votação americana
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Organização do estado brasileiro
... O modelo de Estado Federal é criação norte-americana, tendo surgido quando as antigas Colônias que se libertaram do jugo ... § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do ...
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Governo - Conselho Estadual de Trânsito
... 1) MONGAGUA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ- ... nime: Proc. 223/2020. Int.: JOSE DIOGO LEITE GARCIA. Proc ... 320/2019. Int.: MARCUS VINICIUS RAMOS ... 129) PREFEITURA DE AMERICANA: Recursos NÃO CONHE- ... CIDOS, por votação unânime: Proc ...
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Direito digital
... em sistema de informações, crimes contra equipamentos de votação, invasão de dispositivo informático, dentre outros ... @@2.2.4 Leinº ... sigilosos que revelavam o funcionamento do sistema de espionagem americana e o seu alcance global de vigilância ... Dentre as inúmeras ...
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Acórdãos nº 0007337-08.2008.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO – Condomínio – Ação anulatória de Assembleia – Alegação de que não foi devidamente convocada – Irrelevância – Ex-síndica que tinha conhecimento da data em que seria realizada a assembleia – Rescisão do contrato de prestação de serviços da administradora que necessitava do crivo da assembleia – Ato convocado por condôminos em número superior ao exigido pela convenção condominial – Ausência
... Americana, em que é apelante MARIA DA LUZ PEREIRA TRAJANO ... de prova da alegada desorganização para a votação - Improcedência mantida - Adoção integral dos fundamentos ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a esses abusos. Abordará a ... e nem mesmo submissão do caso a Corte, a Comissão mediante votação da maioria absoluta poderá externar suas conclusões. Efetuando as ... -
Orçamento e Gestão - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo
... 224. ARARAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ- ... nime: Proc. 2203/2018. Int.: LUCIANA APARECIDA IGNACIO ... 217/2018. Int.: WILLIAM CESAR DOS ... 229. AMERICANA: Recursos INDEFERIDOS, por votação ... unânime: Proc. 24788/2018. Int.: ...
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Acórdão Nº 4010186-44.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.Consubstanciado o interesse processual na necessidade e/ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se houve posterior sentença de mérito no 1º grau.
... Americana Empreendimentos Imobiliários Ltda ... A Quinta mara de Direito Comercial decidiu, por votação" unânime, não conhecer do recurso. Custas na forma da lei ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 1011428-80.2015.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
RECURSO EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ISENÇÃO DE IPVA. Pedido de isenção de IPVA de automóvel para pessoa portadora de deficiência, embora o veículo seja conduzido por terceira pessoa em benefício do deficiente. Possibilidade. Interpretação teleológica e sistemática da legislação tributária....
... nº 1011428-80.2015.8.26.0019 , da Comarca de Americana, em que é apelante/apelado ENZO BARBOSA VICENTIN, é ... 0019 - Americana - RP 7/8 relatoria, que obteve votação unânime com as participações dos E. Desembargadores ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... 8) Prefeitura de Valinhos: recursos indeferidos, por votação ... unânime: Proc. 182/2020. Int.: Domicio Luiz Rodrigues ... 9) ... 4/2018. Int.: Amarildo Lopes ... 97) Americana: recursos indeferidos, por votação unânime: ... Proc. 168/2019. Int.: ...
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Elementos da análise institucional
... trouxe uma contribuição original à teoria constitucional americana, na forma de uma breve introdução à matéria, uma introdução ... ser entendido porque sempre que a Constituição se refere à votação das decisões do Congresso, fala em ‘membros presentes’ (Art. 33 § ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... 8º, 2, “b”, “c”, “e” e “g”, DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Decreto nº 678/92): Artigo 8 º — Garantias ... ões, trazemos à baila o seguinte julgado: “Quebra o sigilo da votação o fato de jurado, através de pergunta, manifestar expressamente o voto ...
- Com 138 votos, ONU reconhece Palestina como Estado não membro
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Controle de constitucionalidade
... versus Madison, o então presidente da Suprema Corte Norte--Americana (denominado Chief of Justice ), o juiz John Marshall, concluiu que as ... os projetos de lei e demais atos normativos forem submetidos à votação propriamente dita, e os respectivos parlamentares o considerarem ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... que violam o Pacto de San José da Costa Rica ou Convenção Americana” ... A Comissão, com sede em Washington(EUA), faz parte desse ... ção, todavia ele atualmente está em tramite, sem previsão votação. Tal projeto foi elaborado pelo deputado Marcos Rolim no ano de 2000, com ... -
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... ção do conselho de sentença, relacionando-a ao quórum de votação necessário para condenação. Em seguida, traçar-se-ão breves linhas ... regra foi paulatinamente relativizada pela Corte Suprema norte-americana. Inicialmente, em julgado de 1898 ( Thompson v. Utah ), questionou-se a ... -
Governo - Conselho Estadual de Trânsito
... 1520/2019. Int.: VILMA ALVES POLLI. Recursos DEFERIDOS, por ... votação unânime: Proc. 22941/2019. Int.: VITORIO ANGELINI NETO ... Int.: LIZABETE MACHADO MIRANDA DE ... 146) PREFEITURA DE AMERICANA: Recursos NÃO CONHE- ... CIDOS, por votação unânime: Proc ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 BRASIL ... Nacional é demorada em virtude da organização das pautas de votação e dos períodos de recesso legislativo ... Para impedir prejuízo à ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Americana de ... Integração ... (ALADI), foi realizado estudo sobre a situação ... Presidente, também eu, na votação originária, havia acompanhado a ... posição do Ministro Dias Toffoli ... -
Ordem do Dia - 9 DE SETEMBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... 26ª SESSÃO ORDINÁRIA PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA 1 - Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 4, de 2019, de autoria do Sr ... ções e Indústrias Têxteis, integrado pelos Municípios de Americana, Santa Bárbara D'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia. (Artigo ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Ademais, as negociações que envolveram o processo de votação; os vetos realizados pelo poder executivo (aprovados pelo Congresso ... 4 Importante mencionar que a imigração latino-americana para o Brasil também é relevante em termos numéricos. De 2010 à 2016, ... -
Acórdão Nº 1307162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO. LIMITE COM GASTO DE PESSOAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta à análise de matéria...
... : RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO ... : MUNICÍPIO DE AMERICANA ... : PROCURADOR-GERAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ... caso seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001727-50.2017.8.19.0080 (Criminal), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001727-50.2017.8.19.0000 Apelante: DICILENE PEREIRA BATALHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crimes de ameaça, resistência e desacato. Artigos 147, 329 e 331 do Código Penal. Concurso de crimes. Competência definida pela soma das penas máximas previstas nos preceitos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007762-30.2017.8.19.0014 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007762-30.2017.8.19.0014 Apelante: ANDREIA DE SOUZA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crimes de desacato e favorecimento pessoal. Artigos 331 e 348 do Código Penal. Concurso de crimes. Competência definida pela soma das penas máximas previstas nos preceitos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001772-59.2014.8.19.0080 (Criminal), 15-06-2016
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº. 0001772-59.2014.8.19.0080 Recorrente: JONATHA DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ Relator: DR. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso interposto por JONATHA DA SILVA,...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... instrumentos normativos, quais sejam, (i) a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, (ii) a Carta das Organizações dos ... Nacional, ou seja: maioria de três quintos, em dois turnos de votação, conforme previsto no § 3º, acrescido pela Emenda Constitucional n ...