O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
| Autor | Solange David |
| Ocupação do Autor | Advogada |
| Páginas | 558-584 |
558 O M
EIO
A
MBIENTE
,
O
S
ETOR
E
LÉTRICO
E
A
LGUMAS
I
NICIATIVAS
PARA
...
A discussão sobre o meio ambiente e o que se denomina desenvolvimento
sustentável ou economia sustentável tem se ampliado ao logo dos anos
e passou a exigir uma maneira diferenciada de se analisar a questão ener
gética e suas várias fontes de geração e respectivos impactos sobre a natu
reza e a sociedade de modo geral inclusive em relação ao setor elétrico e
as diversas fontes de geração de energia elétrica
Esse tema deve ser observado de maneira especial pelos agentes que
atuam no mercado de energia elétrica pois envolve uma conjugação de
fatores relativos à evolução da própria sociedade e seus valores o que pode
impor limitações a determinadas atividades como é o caso da produção de
energia elétrica em certas condições e em determinadas regiões
Neste artigo são abordados alguns aspectos ambientais relacionados
com a geração de energia elétrica com base na legislação e regulação exis
tentes e em discussões de alguns casos concretos ocorridos nos ’ltimos anos
em especial em relação às chamadas novas fontes renováveis eólica solar
PC( e biomassa e usinas hidrelétricas com relexos no mercado de energia
elétrica Um dos aspectos relevantes é a judicialização de matérias comerciais
e de operação pois se observa que muitas questões acabam sendo discutidas
no campo judicial e não propriamente técnico criando um emaranhado situa
cional que pode trazer relexos na segurança e estabilidade do setor
1 INTRODUÇÃO
Para o desenvolvimento sustentável das nações uma das maiores aspira
ções é a aquisição de energia limpa e renovável evitandose ou minimi
zandose os impactos ambientais com vistas à preservação da biosfera e
à manutenção das melhores práticas de respeito ao planeta e à vida das
futuras gerações
A obrigação de manutenção do meio ambiente equilibrado é de toda
a sociedade mas em especial dos governos e das empresas que utilizam
a energia para viabilizar o crescimento e o desenvolvimento econômico
devendo preservar o bemestar social De fato a obrigação em relação ao
meio ambiente é imposta ao Poder P’blico como definidor e executor
de políticas econômicas sociais e ambientais bem como à coletividade
responsável pela defesa e preservação do meio ambiente em prol da vida
A Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente reali
zouse em em Estocolmo e estabeleceu que a proteção e a melhoria
Solange David 559
do meio ambiente humano constituem desejo premente dos povos do globo
e dever de todos os governos por constituir o aspecto mais relevante que
afeta o bemestar dos povos e o desenvolvimento do mundo inteiro
Na década de Goldemberg chamava a atenção para a
inluência da energia sobre o meio ambiente tema cuja discussão se ampliou
intensamente nos ’ltimos anos
A maior parte dos problemas ambientais que discutimos até aqui apontam
diretamente para a energia como a fonte dos problemas poluição do ar
urbana e em ambientes fechados chuva ácida e aquecimento por efeito
estufa que se originam na queima de combustíveis fósseis ou da biomassa
seja para cozinhar para gerar eletricidade ou para o transporte
Nesse cenário no qual a energia elétrica se tornou uma das maiores
vilãs ambientais várias formas de proteção ao meio ambiente passaram a ser
introduzidas sistematicamente para se permitir a exploração dessa atividade
e consequentemente garantir o suprimento de energia à sociedade Foram
incorporadas diversas obrigações aos geradores por exemplo ampliandose
as interrelações com o meio ambiente biótico ísico e humano
Também se ampliou a discussão sobre o papel do Estado de um lado
como guardião do meio ambiente para as atuais e futuras gerações e de outro
lado como indutor de uma política de desenvolvimento econômico e social
ainda que muitas vezes algumas obrigações impostas aos particulares para a
implantação de empreendimentos elétricos decorram da própria omissão do
Estado sob os níveis federal estadual e municipal como no caso de assunção
de compromisso de instalação de escolas p’blicas e hospitais
O Brasil tem se engajado na discussão sobre o tema desde
quando ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento CNUMAD no Rio de Janeiro em Rio oportu
nidade em que foi deinida a Agenda Global que era um plano de ação
para ser adotado global nacional e localmente por organizações do sistema
das Nações Unidas governos e pela sociedade civil em todas as áreas em
que a ação humana impacta o meio ambiente Era uma tentativa abrangente
de orientar para um novo padrão de desenvolvimento para o século XX)
cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental social e econômica
GOLDEMBERG José Energia Meio Ambiente & Desenvolvimento São Paulo Edusp
p
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO