Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia

Document Citações 7 Citado por Related
Vincent
AutorAna Cristina Augusto Pinheiro/Helena do Passo Neves
Páginas193-205
193
Artigo 111
VIOLAÇÕES CONTEMPORÂNEAS AOS DIREITOS HUMANOS:
A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL E NA
UNIÃO EUROPEIA
Ana Cláudia Augusto Pinheiro2
Ana Cristina Augusto Pinheiro
Resumo: O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e
interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos
da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União
Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos
direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades
entre o Estado e a sociedade civil globalizada, no cenário atual. As fontes de consulta
se baseiam em fundamentos legais, tratados, convenções e em doutrina concernente à
prevenção e combate à violência contra a mulher. Ao final, apresenta-se proposta
voltada à mudança de paradigma quanto à implementação de ações concretas tendo
em vista a conscientização e a educação para o cumprimento das responsabilidades
humanitárias, requisitos indispensáveis para a humanização da sociedade.
Palavras-chave: Desafios; Direitos da Mulher; Violência; Direitos Humanos.
Abstract: This study aims to analyze the legal, juridical and interdisciplinary
challenges of contemporary society in the context of the violation of the rights of
women who suffer violence in their various aspects, in Brazil and in the European
Union, as well as the effectiveness of public policies in the fight against rape rights,
as well as the mutual responsibilities between the State and globalized civil society,
in the current scenario. The sources of consultation are based on legal grounds,
treaties, conventions and doctrine concerning the prevention and combating of
1 Atualização de artigo anteriormente apresentado no II CONGRESO DE DERECHO
TRANSNACIONAL – II CONDITRANS – da Universidade de Salamanca - 2018 e aguardando
publicação
2Advogada, Mestranda em Direito da União Europeia e Especialista em Direito Penal e Processual.
Membro do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Law and Society Association.
E-mail: draanaclaudiapinheiro@gmail.com

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT