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Cuidar é dever: o abandono afetivo de crianças e de idosos

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Vincent
AutorAna Cristina Augusto Pinheiro/Helena do Passo Neves
Páginas127-140
127
Artigo 6 1
CUIDAR É DEVER: O ABANDONO AFETIVO DE
CRIANÇAS E DE IDOSOS
Helena do Passo Neves
Ana Cristina Augusto Pinheiro
Resumo: Neste estudo, aborda-se o problema da efetividade das mútuas
responsabilidades de cuidado que envolvem as relações entre pais e filhos, conforme
a legislação lusa e brasileira referente ao eventual abandono afetivo desses grupos
particularmente vulneráveis, no cenário familiar. As fontes de consulta envolvem
fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono
afetivo. Ao final, apresenta-se proposta voltada à mudança de paradigma quanto à
regulamentação e a implementação de ações concretas tendo em vista a
conscientização e a educação para o cumprimento das responsabilidades parentais e
filiais, requisitos indispensáveis para a humanização da sociedade.
Palavras-chave: Dever; Abandono Afetivo; Responsabilidade.
CARE IS A DUTY: THE EMOTIONAL ABANDONMENT OF
CHILDREN AND THE ELDERLY
Abstract: In this study, we face the problem of the effectiveness of care
responsibilities involving mutual relations between parents and children, as the
Portuguese legislation relating to any abandonment of these vulnerable groups, in the
family setting. The query sources involve legal fundamentals, case law and the
doctrine concerning the prevention of abandonment. At the end, we present proposal
focused on changing paradigm about the regulation and the implementation of
1 Atualização de artigo anteriormente apresentado no congresso III CIBENJUR, 2018 – GRAN
CANARIA e publicado na revista Los nuevos desafíos del derecho ibero-americano (págs. 263 a 275).
Disponível em: https://www.iberojur.com/publicacoes

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