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Código Civil: Artigos Esparsos - Lei 10.406

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Vincent
AutorLuiz Fernando de Queiroz - Olga Maria Krieger
Ocupação do AutorOrganizadores
Páginas57-59
57
10
CÓDIGO CIVIL: ARTIGOS ESPARSOS
Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Arts. 937 e 938 – Art. 1.488 – Art. 1.715
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
Do Direito das Obrigações
TÍTULO IX
Da Responsabilidade Civil
CAPÍTULO I
Da Obrigação de Indenizar
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS PROVENIENTES
DE EDIFÍCIO OU CONSTRUÇÃO
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos da-
nos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos,
cuja necessidade fosse manifesta.
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