Contrato de locação de imóvel para fins comerciais

Autor:Gustavo D'Andrea
Atualizado a:Setembro 2010
RESUMO

Este é um modelo de contrato para locação de imóvel para fins comerciais, ou seja, um modelo de contrato em que o proprietário de um imóvel o aluga para que seu locatário (ou inquilino) nele desempenhe atividade mercantil. No presente modelo há várias menções à Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Além de cláusulas básicas deste tipo de contrato, neste modelo se encontram também exemplos de cláusula... (ver resumo completo)

 
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Expressando por escrito e compondo livremente as suas vontades, de um lado ... [qualificar com: nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade] (LOCADOR) e de outro lado ... [qualificar] (LOCATÁRIO), realizam entre si o presente Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Comerciais, conforme as cláusulas que a seguir são dispostas, ficando desde logo consignado que as obrigações do LOCADOR e as do LOCATÁRIO dispostas no presente contrato não excluem outras definidas em lei, em especial, mas não apenas, aquelas que constam dos artigos 22 e 23 da Lei 8.245/91.

Cláusula Primeira: A coisa alugada pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO através do presente contrato se individualiza em um imóvel localizado na ... [endereço], estando devidamente registrado no ... [indicar o Registro de Imóveis onde o imóvel se encontra registrado e a numeração exata do registro respectivo, bem como livros e folhas] e constando das seguintes medidas de solo: ... [indicar medidas de frente, lados e fundo], perfazendo ... metros quadrados. A área construída é de ... metros quadrados. O imóvel é dotado de ... [descrever detalhadamente o imóvel; deve-se observar se a locação envolve também o fundo de comércio – se for este o caso, deve-se especificar os equipamentos, instalações etc. que fazem parte do imóvel]. Como imperfeições ou deteriorações, o imóvel apresenta ...

Cláusula Segunda: O LOCADOR declara que detém a plena propriedade do imóvel alugado através do presente contrato e que não existe qualquer impedimento para que o LOCADOR o alugue ao LOCATÁRIO.

Cláusula Terceira: O imóvel alugado pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO através do presente contrato destina-se exclusivamente, durante a sua vigência, à atividade comercial desempenhada pelo LOCATÁRIO, no ramo ... [especificar o ramo comercial a ser explorado no imóvel]. O LOCADOR garante que o imóvel alugado através do presente contrato está em condições de servir a esta finalidade.

Cláusula Quarta: Os contratantes declaram que foi realizada vistoria profissional do imóvel alugado através do presente contrato, sendo que o laudo confirma a descrição do bem (conforme a Cláusula ..., supra, inclusive quanto às imperfeições e deteriorações) e é o mencionado laudo assinado pelos contratantes e anexado ao presente contrato. O LOCADOR declara que tem ciência das imperfeições e deteriorações conforme descritas no presente contrato (Cláusula ..., supra) e se responsabiliza por tais imperfeições e deteriorações.

Cláusula Quinta: A presente locação se faz por tempo determinado igual a ... [definir aqui o prazo do contrato, incluindo o dia, mês e ano de início e o dia, mês e ano do término; observar que, se for igual ou superior a 10 anos, o LOCADOR precisará da vênia conjugal, como determina o art. 3º da Lei 8.245/91; observar, ainda, que neste tipo de contrato – locação de imóvel para fins comerciais – o direito de renovação somente pode ser exercido se o contrato for escrito e por prazo determinado, e, além disso, o prazo mínimo do contrato a renovar – ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos – deve ser de 5 anos e o prazo mínimo de exploração do comércio no mesmo ramo pelo LOCATÁRIO deve ser de 3 anos]

Cláusula Sexta: O valor mensal do aluguel devido pelo LOCATÁRIO pela locação do imóvel alugado através do presente contrato é de R$ ... (... Reais e ... centavos), e os contratantes concordam que este valor é justo. [observação: o valor do aluguel deve ser sempre ajustado em moeda nacional]

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