voto nulo urna eletronica
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025844-16.2018.8.19.0066 (Cível), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/2003. POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL, POR ILICITUDE DECORRENTE DA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA; E 2) DE NULIDADE PROCESSUAL, ANTE A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL APÓS O INTERROGATÓRIO DO RÉU. NO MÉRITO, POSTULA: 3) ABSOLVIÇÃO...
...hostilizada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. RELATÓRIO. Trata-se ...defesa, o torna invalido e nulo no presente feito¿, pois ¿ambos os. materiais ...SANTOS, quando urna viatura da PM chegou; QUE o Declarante e ... -
Resolução nº 79 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Febrero de 2004
QUESTÃO DE ORDEM. Atos preparatórios. Lista de candidatos. Art. 12 da Lei nº 9.504/97. Ordem alfabética. Manutenção. Listas por ordem numérica. Desnecessidade. Economia. Proposta. Grupo de Estudos do Sistema de Registro de Candidatura. Acolhimento. 1. Para uso no dia de votação, deverá ser encaminhada às seções eleitorais apenas lista de candidatos em ordem alfabética, sem prejuízo de os...
..., decidir a questão de ordem, nos termos do voto do relator,. que fica fazendo parte integrante ...ção completa das eleições, com o uso da urna eletrônica na votação e na apuração. ... dúbios, se era de A ou B ou C, ou ainda, nulo!. A urna eletrônica eliminou estas ... -
Acórdão nº 22725 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2013
ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO POR RENÚNCIA. ARTIGO 13, § 1º, DA LEI Nº 9.504/97. DESPROVIMENTO. 1. Os Recorrentes indicaram de forma adequada em que o acórdão recorrido teria afrontado a norma legal ou negado vigência à lei federal, ao contrário da alegação de deficiência recursal formulada em contrarrazões. 2. Não há falar em...
..., em desprover4 recurso, nos termos do voto da Relatora. BrasíIiat 26 de novembro de 2013. ... em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletrônica. 3. Enquanto a decisão que indefere ..., se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. 1 REspe n° ... -
Santo amaro - Vara cível
... com as despesas do funeral da vítima (urna funerária, velório e túmulo) no valor de R$ ...789-790, voto do Min. Thompson Flores). . Segundo Yussef ... a tributação indevida deve ser considerado nulo...
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Resolução nº 79 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Mayo de 2004
Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta. Procedimentos para gravação e tratamento do registro digital do voto e eventual entrega destes dados aos partidos políticos e demais interessados.
..., aprovar a proposta, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante ...; assim há o resguardo do momento em que a urna registra o voto do eleitor, exceto quando esse ... voto como analogia para gravação do voto nulo e de legenda, determina que o registro se dê ... -
Índice remissivo por assunto
...El dividendo prioritario. 4. La ausencia de voto. 5. El capital social y su intangibilidad. 6. El ...Urna breve nota introdutória. 2. Os limites deste ....132 (à luz das Súmulas 152 e 494): 3.1 Ato nulo...
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Debates - 20 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
...se apresentou para fazer seu voto. E aqui fica um alerta para todos nós. Nós ... você se omitir, votar em branco, votar nulo,. não votar, e depois ficar quatro anos ...O povo não está interessado em saber se a urna...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.093 do Mato Grosso do Sul, 13-02-2020
...ções do Plenário devem ser tomadas pelo voto da maioria simples dos membros. presentes, ...ágrafo 5º - É expressamente vedado e será nulo de. pleno direito o ato praticado por qualquer ..., cujo os votos serão coletados em uma urna...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
..., em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator. . . . Salvador, . . ...37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRATO NULO. FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... 3. O reajustamento dos preços constitui urna fórmula preventiva de manutenção do ...
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Resolução CREF11/MS nº 242, DE 17 de maio de 2021
... sistema de eleição direta, através de voto facultativo pessoal e secreto dos Profissionais ... para permanecerem em cada Seccional junto à urna eleitoral, bem como para o local onde serão ... das respectivas numerações; b) branco; c) nulo"; III o voto será validado com a marcação da op\xC3"...
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Valença - 2ª vara cível
... cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da ... E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ... certa contra a Fazenda Pública demanda urna" forma diferenciada daquela existente para a execu\xC3"...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. . . Sala das Sessões, de .... I. É nulo" o contrato verbal firmado com a Administração P\xC3"..., sem generalizações indevidas, parece ser urna boa solução ” . . Logo, neste contexto de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto do relator. Salvador, . . (TJ-BA - AI: ..., sem generalizações indevidas, parece ser urna boa solução ”. . Logo, neste contexto de ... ilegalidade ou ilegitimidade que torne nulo o decisório. . . Cinge-se a controvérsia ...
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Poder Legislativo-2021-08-06
...ao insinuar fraudes e exigir o. voto impresso. A pressão não. vai adiantar, porque ... forma de violência, na forma desta Lei, é nulo de pleno. direito. (NR). Art. 6º-B. A infração ...a urna eletrônica passou por sucessivos processos de ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 05-09-2023
...acesso e senha com valor de único voto por empresa integrante das. categorias ... para a assembleia e/ou acessará, via web, a urna/área de votação. eletrônica, inserindo os ...eles: nulo, em branco, aprovada ou reprovada a proposta de ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 05-09-2023
...acesso e senha com valor de único voto por empresa integrante das. categorias ... para a assembleia e/ou acessará, via web, a urna/área de votação. eletrônica, inserindo os ...eles: nulo, em branco, aprovada ou reprovada a proposta de ...