O Combate ao Furto de Energia e seus Desafios: Analogia aos Crimes Tributários
| Autor | Ilan Leibel Swartzman |
| Ocupação do Autor | Advogado na Light Serviços de Eletricidade S.A. |
| Páginas | 540-556 |
540 O COMBATE AO FURTO DE ENERGIA E SEUS DESAFIOS: ANALOGIA AOS CRIMES...
1 INTRODUÇÃO
Com a possibilidade de concessão dos serviços p’blicos delegados as
concessionárias passaram a explorar o fornecimento de energia elétrica
Já sob a iscalização e regulamentação das Agências Reguladoras passaram
a observar um novo paradigma no setor energético
Neste momento as concessionárias identiicaram ser crucial a neces
sidade de desenvolver o setor por meio de i estipulação de metas e
resultados ii investimento em novas tecnologias iii aprimoramento
de gestão iv preocupação constante com a melhoria na qualidade do
serviço de distribuição e v sua devida e justa contraprestação
Neste novo formato de gestão as concessionárias se viram diante de
um cenário com um grande desaio o combate às perdas não técnicas mais
precisamente do furto de energia elétrica Seja ele simples ou qualiicado
mediante fraude é crime tipiicado no art do Código Penal
Sabese que são diversas as causas externas que alimentam as perdas
não técnicas Não se trata apenas do baixo nível de renda da população
situação econômica do país elevada carga tributária ocupação desorde
nada das cidades taxa de desemprego elevação dos índices de criminali
dade falta de exemplo e de estrutura do Estado mas também a cultura
da impunidade e a percepção generalizada da população de que o furto de
energia elétrica não seria um crime
A antropóloga (ilaine Yaccoub
no artigo O Gato de Energia Elétrica
Status Controvérsias e Moralidades que vivenciou o tema relatou que
Quando perguntei o motivo responderam simplesmente que sempre
izeram que consideravam a tarifa da concessionaria alta demais e que
não queriam deixar de se beneiciar do conforto que lutaram para
conquistar Dormir no arcondicionado por exemplo é um relexo dessa
conquista e ao instituir um novo hábito de consumo era árduo não dar
Art Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel Pena reclusão de
um a quatro anos e multa
Equiparase à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha
valor econômico
Furto qualiicado
A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa se o crime é cometido
)) com abuso de coniança ou mediante fraude escalada ou destreza
YACCOUB (ilaine Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica – Tomo II Rio
de Janeiro: Lumen Juris p
ILAN LEIBEL SWARTZMAN 541
continuidade a ele não conseguiam dormir no calor Outro ponto levan
tado constantemente é que não consideravam justo o valor cobrado e
diziam que com o dinheiro que poupavam com a conta de energia prefe
riam gastar comprando outros bens como roupas ingressos para shows
trocando de carro eletrodomésticos etc
Outro ponto que corrobora para esse entendimento é a própria noção
de crime e sua representação O fato de o gato ser considerado um ato
criminoso no âmbito jurídico não signiica que as pessoas assim o consi
derem e pratiquem em suas vidas Para muitos interlocutores o gato é a
expressão de uma espécie de arte da viração e os limites entre o informal
o ilegal e o ilícito segundo Telles e (irata se fundem e confundem
Os interlocutores negam estar matando ou roubando o que nos remete
à conclusão de que a noção deles e de muitos de seus semelhantes de
crime envolve a ideia de vítima seja ela um corpo caído sem vida ou
uma pessoa sendo agredida em um assalto A noção de crime está direta
mente relacionada ao de vitimização para esse grupo O Estado anterior
mente e a concessionária atualmente são atores sem rosto Para o senso
comum não há vítimas portanto também não há crime
O resultado disso segundo a ANEEL é de que o prejuízo com o furto
de energia elétrica no Brasil considerando as das distribuidoras que
passaram pelo ciclo de revisões tarifárias no período de a
chegou ao patamar de R bilhões ao ano
)sso representa aproximadamente do consumo do mercado cativo
elétrico brasileiro Esse montante seria suiciente por exemplo para abas
tecer anualmente os municípios atendidos pela CEM)G Distribuição e
as cidades com fornecimento da Companhia Energética do Maranhão
CEMAR ou ainda ao Uruguai
Os resultados dessa percepção são os n’meros do relatório divulgado
pela Light concessionária do Rio de Janeiro Nele é possível constatar que
até o total de perdas não técnicas em baixa tensão chegou a
Em um cenário mais atual em junho de o índice de perdas não
técnicas na baixa tensão chegou a Figura
Disponível em httpwwwaneelgovbraplicacoesnoticiasOutputNoticias
cfm)dentidadeidarea
O mercado cativo é formado pelos consumidores que só podem comprar energia
da concessionária de distribuição que atua na rede à qual estão conectados
Disponível em httplightinfoinvestcombrptbsptbhtml
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO