vinculo conjugal
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Acórdão Nº 0001041-78.2013.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... ativa da autora, porquanto esta no teria demonstrado seu vnculo conjugal com de de cujus; c) e da ilegitimidade passiva da instituio financeira. No ...
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Acórdão Nº 0001790-26.2020.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... ACUSADO E VÍTIMA QUE NÃO TINHAM VÍNCULO CONJUGAL, ... NEM CONVIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DOS FATOS – ...
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Acordao N° 1235908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Assistência mútua. Binômio necessidade e possibilidade. Modificação. Inexistência. Redução. Inviabilidade. 1. A obrigação alimentar entre os cônjuges decorre do dever de mútua assistência (art. 1. 566, iii do código civil) e pode permanecer após o rompimento do vínculo conjugal, desde que comprovada a necessidade do alimentando e a possibilidade do...
... Código Civil) e pode permanecer após o rompimento do vínculo conjugal, desde que comprovada a ... necessidade do alimentando e a ... -
Acordao N° 1255978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Crimes de ameaça. Autoria e materialidade comprovada pelo conjunto probatório encartado nos autos. Tese de absolvição não acolhida. 1. Réu envolvido em ameças no ambiente familiar. As provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu ameaçou a vítima em duas ocasiões distintas, de forma clara e articulada o bastante...
... desimportante a manutenção ou a dissolução do vínculo conjugal após o fato criminoso, bem como a ... extensão do dano causado ... -
Acordao N° 1247673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Ação de cobrança. Imóvel comum. Condomínio. Uso exclusivo por um condômino. Aluguel. Laudo de avaliação. Parcelas do financiamento do imóvel. Partilha dos direitos e obrigações relativos ao bem. Sentença reformada em parte. 1. Conforme acordo firmado entre as partes, com a dissolução da união estável, houve a constituição de condomínio forçado referente ao imóvel, nos termos dos...
... vínculo conjugal, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor da parcela, ... -
Acórdão Nº 0305203-14.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
... PELA PARTE AUTORA NO HOUVE MAIS RESTABELECIMENTO DO VNCULO CONJUGAL - INEXISTNCIA DO DIREITO - SENTENA MANTIDA POR SEUS PRPRIOS FUNDAMENTOS - ...
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Acórdão nº 0011366-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... dissolução da sociedade conjugal, os pedidos se diferem. Enquanto a ... ação que tramita no Estado da ... dissolução do vínculo conjugal, a fixação dos alimentos e a ... regulamentação da guarda do ...
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Acordao N° 1348336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Declaração de nulidade de escritura de divórcio extrajudicial. Vício de consentimento. Ausência de demonstração. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Desnecessidade. Escritura de divórcio extrajudicial. Afirmação conjunta dos cônjuges perante tabelião acerca da inexistência de bens. Partilha posterior. Possibilidade. Comunhão universal de bens. Meação. Partilha de bens,...
... EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. IMÓVEL IRREGULAR. PARTILHA ... POSSIBILIDADE ... 1 ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... pena de invadir a esfera jurdica de pessoa que no compe o vnculo conjugal. 3) Apelao desprovida. (TJAP - APELAO. Processo N ... -
Acordao N° 1410467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Juízo de família. Divórcio e partilha de bens. Extinção do condomínio. Questão autônoma. Ação própria. Competência residual do juízo cível. 1. A competência especializada do juízo da vara de família é taxativamente elencada no artigo 27 da lei de organização judiciária do distrito federal. 2. Extinto o vínculo conjugal e ultimada a partilha, exaure-s
... 2. Extinto o vínculo conjugal e ultimada a partilha, exaure-se a competência do Juízo da Vara ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... pena de invadir a esfera jurdica de pessoa que no compe o vnculo conjugal. 3) Apelao desprovida. (TJAP - APELAO. Processo N ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... pena de invadir a esfera jurdica de pessoa que no compe o vnculo conjugal. 3) Apelao desprovida. (TJAP - APELAO. Processo N ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... pena de invadir a esfera jurdica de pessoa que no compe o vnculo conjugal. 3) Apelao desprovida. (TJAP - APELAO. Processo N ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... pena de invadir a esfera jurdica de pessoa que no compe o vnculo conjugal. 3) Apelao desprovida. (TJAP - APELAO. Processo N ... -
Acórdãos nº 1003007-28.2017.8.26.0441 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... Supressão do sobrenome da esposa na constância do vínculo conjugal Possibilidade Desnecessidade de motivação para ...
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Acórdão nº 0003164-66.2010.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... AUSÊNCIA DE PROVA DA ... MANUTENÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL ... CONFIGURAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO ... ANTECIPAÇÃO ... óbito, em razão da manutenção do vínculo conjugal ... 3. Conforme tese jurisprudencial já consolidada, a circunstância de ...
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Acórdão nº 50830323620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PARENTAL E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA URGÊNCIA. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. TRANSFERÊNCIA DO CANAL NO YOUTUBE. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA VIRTUAL ENTRE PAI E FILHAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS...
... ças; (VII) a obrigação alimentar do requerido decorre do vínculo de parentesco; (VIII) a demandante faz jus à percepção de alimentos ... Dos alimentos compensatórios ... A quebra do vínculo conjugal de um casal é capaz de causar desequilíbrio na capacidade financeira da ... -
Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO ... CONJUGAL. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELO EX-MARIDO À EX-CONSORTE ... -
Acordao N° 1650851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Divórcio. Dispensa aos alimentos. Caráter transitório. Vínculo conjugal extinto. Excepcionalidade alimentos. Possibilidade legal. Legitimidade passiva ad causam. Ex-cônjuge. Reconhecimento. Ofício receita federal. Declaração de imposto de renda. Apuração capacidade financeira. Filho residente no exterior. Imposto de renda austrália. Supressão
... DIVÓRCIO ... DISPENSA AOS ALIMENTOS. CARÁTER TRANSITÓRIO. VÍNCULO CONJUGAL ... EXTINTO. EXCEPCIONALIDADE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE LEGAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
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Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
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Acordao N° 1612438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos. Regulamentação da guarda, do regime de convivência e dos alimentos na sentença. Devolução à instância revisora. Ausência. Controvérsia restrita a partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento....
... PARTILHA DO ... PATRIMÔNIO COMUM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL ... CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL ... -
Acordao N° 1372234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido na constância do vínculo. Prova. Ausência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo. Configuração. Inocorrência. Bem móvel alienado no transcurso da união. Reversão à manutenção do
... AÇÃO DE DIVÓRCIO E ... RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. DECRETAÇÃO ... CONTROVÉRSIA SOBRE A PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... -
Decisão Monocrática nº 50250733120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE AO DESFAZIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL COMPROVADA. SÚMULA nº 336 DO STJ. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE ...
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Acordao N° 1356202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de dívórcio. Tutela de evidência. Dissolução imediata do vínculo conjugal. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. O pronunciamento do juiz que decreta o divórcio é sentença de natureza desconstitutiva, que produz efeitos a partir do trânsito em julgado, o que impede a tutela de evidência ou antecipação dos efeitos da tutela. 2. No caso concreto, a ação
... TUTELA ... DE EVIDÊNCIA. DISSOLUÇÃO IMEDIATA DO VÍNCULO CONJUGAL ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. O pronunciamento ...