanha eleitoral não limitam jornalismo, mas impõem cuidados
Regras eleitorais não limitam jornalismo, mas impõem cuidados
... de 2020, em que serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas ... Segundo explica, no caso da eleição deste ano, em que serão eleitos prefeitos e vereadores, as emissoras devem obrigatoriamente convidar todos ... -
Decisão monocrática Nº 0603676-77.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-10-2022
... que integraram a chapa invalidada; b) cassação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à referida chapa; c) recontagem dos votos e ... se encontra na iminência de perder duas cadeiras na Câmara de Vereadores de Goiânia, ante a determinação de imediato afastamento dos candidatos ...
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O Vereador
... No período colonial os Vereadores se investiram nesse mandato tosco, como ferramenta de desbravamento ... , com muitas virtudes, sempre os Vereadores brasileiros foram eleitos pelo voto direto, por amplo colégio eleitoral, em exercício cívico de ...
- Acórdão nº 82911 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016