zoonoses
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCUSSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. "OPERAÇÃO LINEU". AUSÊNCIA DEOMISSÃO PELA CORTE DE ORIGEM. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUEOBSERVOU AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 41 DO CPP. REALIZAÇÃO DE CITAÇÃOPESSOAL. REGULARIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEGALIDADE. PERDADO...
- Etapa de vacinação antirrábica, no próximo dia 21, vai atingir 13 bairros da Zona Oeste do Rio
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Vigilância sanitária amplia atendimento a casos de esporotricose
RIO - A Vigilância Sanitária do município ampliou o atendimento a casos de esporotricose nas unidades de zoonoses e medicina veterinária. Segundo a prefeitura, houve um aumento da demanda após o lançamento da campanha contra a doença que atinge gatos e outros ...
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Processo Nº 26563/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Septiembre de 2013
Construcao Do Centro De Controle De Zoonoses
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Processo nº 0042408-45.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Tutela provisória de urgência, deferida para que o Município réu seja compelida a recolher os cães e gatos abandonados em vias públicas. Fundamento relevante: prevenir surto de zoonoses. Prazo exíguo, dadas as providências e medidas de ordem técnica condicionantes do recolhimento. Amplia&
... em vias públicas. Fundamento relevante: prevenir surto de ... zoonoses. Prazo exíguo, dadas as providências e medidas ... de ordem técnica condicionantes do recolhimento. ... -
Acórdão Nº 5066411-62.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO IMPLEMENTE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. DECISÃO QUE DEVE LEVAR EM CONTA AS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS CAUSADAS PELA COVID-19. LINDB, ARTS. 20 E 22. LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. OUTRAS MEDIDAS JÁ TOMADAS PELO MUNICÍPIO PARA TRATAR DO PROBLEMA. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079138620214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807913-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN ADVOGADO: Herik Hernand Medeiros De Queiroz AGRAVADO: D & C - CRECHE CANINA LTDA ADVOGADO: Ygor Verissimo Anjo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...
... praticados por este Conselho, esquecendo-se, ainda, que a atividade de alojamento de animais faz nascer a necessidade controle dos riscos de zoonoses e garantia da sanidade animal, além da assistência técnica; (d) a simplória análise das atividades descritas pela própria agravada junto à ... -
Acórdão nº 1.0183.10.015920-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CONTROLE DE ZOONOSES - PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INCABÍVEL INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. - A omissão do Poder Público em face de direito constitucionalmente garantido, deve estar sujeita ao controle do Judiciário. Nesse sentido, não se pode afastar do exame Judicial aç
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Acórdão Nº 0005413-66.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E SANITÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE TUBARÃO VISANDO A CRIAÇÃO DE CANIL PÚBLICO OU O FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, ALÉM DE COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RECOLHER OS ANIMAIS DE RUA E A FISCALIZAR AS CASAS E ESTABELECIMENTOS DEDICADOS A TAL ATIVIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
... ;b) de providenciar, também no prazo de 90 (noventa) dias, o licenciamento ambiental do prédio construído para o Centro de Controle de Zoonoses no órgão ambiental competente;c) de instalar e fazer funcionar, no prazo de 1 (um) ano, o Centro de Controle de Zoonoses ou canil municipal ... -
Acórdão Nº 5019473-86.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DE ZOONOSES E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. QUESTÃO ACOMPANHADA PELO PARQUET. ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS COMPROVADA PELO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0007075-68.2015.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
... POLÍTICA PÚBLICA ... CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO À ... CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ... ZOONOSES, EFETIVO CONTROLE DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA ATRAVÉS ... DE CASTRAÇÃO E IMPLEMENTAR A VACINAÇÃO NOS ANIMAIS. PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE ...
- Sedativos de unidades veterinárias são enviados a hospitais para suprir escassez de kits intubação para Covid-19 no Rio
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Processo Nº 10383/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Octubre de 2013
Construcao Do Centro De Controle De Zoonoses Ccz Distrito De Cesar De Souza
... OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ ADVOGADOS: ALEXANDRE GALEOTE RUIZ, MONICA LIBERATTI BARBOSA HONORATO, ANTONIO SÉRGIO BABTISTA, ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO, ... -
Processo Nº 10383/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Septiembre de 2013
Construcao Do Centro De Controle De Zoonoses Ccz Distrito De Cesar De Souza
... OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ ADVOGADOS: ALEXANDRE GALEOTE RUIZ, MONICA LIBERATTI BARBOSA HONORATO, ANTONIO SÉRGIO BABTISTA, ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO, ... - Acórdão Nº 0900022-23.2015.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Processo nº 0045056-61.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... 2) Ato praticado pelo Subsecretário de Vigilância, ... Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do ... Município do Rio de Janeiro, razão pela qual deve ser ...
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Acórdão nº 1.0090.12.003851-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. MUNICÍPIO DE BRUMADINHO. AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. EFEITOS JURÍDICOS. DIREITO AO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. O Supremo Tribunal Federal, para fins de repercussão geral, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que a contratação...
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Acórdão nº 1.0090.12.003851-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. MUNICÍPIO DE BRUMADINHO. AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. EFEITOS JURÍDICOS. DIREITO AO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. O Supremo Tribunal Federal, para fins de repercussão geral, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que a contratação...
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Processo nº 0041552-81.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... zoonoses. ... Probabilidade do direito com que acena o autor que decorre do resultado da visita ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004768-03.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COMPETÊNCIA DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSES PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SAÚDE DO TRABALHADOR. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA QUANTO À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO EMBARGANTE. ERRO MATERIAL INCAPAZ DE INFLUENCIAR O JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC/2015. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Embargante que alega a existência de omissões no acórdão,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... COMPETÊNCIA DA SUBSECRETARIA DE ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSES PARA ... ATUAR NO ÂMBITO DA SAÚDE DO ... TRABALHADOR. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA ... QUANTO À APRESENTAÇÃO DE ... CONTRARRAZÕES PELO EMBARGANTE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010110-89.2019.8.19.0001 (Cível), 05-11-2020
Ação Anulatória de Auto de Infração - Multa por infração sanitária - Controvérsia acerca da competência da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Zoonose do Munícipio do Rio de Janeiro. A Resolução nº 1.411/2010 do SESDEC especifica as áreas de atuação dos agentes públicos municipais da Subsecretaria de Vigilância e Fiscalização de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro. Extrai-se da...
... áreas de atuação dos agentes públicos municipais da ... Subsecretaria de Vigilância e Fiscalização de ... Zoonoses do Município do Rio de Janeiro ... Extrai-se da Resolução que o estabelecimento ... comercial autor não se enquadra em qualquer das ... -
Acórdão nº 1.0000.20.485713-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEDIDA LIMINAR - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REMOÇÃO DE CÃES DE RUA - CONTROLE DE ZOONOSES - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - CONVÊNIO FIRMADO COM ASSOCIAÇAO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - ASTREINTES - LIMITAÇÃO DIÁRIA - DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 56 do CPC, haverá continência entre duas ou mais ações quando existir identidade de partes e de causa de...
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Acórdão nº 1.0045.13.003723-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - AGENTE DE SAÚDE E COORDENADOR DE ZOONOSES - PROVA PERICIAL REALIZADA - ATIVIDADE INSALUBRE CONSTATADA - POSTERIOR REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.O pagamento de adicional de insalubridade deve ser autorizado nos casos em que há lei assegurando...
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Acórdão nº 1.0045.13.003723-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - AGENTE DE SAÚDE E COORDENADOR DE ZOONOSES - PROVA PERICIAL REALIZADA - ATIVIDADE INSALUBRE CONSTATADA - POSTERIOR REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.O pagamento de adicional de insalubridade deve ser autorizado nos casos em que há lei assegurando...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057721-07.2020.8.19.0000 (Cível), 02-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE SUSPENDEU AUTUAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE E ZOONOSES. ESTABELECIMENTO AUTUADO POR FUNCIONAMENTO NÃO AUTORIZADO. IMPETRANTE QUE EXERCE ATIVIDADE CONSIDERADA ESSENCIAL. FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO AO AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO...
... SEGURANÇA. DECISÃO QUE SUSPENDEU ... AUTUAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ... VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ... CONTROLE E ZOONOSES. ESTABELECIMENTO ... AUTUADO POR FUNCIONAMENTO NÃO ... AUTORIZADO. IMPETRANTE QUE EXERCE ... ATIVIDADE CONSIDERADA ESSENCIAL ... FLEXIBILIZAÇÃO ...