Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

A contratação pública e a proteção da criança para impedimento do trabalho infantil

Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorAna Cristina Augusto Pinheiro/Helena do Passo Neves
Páginas97-108
97
Artigo 41
A CONTRATAÇÃO PÚBLICA E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA
PARA IMPEDIMENTO DO TRABALHO INFANTIL
Helena do Passo Neves
Ana Cristina Augusto Pinheiro
Resumo: Este trabalho tem como objeto a contratação pública, sob o enfoque do
impedimento legal ao trabalho infantil. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes
abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto
da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que qualquer contratação
pública deve respeitar comandos constitucionais que tutelam a dignidade da pessoa
humana e, nessa perspectiva, o superior interesse da criança, no que se refere ao
impedimento do trabalho infantil. Na contextualização, aborda-se a evolução da
contratação pública e seus impactos globais até chegar à realidade contemporânea em
paralelo ao debate conceitual sobre fundamentos à proteção da criança, o que abarca
o impedimento do trabalho infantil. Ao final, apresentam-se considerações para
implantação de estratégia de contrações públicas, no contexto modelo de
desenvolvimento econômico e social coerente com os direitos das crianças e, portanto,
que respeite a eliminação do trabalho infantil.
Palavras-chave: Direito Administrativo Global. Contratação Pública. Proteção
contra Trabalho Infantil.
1 Artigo aprovado para apresentação no congresso CONSINTER, outubro de 2019 – Barcelona, aguarda
publicação e apresentação

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT