votação vereadores curitiba
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a ... , em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal ... Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar amadurecimento ... federais, deputados estaduais e vereadores – cassados por quebra de decoro parlamentar ou ... o mandato do senador Luiz Estevão em votação ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a ... , em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal ... Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
... votação e eleição em duas ... modalidades de ... final daquele ciclo à Câmara de Vereadores para votação do Orçamento público com a ... Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba ... -
Novas Perspectivas sobre a Inconstitucionalidade de Leis Municipais: O Vício de Origem e o Chefe do Executivo
É através do processo legislativo que cada ente municipal define os contornos da sua autonomia, até mesmo porque são as leis municipais que fixam os limites de atuação dos poderes constituídos localmente -legislativo e executivo. A interpretação conforme a Constituição é essencial no processo de concretização e realização do próprio direito, a vincular todas os poderes constituídos e todo o...
... ípio para eleger os seus governantes - vereadores, prefeito e vice-prefeito -, além da ... fases: iniciativa, discussão, votação, sanção/veto, promulgação e publicação ... Município: autonomia na Federação. Curitiba: Juruá, 2006 ... CORRALO, Giovani da ... -
Acórdão Nº 0009405-53.2017.8.16.00317 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 312, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL. PECULATO-DESVIO. recursos dos réus. alegação de ausência de provas para a condenação e atipicidade da conduta. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PARA READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. EXORDIAL ACUSATÓRIA APONTANDO IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DO RÉU PARA O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO LEGISLATIVA. ALEGAÇÃO...
... nº 03/2015 da Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava ( ), ... de retificação do ... exemplos de quando a votação nominal é obrigatória, disse que na ... ício de cargo na Câmara Municipal de Curitiba, seguida da omissão ... na fiscalização de ... -
Acórdão Nº 0005287-47.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – SUSTAÇÃO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO – DECRETO MUNICIPAL Nº 34.440/2020 E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM REGIME DE URGÊNCIA – PROPOSITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020 PARA SUSTAR OS ATOS DO PREFEITO – PROCESSO LEGISLATIVO VICIADO – INOBSERVÂNCIA À EXIGÊNCIA DE CONCESSÃ
... Região Metropolitana de Curitiba ... Relator: Desembargador Renato Braga Bettega ... FREIOS E CONTRAPESOS – VOTAÇÃO PARLAMENTAR ANULADA – ... SENTENÇA MANTIDA EM ... de Vereadores do Município de Araucária, concedeu a ordem ... -
A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil Como Instrumento Democrático
O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...
... se terá por aprovado apenas se receber votação favorável do corpo eleitoral, do contrário, ... indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e ... 1. ed. Curitiba: Juruá, 2009. ________________; BAHIA, ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Presidente, Srs. Vereadores, ... público que nos acompanha quero falar sobre ... nal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado ... Curitiba, que é um modelo de transporte público; como ...
- Decisão Monocrática nº 7013 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2016
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba"/PR ... A irresignação é decorrente da pris\xC3" ... , em face do PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA-BA, todos devidamente qualificados ... , grupos ou qualquer forma distinta da votação individual e por cargo ... A inicial veio ...
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Acórdão Nº 0037255-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-04-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE N° 013/2018, QUE REVOGOU NORMAS QUE INSTITUIAM O RESSARCIMENTO DE DESPESAS, O 13º SUBSÍDIO E O TERÇO DE FÉRIAS AOS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, BEM COMO O 13º SUBSÍDIO E O TERÇO DE FÉRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS DA URBE. PRELIMINAR. PARCIAL EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS PARÂMETROS
... SESSÕES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO" ... DA NORMA IMPUGNADA REALIZADAS NO MESMO DIA. V\xC3" ... Metropolitana de Curitiba, em que é autora a MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO ... Vereadores não servem como parâmetro de controle de ... -
Camacã - Vara cível
... protestos extrajudiciais (a exemplo de Curitiba – PR – Lei Municipal 14.697/2015) ... O ... DE URGÊNCIA em face da CAMARA DE VEREADORES DE CAMACA-BA. Relata que: O requerente ocupou o ... votação de 08 vereadores votando e contra a manutenção ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Vereadores Seni- ... val Moura (PT), Alessandro Guedes (PT), ... Chegando do Brasil, foi para Curitiba no Seminário dos ... Padres e aprendeu com uma ... votação dos Vereadores; e a Assessoria explicou que ...
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Decisão monocrática Nº 0600764-40.2020.6.16.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... de receitas estimáveis a esse título; votação" zerada; não participação na convenção partid\xC3" ... Inclusive fui em Curitiba, disseram –ó Dayse, por enquanto não tem nada ... tudo, não teve muita divulgação, de vereadores, tal'. Aí eu falei –olha, Thais, eu achei ...
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A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
... político, a sigla, o número de votação da candidatura e a coligação correspondente, se ... Assim como esperamos que Câmara de Vereadores (as), Câmara de Deputados (as) em breve se ... Dicionário das Eleições. Curitiba ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a ... , em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal ... Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a ... , em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal ... Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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Acórdão Nº 0073761-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE LEI MUNICIPAL C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS VEREADORES DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, ANTE A ILEGITIMIDADE DE PARTE - CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 940) E DESTA CORTE - RECURSO DESPROVIDO.“A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos...
... QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS VEREADORES ... DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, ANTE A ... ou indiretamente) pela criação, votação, ... aprovação e sanção da referida lei; ... Curitiba ... - Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
- Psdb lidera em quatro capitais; pmdb, em três
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"Respeitem a forma de a gente ser": Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico/"Respect who we are": Munduruku Consultation Protocol and legal pluralism.
... ões são tomadas por consenso, não por votação, e por isso resultam de longas discussões ... Campos-Revista de Antropologia, Curitiba, v. 3, 2003 ... ASSEMBLEIA geral do povo ... Os vereadores ...
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Acórdão Nº 0074452-28.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
EMENTA 1) DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTAURAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAÇÃO DE VEREADOR. REQUERIMENTO DE UM TERÇO DO PARLAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA REGIMENTAL QUE CONDICIONA A INSTAURAÇÃO DA CPI À APROVAÇÃO DA MAIORIA. DIREITO DAS MINORIAS PARLAMENTARES. VIOLAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. a) Conforme se extrai dos autos, a controvérsia recursal cinge-se à ilegalidade/inco
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: ... PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO ... MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO ... Relator : ... votação, havendo 4 (quatro) votos a favor e 4 (quatro) ... -
Acórdão Nº 0074452-28.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
EMENTA 1) DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTAURAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAÇÃO DE VEREADOR. REQUERIMENTO DE UM TERÇO DO PARLAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA REGIMENTAL QUE CONDICIONA A INSTAURAÇÃO DA CPI À APROVAÇÃO DA MAIORIA. DIREITO DAS MINORIAS PARLAMENTARES. VIOLAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. a) Conforme se extrai dos autos, a controvérsia recursal cinge-se à ilegalidade/inco
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: ... PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO ... MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO ... Relator : ... votação, havendo 4 (quatro) votos a favor e 4 (quatro) ... -
Acórdão Nº 0016381-38.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTEÚDO DE CUNHO JORNALÍSTICO COM CRÍTICAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DE PERSONALIDADE. ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO CONFIGURADO. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE COLETIVO NA INFORMAÇÃO....
... vista que foi a Câmara de Vereadores que reprovou as contas do ex-prefeito por ... brasileira.” ... “A recente votação que ‘desaprovou’ as contas do Edgar Bueno, ... , que aqui fala uma coisa e lá em Curitiba ... puxa o saco do Beto, prometendo coisas que ...