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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia

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Vincent
AutorAna Cristina Augusto Pinheiro/Helena do Passo Neves
Páginas259-270
259
Artigo 151
PROPRIEDADE INTELECTUAL –
O DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL –
ABORDAGEM NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
E NA UNIÃO EUROPEIA
Ana Cláudia Augusto Pinheiro2
Ana Cristina Augusto Pinheiro
Resumo: O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as
novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia
utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet,
pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e
dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a
sociedade em geral. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais concernentes
à prevenção da violação dos dados e direitos autorais. Ao final, apresenta-se proposta
voltada à mudança de paradigma quanto à regulamentação e a implementação de
ações concretas para unificar a legislação mundial através de uma norma diretiva
supranacional para uma maior proteção nas relações virtuais.
Palavras-chave: Direito Autoral; Internet; Proteção.
Abstract: This paper will deal with data protection, copyright and new technologies
in the transnational context in Brazilian and European legislation using comparative
law. Based on the analysis of the Autoral Right on the Internet, it is tried to
demonstrate the importance of the legal guardianship before the complexity and
dynamicity of the virtual world and its consequences for the authors and for the
society in general. The sources of consultation involve legal grounds concerning the
1 Atualização de artigo anteriormente apresentado no PARIS NANTERRE - 23° Meeting of Nanterre
Network Universidade de Paris Nanterre, nos dias 9 e 10 (parte científica) e 11 (cultural) de julho de
2018 e anda não publicado.
2Advogada, Mestranda em Direito da União Europeia e Especialista em Direito Penal e Processual.
Membro do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Law and Society Association. E-
mail: draanaclaudiapinheiro@gmail.com

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