votação vereadores curitiba
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O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... Direito Constitucional pela Unibrasil (Curitiba – PR) e bacharel em Direito pela Universidade ... os constantes aumentos do número de vereadores em inúmeros municípios, mesmo à revelia das ... votação isolada de A e de B), mas se observando mais ... -
O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
... votação da Câmara dos Deputados do Impeachment de 2016 ... Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores; Proposta de Emenda Constitucional n.º 21/2105, ... Maria Vitória”; “Pela República de Curitiba”; “Em memória do meu pai”; “Por causa de ...
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Até tu, prefeito! Sobre quando as redes sociais on-line chegam às eleições municipais
No Brasil as disputas municipais cumprem o papel de eleições de meio termo, pois elas permitem antecipar as tendências do eleitorado para as candidaturas nacionais seguintes. Porém, a dinâmica das campanhas locais tem como especificidade a indicação de um tipo de relação e comportamento político próprio das disputas municipais. A proximidade entre candidatos e eleitores é um delimitador de...
... para o dia 15 de novembro de 2020 e a votação do segundo turno para o dia 29 de novembro. Com ... SP São Paulo 14 11 9.195 11,7 Sul PR Curitiba 16 13 7.044 9,0 Sul RS Porto Alegre 13 9 5.639 ... Uma análise das campanhas on-line dos vereadores das capitais das regiões sul, sudeste e nordeste ... -
Acórdão Nº 0001160-60.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: ... DOS VEREADORES INDICADOS PELA AUTORA-APELANTE ... a) A ... /2021 para votação e ter sancionado a Lei Municipal nº 2.193/2021; ...
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Decisão monocrática Nº 0038488-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-10-2022
... : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ... DE CURITIBA ... ORIGEM: ... ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores definir os procedimentos ... incompatíveis com ... votação, não podendo ser diferente neste caso ...
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Acórdão Nº 0000320-39.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... KNIPHOFF DA SILVEIRA, então vereadores do Município de Goioerê, ao ... realizar ... votação na Câmara de Vereadores de Goioerê?) a ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... , formulado pela CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COARACI/BA contra o provimento judicial ... ídos na Ordem do Dia para discussão e votação, dispensada a discussão se tratar de urgência ... - Psdb Comissao Provisoria Municipal Curitiba/pr Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo ...
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Acórdão Nº 0001988-32.2019.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... (DOC 02). E, na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Nova ... Tebas, em janeiro de ... ponharam em votação e aprovaram pra ele vota, agora até onde vai eu ...
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a ... , em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal ... Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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A advocacia-geral da união
... Curitiba: Juruá, 2014, p. 22 ... 6 LENZA, Pedro ... de 1988 48 , ato tratar da iminente votação do projeto que criava Advocacia da União, ... , bem como os Senadores, Deputados e os Vereadores ... No mesmo caminho, para Maria Sylvia ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... tribunais eleitorais contra prefeitos, vereadores, deputados, senadores e presidentes da ... , a propaganda política eleitoral, a votação, a apuração e diplomação, além de ... 110-117, Ed. Bonijuris, Curitiba ...
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... revisão do Plano Diretor da Cidade de Curitiba/PR, ocorrido no biênio 2014-2015. A escolha dos ... , mas que a escolha dos mesmos seja por votação dos cidadãos presentes na respectiva ... , como é exigido na escolha dos vereadores e do prefeito ... Daí a necessidade de ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... bastante atenção de todos aqui, Vereadores e Vereadoras, neste ... sentido de acompanhar, ... ões, e hoje ele está na pauta para votação ... Era isso, Sra. Presidente, e conto inclusive ... Chegando do Brasil, ... foi para Curitiba no Seminário dos Padres e aprendeu com uma ...
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Acórdão Nº 0002228-10.2023.8.16.01340000589-54.2023.8.16.0134Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 5CC@tjpr.jus.br ... MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES ... DE RESERVA DO IGUAÇU/PR QUE AFASTOU O ... PENALIDADE, E POR VOTAÇÃO DA MAIORIA DOS MEMBROS DA ... CÂMARA, O QUE ...
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A Constituição e os avanços do direito administrativo
O controle jurisdicional das políticas públicas e o acesso à informação são alguns dos aspectos positivos da carta magna de 1988; urge agora combater a crônica ineficiência do Estado brasileiro.
... de relator da emenda na véspera de sua votação porque pretendia realizar um plebiscito para a ... Curitiba | 41 3051 0250 | 41 3076 8136 Belo Horizonte ... eleições proporcionais (deputados e vereadores) e cláusulas de barreiras para partidos ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... entendam, as demandas cabíveis após a votação. Agravo regimental a que se nega provimento ... Processuais, Ações e Recursos. Curitiba: Juruá, 2010, p. 343. 64 COSTA, Adriano Soares ... se situam a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores, além de ser o ponto de partida ou de chegada ...
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Carreira política e sistema partidário no Brasil entropia ou reconfiguração?
O artigo discute as mudanças no perfil dos eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil seja descrita como "porosa" e o sistema partidário seja reconhecidamente maleável, uma mudança da magnitude da ocorrida na última eleição é inédita. São analisados dados relativos a deputados federais, senadores e governadores, observando-se quesitos como...
... mais deputados estaduais, prefeitos e vereadores do que qualquer outra legenda, teve candidato ... ário brasileiro: número de partidos e votação no plano subnacional (1982-2006). Opinião ... Revista de Sociologia e Política , Curitiba, n. 20, p. 115-34, 2003 ... MIGUEL, L. F ... -
Sistema de tributação do IPTU no município de morrinhos/go
... pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores para que esta proceda a sua votação e ... Em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Natal, Recife e São Paulo é adotado ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Revista de Sociologia e Política ... Curitiba, n. 24, jun. 2005, pp. 69-85 ... FABRÍCIO ... , por voto popular, os prefeitos e vereadores. Ao legislativo federal foi atribuída, por sua ... de novembro de 2013 e encaminhado para votação no Senado Federal ... Pelo projeto aprovado, o ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... pelo representante no momento da votação. Por esse instrumento o representante só podia ... por proposta do prefeito, quanto dos vereadores. A proposta de ... da Força -tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), com o intuito de combater a corrupção e a ... -
Acórdão Nº 0023743-88.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA ... presentes na votação e não o total de membros do Órgão Especial ... - Órgão Especial - AI - 1148050-7 - Curitiba - Rel.: ... D'Artagnan Serpa Sá - Por maioria - ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... realização de eleições livres para Vereadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores e ... Votação e da Totalização dos Votos - Lei 9.504/97, que ... 740/03 e 11.300/06 – 9ª edição./ Curitiba: Juruá, 2008 ... CARONE, Edgard. A ...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... do povo, como deputados e vereadores ... Acrescento que a ligação foi feita para o ... ão fosse o suficiente, adiciono que, na votação do último domingo, 17/04/2016, ocorrida no ... certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os ...
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Acórdão nº 202520 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1997
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA: NÃO OCORRÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO LOCAL ORIGINÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DECIDIDO PELA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL DO AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES PARA EFEITO DE DIPLOMAÇÃO E POSSE: MATÉRIA AFASTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Mandado de segurança impetrado contra...
... ÊNCIA, ATO ADMINISTRATIVO, CÂMARA DE VEREADORES ... VAGAS, AUMENTO, JUSTIÇA COMUM, MANDADO DE ... Observação ... Votação: Por maioria ... Resultado: Conhecido e provido ... - Vetado por eduardo paes, projeto que proíbe bicicletas elétricas nas ciclovias volta à câmara