votação vereadores curitiba
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Decisão monocrática Nº 0067104-85.2023.8.16.00000039411-29.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-08-2023
... nº 001/2023, composta pelos vereadores ... Marcos Patti, Simone Aparecida de Moraes dos ... realizou a votação a respeito do impedimento de referido vereador, ... Publique-se. Intimem-se ... Curitiba ...
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Decisão monocrática Nº 0600817-23.2020.6.16.0143 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 08-03-2022
... , tomados de forma conjunta, (i) a votação pífia, (ii) o não uso do direito de antena para ... para cargos públicos na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de Cascavel; 7) Erica ... Curitiba, 25 de fevereiro de 2022 ... Des ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA ... -A) Agravado: Presidente Da Câmara De Vereadores De Itambé - Bahia Advogado: Nicolas Dias Do Vale ... Interno da Câmara Municipal, pondo em votação o referido Projeto em 28/09/2021 (17ª Sessão ...
- Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
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Acórdão Nº 0030481-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... vereadores, prefeito, assistentes jurídicos e empresários ... Projeto de Lei 080/2014 foi submetido a votação da Câmara Municipal, depois de ... ter recebido ... ª C.Cível - 0003469-67.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: ... DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J ...
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Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... orçamentária à Câmara Municipal de Vereadores, a qual decide sobre as alterações possíveis ... E a votação poderá também ser feita pela Internet, no site ... Curitiba ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0073700-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Administrativa, porque a sua votação seguiu o devido processo legislativo ... PARA CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES. NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS PARA ... -se do seu cargo na Câmara Municipal de Curitiba e da disponibilidade sobre os cargos em comissão ...
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Decisão monocrática Nº 0600543-44.2020.6.16.0148 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 06-05-2022
... – PTC e cassando os mandatos dos dois vereadores eleitos. 2. A simples constatação de que ... com campanha; b) quase inexistente votação obtida por quatro candidatas; e c) no fato de 03 ... Curitiba, 5 de maio de 2022 ... Des. COIMBRA DE ...
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Acórdão Nº 0032305-61.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-08-2022
... votação. E o Prefeito de Ponta Grossa, convidou o ... realizada junto à Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa: ... “Então o que eu queria ... o dinheiro, mas em Curitiba né, 7x0 (sete a zero), ... muito obrigado, ...
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Decisão monocrática Nº 0072442-40.2023.8.16.00000044222-32.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-09-2023
... Agravado: Presidente da Câmara de Vereadores do Município ... de Itambaracá/PR ... Relator: ... através do efetivo impedimento de votação do Agravante ... na sessão da Câmara de ... Publique-se. Intimem-se ... Curitiba ...
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Decisão monocrática Nº 0056877-41.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 10-08-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ... ESTADO DO PARANÁ ... AUTOR: ... , para apreciação e votação em regime de urgência pelo Poder Legislativo ... ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pitanga no ... que concerne à apreciação e ...
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Decisão monocrática Nº 0600680-91.2020.6.02.0026 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 25-02-2022
... o intuito de provocar repercussões na votação devem ser punidos, nos termos do art. 237, do ... (TSE, AgReg–RESPE 060229748–Curitiba/PR, j. 15.08.19, Rel. Min. Jorge Mussi, publ. DJE ... moradores, pedidos da comunidade, de vereadores", etc, conforme restou esclarecido pelo Secret\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5353 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Febrero de 2015
... PREFEITO. VICE-PREFEITO. VEREADORES. RECURSO ... CONTRA A ... Curitiba, nm 35, p. 128-145).No caso sub ...
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Decisão Monocrática Nº 0001545-52.2017.8.24.0039 do Segunda Vice-Presidência, 03-08-2020
... Terceira Câmara Criminal decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso defensivo, afastar ... , Julian Scherer Santos se deslocou até Curitiba/PR para buscar o montante em espécie, realizando ... de Santa Catarina e da Câmara de Vereadores de Lages que atestaram a inexistência de ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... autoria na pauta, o que foi aprovado em votação simbólica ... O Presidente, então, leu e pôs ... , brasileira, Presidente na Agência Curitiba de Desenvolvi- ... mento e Inovação, para ... , o Presidente, Vereador Marlon Luz; os Vereadores ... Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Fernando ...
- Acórdão nº 33645 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
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Decisão monocrática Nº 0005517-88.2020.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-05-2022
... reprovada pela Câmara de Vereadores de Jataizinho; b) ... “referido julgamento, ... em votação plenária, 5 votos pela rejeição das contas do ... Publique-se. Intimem-se ... CURITIBA ...
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Acórdão Nº 0030453-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-10-2022
... vereadores, prefeito, assistentes jurídicos e empresários ... Projeto de Lei 076/2009 foi submetido a votação da Câmara Municipal, depois ... de ter recebido ... Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... OLIVEIRA E o Presidente da Câmara de Vereadores, DEVALDO SOARES DE SOUZA, todos já devidamente ... proposições, para que se ultime a votação ... §3º – O prazo do §1º não corre no ... - Recurso Inominado: RI 26369720188160191 Curitiba 0002636- 97.2018.8.16.0191 (Acórdão) ... Data ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão ... 3º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba determinando o cancelamento da arrematação do ... ções para ingresso nos cargos de vereadores, bem como determinação judicial neste sentido ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... : Varzea Da Roca Camara Municipal De Vereadores Agravado: Municipio De Varzea Da Roca Decisão: ... sido realizado em 02(dois) turnos de votação" e não em um único turno de deliberação ” e \xE2" ... 1. ed. Curitiba: Juruá, 2004. p. 78-77)". Grifei ... Por ...
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Decisão monocrática Nº 0050315-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Vereadores Rosemary Soares Gomes Farias, Márcio Antônio ... que foi deliberado, como se deu a votação para o recebimento da denúncia e a convocação, ... CONHEÇO [1] ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0057194-39.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe ... do ... ( ... ) a votação no presente caso ocorreu em razão de interesses ... Curitiba, 07 de outubro de 2022 ... Desembargador Luiz ...
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Decisão monocrática Nº 0096607-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 24-10-2023
... do Foro Central de Curitiba da Comarca da Região ... Metropolitana de ... Tiago Silveira Neves Montebeles, todos vereadores da Câmara ... Municipal de Coronel Domingos ... ções é do parlamentar envolvido na votação do ... respectivo projeto de lei, a fim de ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... °, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores" de Uauá; ao contrário, constou do julgado que \xE2\x80" ... mandamus Intime-se. Curitiba, data de inserção no sistema. Melissa de ... DA AUSÊNCIA DA FORMALIDADE DA VOTAÇÃO SECRETA ... De acordo com o que prega o § ...