votação vereadores curitiba
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Legislação Complementar
... chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ... Federal; d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Imaginem agora se nós, Vereadores, começamos a denunciar ... empresas, problemas ... ano passado, foi aprovado em primeira votação. Hoje, nós sa- ... bemos que o transporte é um ... telemedicina; Curitiba, Rio Grande do Sul e Goiás estão avan- ...
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Acórdão Nº 0004433-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR – AGRAVANTE QUE, NA QUALIDADE DE VEREADOR, PRETENDE GRAVAR E DIVULGAR AS REUNIÕES EM QUE FAZ PARTE COMO MEMBRO OU INTERESSADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL – AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA – ATO INTERNA CORPORIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO IMPETRANTE, ORA AGRAVANTE – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO
... Agravado(s): Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Largo ... Relator: Desembargador Renato ... Curitiba, em que é agravante LEANDRO CHRESTANI e agravado ... processo é posto para apreciação ou votação sem que os pareceres das comissões sejam ... -
Direito público
... titular da Faculdade de Direito de Curitiba e da Universidade do Paraná, “basicamente os ... relatoria da ministra Eliana Calmon, em votação" unânime, confirmando, assim, o princípio da fun\xC3" ... do Tribunal de Contas e de Câmara de Vereadores – Documentos juntados – Desentranhamento ...
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Decisão monocrática Nº 0600564-74.2020.6.17.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2023
... VOTAÇÃO ZERADA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ÍNFIMA ... o sexto lugar na colocação dos vereadores mais votados da cidade, sendo um político ... RESPE: 32856020146160000 Curitiba/PR 107422015, Relator: Min. Antonio Herman De ...
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Orientações para análise
... e das notas taquigráficas, em votação unânime, dar provimento parcial ao recurso, nos ... CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - 0101201300 - CURITIBA - JUIZ FERNANDO VIDAL DE OLIVEIRA - SEGUNDA ... Informaram que, na qualidade de vereadores, requereram o extrato da movimentação das ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Vereadores e Vereadoras para me ... estender um pouco neste ... quatro anos, com essa votação expressiva. Obviamente, eu ... esperava muito ... Curitiba, como tem em Bogotá ... Também quero, nesse ...
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Acórdão Nº 0009752-82.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO EMANADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE REVISAR O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA PARA REEXAMINAR O MÉRITO. INSURGÊNCIAS QUE DEVERÃO SER ADUZIDAS NAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 4ª Turma...
... VEREADORES" DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ... AUSÊNCIA DE OMISS\xC3" ... ª C.Cível - 0042730-44.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO LUIZ ... RAMIDOFF - ... iniciada a sessão de votação para o julgamento do recurso inominado ... -
Acórdão Nº 0005725-14.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFASTADA. AUTORA QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO. MÉRITO. REJEIÇÃO DE CONTAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL...
... DE VEREADORES. CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO ... LEGAL ... votação em plenário, conforme ofício do mov. 1.5, f ... Curitiba ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... do PL 731/2021, requerida pelos Vereadores Atílio ... Francisco e Milton Leite e aceita ... nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado ... Neste ... Natal, Curitiba entre outras), bem como proposição neste ...
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Decisão monocrática Nº 0023907-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-06-2023
... , vulgo “Pé Sujo”; d) Iniciada a votação, ... houve empate, pois a Vereadora Eliane Regina ... 08.2022.8.16.0087) contra os vereadores Eliane Regina de Oliveira, ... Luciano Scimeoni, ... Intimem-se ... CURITIBA ...
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Acórdão Nº 0000104-64.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. NORMA QUE EXCLUI DA DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DE CARGOS NA MESA DIRETORA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA. APARENTE AFROTA AO DISPOSTO NO ART. 58, §1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 62, §1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. VIOLAÇÃO À...
... Câmara Municipal de Vereadores de Almirante Tamandaré realizada em 1º de ... mesmo que se reconheça a nulidade da votação pelo empossamento posterior de certo vereador, a ... Curitiba, por unanimidade de votos, em julgar NÃO ... -
Perfeitura do Recife
... , o presidente colocou para discussão e votação os pareceres das seguintes proposições: ... PLO ... Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e RINAL- ... DO JÚNIOR. Contando ... A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA CURITIBA, Nº ... 6223, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi ...
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Plano diretor, função social da propriedade e gestão democrática: uma análise da lei complementar n° 253/2012 do município de Palmas/TO / Director plan, social function of the property and democratic management: an analysis of supplementary law...
A política urbana brasileira ao longo da última década buscou uma estruturação de uma cidade alicerçada em princípio: equidade, participação social, acessibilidade, estabelecendo diretrizes para a efetivação da Política. O trabalho, inicialmente, traça o panorama constituído pelo Estatuto da Cidade volvendo olhar as disposições pertinentes a estruturação do Plano Diretor, associada a função...
... sentido, Fontes relembra como fora a votação dessa emenda, em especial no que diz respeito ao ... e o n° 07/2011, tendo a Câmara de Vereadores apresentado a proposta de Emenda Substitutiva n° ... Curitiba, v. 1. n. 155, 1990 ... -
Aplicação do estatuto da cidade em Salvador: o discurso e a prática / The application of the city statute in Salvador: the speech and the practice
O artigo propõe uma visão crítica sobre a aplicação do Estatuto da Cidade (EC) em Salvador, uma década após sua aprovação. O trabalho se fundamenta em pesquisa documental sobre o processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2004 e 2007, quando foram adotadas as propostas do EC, bem como em pesquisa de opinião com profissionais de diversos setores...
... , em Parecer encaminhado à Câmara de Vereadores de Salvador, o Conselho Regional de Engenharia e ... onde atuam (é o caso de Jaime Lerner em Curitiba, para citar apenas um). Do mesmo modo, apesar da ... Figura - Contribuição dos setores na votação dos 3 temas que apresentam as maiores ... -
NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégia
... Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores. Paulatinamente as políticas setoriais ... ção dos presentes (geralmente por votação) ao final das palestras ... Em menor ... Demo-cracia e Participação Cidadã , Curitiba, 2014. Disponível em: ... -
O Estatuto da Cidade
... , nem pode ser, apenas aos alcaides ou vereadores. Não poder ser jungido aos anseios, objetivos e ... terá por aprovado apenas se receber votação favorável do corpo eleitoral, do contrário, ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0067596-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-05-2022
EMENTA 1) DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ELEITORAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 15, III, DA CF. PERDA DO MANDATO ELETIVO. ATO VINCULADO DO PODER LEGISLATIVO. a) No caso, o Agravante (Vereador no Município de Rio Branco do Sul) alega que a suspensão
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: ... do Vereador ser votada pelos demais vereadores, e ainda, que ... a impetrante não é parte votação” ... 03); todavia, a suspensão dos direitos ... -
Decisão monocrática Nº 0045362-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-12-2022
... AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ... DE JATAIZINHO ... AGRAVADO: UINES FERNANDO ... votação, ou seja, no julgamento os Vereadores devem ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0000308-08.2013.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
AÇÃO ANULATÓRIA DE SESSÃO LEGISLATIVA COM PRECEITO COMINATÓRIO JULGADA PROCEDENTE. PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LEI APROVADA PELO PARLAMENTO COM INCLUSÃO DE EMENDA ADITIVA. SENTENÇA COM EFEITOS A PARTIR DE 07/02/2013. VETO DO EXECUTIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR MALFERIMENTO AOS PRECEITOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MODULAÇÃO TEMPORAL. INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO. VÍCIO DE INICIATIVA.
... ção anulatória proposta pelos então vereadores ... Amaury Martins Jacó, Márcio Gley Nascimento ... da Silva, com o objetivo de anular a votação relativa ao Requerimento nº ... 010/2013, levada ... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTES: ... ANTÔNIO LOPES DE NORONHA E ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... - Sra. Presidente e Srs. Vereadores, antes de dar meu recado, ... quero também ... Passemos ao encaminhamento da votação ... Tem a palavra, para encaminhar a votação, ... Alegre, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Maceió, São Luís, ...
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Decisão monocrática Nº 0044222-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0044222-32.2023.8.16.0000 - Andirá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - J. 27.09
... Agravado: Presidente da Câmara de Vereadores do Município ... de Itambaracá/PR ... Relator: ... através do efetivo impedimento de votação do Agravante ... na sessão da Câmara de ... Publique-se. Intimem-se ... Curitiba ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Diante do exposto, os Nobres Vereadores desta Casa Legis- ... lativa, propõem o presente ... ador, e com muito orgulho. Com a votação que tive, graças aos ... milhares de eleitores, ... 916 PR CRUZEIRO DO SUL ... 917 PR CURITIBA ... 918 PR DIAMANTE DO NORTE ... 919 PR DIAMANTE ...
- Decisão Monocrática nº 24196 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Julio de 2016
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Processo nº 0023590-03.2016.8.19.0014 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Matérias Jornalísticas Alusivas a Investigação Policial Realizada Durante a "operação Lava Jato". Citação Do Nome Do Autor, Agente Político. Publicações que Não Extrapolaram Os Limites Do Direito de Informar e Da Liberdade de Manifestação Da Ré. Sentença de Improcedência Mantida. Desprovimento Do Recurso.
... do Rio de Janeiro, em votação unânime, em ... instância à Vara Federal de Curitiba, encaminhando os ... necessário de nove assinaturas: vereadores ...