vinculo conjugal
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Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... diante do desequilbrio econmico decorrente da ruptura do vnculo conjugal. Fundamenta-se nos princpios da solidariedade e da vedao do enriquecimento ... -
Acordao Nº 154153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-CÔNJUGE. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A obrigação de prestar alimentos compensatórios se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do...
... diante do desequilbrio econmico decorrente da ruptura do vnculo conjugal. Fundamenta-se nos princpios da solidariedade e da vedao do enriquecimento ... -
Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....
... BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE ... CONJUGAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BENS PARTICULARES ... EMSUB-ROGAÇÃO ... ídas pelos cônjuges ou por um deles durante a constância do vínculo conjugal serão ... partilhadas entre as partes, porquanto se presume que ... -
Acordao N° 1728476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens. Imóvel. Exclusão da comunhão. Sub-rogação de valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges. Alimentos. Hipótese excepcional. Necessidade não demonstrada. Sucumbência mínima. Condenação em honorários. Indevida. 1. Nos termos do art. 1. 659, inciso ii, do código civil, exclui-se da comunhã
... manutenção do dever de prestar alimentos após o rompimento do vínculo conjugal ou da união ... estável encontra-se condicionada à excepcional ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... -
Acordao Nº 142814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - MARCO INICIAL E FINAL - INTERDIÇÃO POR DOENÇA EM ABRIGO - NÃO ENSEJA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família....
... em 08/11/2017.Assim, fixou como o marco final do relacionamento conjugal havido entre a apelante Maria Generina Almeida da Silva e Antnio Dias ... - Acordao Nº 164676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 162760 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
- Acordao Nº 162723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
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Acórdão Nº 0006918-26.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-09-2023
... BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL DO ... CASAL BEM COMO DA CONSTATAÇÃO DA RELAÇÃO DE AFETO, ...