Breve Ensaio Crítico Sobre a Hermenêutica Metodológica e sua 'Superação' pela Hermenêutica Filosófica no direito penal
| Autor | Ricardo Fernandes Maia |
| Páginas | 969-991 |
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BREVE ENSAIO CRÍTICO SOBRE A HERMENÊUTICA
METODOLÓGICA E SUA “SUPERAÇÃO” PELA
HERMENÊUTICA FILOSÓFICA NO DIREITO PENAL
Ricardo Fernandes Maia
RESUMO
O operador do Direito sempre se viu diante de um desafio, qual seja a
interpretação na norma e, consequentemente, a solução do caso apresentado
perante o órgão judicial. Por muito tempo este operador do Direito trabalhou diante
de uma hermenêutica assentada sobre uma matriz metodológica, que tinha a lei
como eixo do discurso do Direito. Este entendimento se viu superado, uma vez que
o ordenamento jurídico se mostrou insuficiente perante a complexidade, a evolução
e a dinâmica dos fenômenos sociais, sempre em evolução. Neste cenário confuso e
controvertido, surge a hermenêutica filosófica, que altera o paradigma antigo,
trazendo para o operador do Direito uma nova ótica hermenêutica. Nesta nova
hermenêutica, a lei deixa de ser o centro do Direito, agora ocupado pela dignidade
da pessoa humana operador do Direito encontra uma nova missão, compreender o
caso concreto e decidir a luz da dignidade humana, onde o Direito passa a ser
apenas mais um instrumento posto á sua disposição, e não o único.
Palavras-chave: Direito; hermenêutica; dignidade; pessoa.
ABSTRACT
The operator of the law has always faced a challenge, namely the
interpretation in the standard and, consequently, the solution of the case presented
before the judicial body. For a long time, this operator of the Law worked on a
hermeneutic based on a methodological matrix, which had the law as the axis of
the discourse of Law. This understanding was overcome, since the legal order
proved insufficient in the face of the complexity, the evolution and the dynamics of
social phenomena, always evolving. In this confused and controversial scenario,
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philosophical hermeneutics arises, which alters the old paradigm, bringing to the
operator of law a new hermeneutical view. In this new hermeneutics, the law
ceases to be the center of law, now occupied by the dignity of the human person
operator of the law finds a new mission, understand the concrete case and decide
the light of human dignity, where the law becomes just one more instrument
available to them, and not the only one.
Keywords: Law; hermeneutics; dignity; person.
A dogmática hermenêutica, na antiga visão metodológica, possuía a função
de apontar as regras e princípios para a determinação da interpretação das normas e
o correto entendimento dos seus textos.
Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este
necessita fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de
interpreta r estas nor mas. A interpretação é, portanto, uma
operaçã o mental que acompanha o processo de aplica ção do
Direito no seu progredir de um esca lão superior pa ra um
escalão inferior. Na hipótese em que geralmente se pensa
quando se fala em interpr etação, na hipótese da interpr etação
da lei, deve responder-se à questão de saber qual o conteúdo
que há de se da r a norma individual de uma sentença judicial
ou de uma resolução administra tiva, norma essa a deduzir da
norma geral da lei na sua aplicação a um ca so concreto.
(KELSEN, 2006, p. 387).
Cabia então ao operador do Direito, ainda atrelado a uma hermenêutica
metodológica, equivocadamente, interpretar a norma, colocando-a frente ao caso
concreto, pois o jurista funcionava como um elo entre a norma e à “realidade”. A
norma penal não fugia a esta regra uma vez que como integrante do ordenamento
jurídico requeria uma interpretação apurada por parte do operador do Direito.
Tanto as normas controversas quanto as normas claras mereciam uma interpretação
cautelosa, até porque, o Direito Penal se trata do instrumento de controle social
mais forte em razão da sanção penal.
Cumpre ressaltar que o desafio de interpretar a norma penal se mostrou
tormentoso ao longo dos tempos. Isto porque a maneira metodológica utilizada de
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