Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
| Autor | Flávia Sanna Leal de Meirelles e Rabib Floriano Antonio |
| Páginas | 891-907 |
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
UMA ANÁLISE HISTÓRICA E LEGISLATIVA
DA SOCIEDADE BRASILEIRA
Flávia Sanna Leal de Meirelles
Rabib Floriano Antonio
RESUMO
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica
da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da
pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis
penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificou-
se que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi objeto de
tratamentos discriminatórios no texto legislativo brasileiro, sendo recente a
positivação de seus direitos no texto de lei específica – a Lei Maria da Penha. É
certo que a previsão legal não basta para solucionar o problema, sendo necessário
que a consciência acerca da igualdade entre homens e mulheres penetre, de uma
vez por todas, na cultura de toda a sociedade.
Palavras-chave: História do Brasil; direito das mulheres; violência.
ABSTRACT
This article intends to briefly analyze the historical trajectory of violence
against women in Brazilian criminal law. For this, in addition to the doctrinal
research on the subject, we observed the legislative text of the various penal laws
that dealt with the subject in Brazil throughout its history. It was verified that,
being a qualitatively minority category, the woman was subjected to discriminatory
treatments in the Brazilian legislative text, being recent the positivation of her
rights in the text of specific law - Maria da Penha Law. It is true that legal
provision alone is not enough to solve the problem, and it is necessary that
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awareness of equality between men and women permeates, once and for all, the
culture of the whole society.
Keywords: History of Brazil; women's rights; violence.
INTRODUÇÃO
A problemática acerca da violência contra a mulher não é algo
historicamente recente. As ideias que pretenderam fixar os elementos que
compõem uma natureza feminina – limitando, portanto, o agir das mulheres –
datam do século XIX.1 E, mesmo antes disso, as diversas áreas do conhecimento
justificavam, cada uma à sua maneira, a superioridade masculina em relação a tudo
aquilo que fosse relacionado com o feminino.
Igualmente, a violência contra a mulher não se restringe a um ou outro
território, sendo um problema de magnitude global.2 Tanto o é que também não se
limita a determinada categoria de vítimas: todas as mulheres estão, em maior ou
menor escala, sujeitas a sofrer a incidência violência masculina. Isto independe de
qualquer fator como local de origem, religião, vestimentas ou classe social à qual
pertença a mulher.
Sendo um problema que desde sempre vitima a todas as mulheres pelo
mundo inteiro, esta violência constitui-se temática de suma importância para a
pesquisa acadêmica, motivo pelo qual foi feita a escolha deste tema ao presente
trabalho. O artigo pretende analisar brevemente de que forma o assunto foi objeto
das legislações brasileiras ao longo da História do país. Tal análise será feita por
meio de uma verificação que se inicia em 1500 e se encerra nos movimentos
sociais promovidos e facilitados pelos meios digitais característicos da sociedade
atual.
1 KEHL, Maria Rita. Deslocamentos do feminino: a mulher freudiana na passagem para a
modernidade. 2. ed. – São Paulo: Boitempo, 2016, p. 14.
2 NICOLITT, André; ABDALA, Mayara Nicolitt; SILVA, Laís Damasceno. Violência
doméstica: estudos e comentários à Lei Maria da Penha. Belo Horizonte: Editora D’Plácido,
2018, p. 23.
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