A Violência contra a Mulher sob a Ótica dos Treze Anos da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06)
| Autor | Carolline Stemback Nunes |
| Páginas | 125-149 |
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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SOB A ÓTICA DOS
TREZE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
(LEI Nº 11.340/06)
Carolline Stemback Nunes
Resumo: A Lei Maria da Penha entrou em vigor no ano de 2006 com
escopo de proteger a mulher da violência que mais lhe assusta e lhe
aflige. Tal norma, de grande impacto social, completará treze anos
no corrente ano sendo considerada como um marco histórico
normativo, pois enxergou e salvaguardou aquela classe vulnerável
que há séculos reivindicava por socorro. Importante salientar, que ao
longo desses treze anos da Lei 11.340/2006, foram criados diversos
dispositivos para auxiliar na preservação da integridade feminina,
como a inclusão do crime de Feminicídio no Código Penal, em seu
artigo 121, parágrafo 2º, inciso VI, do referido diploma. Além desse,
diversos outros artigos foram modificados e criados, todos com um só
objetivo: aumentar a proteção, bem como as penas cominadas a esses
crimes. Portanto, diante do cenário histórico e atual, importante se
faz o estudo de como a Lei 11.340/2006 influenciou na tutela dos
direitos das mulheres e na prevenção de qualquer violência sofridas
por essas.
Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos da mulher. Maria da
Penha.
INTRODUÇÃO
A desigualdade de gênero, no que diz respeito ao plano
mundial iniciou-se nas primeiras civilizações e foi se desenvolvendo,
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acarretando em tratamentos desproporcionais até os dias atuais.
Desse modo, o sexo feminino sofreu as mais perversas formas de
violência, sejam elas ostensivas ou ocultas, variando desde
tratamentos degradantes até a condições desumanas de vivência no
âmbito familiar ou social.
Ocorre que, tais condutas passaram de geração a geração,
acarretando em anos de inferioridade e submissão da mulher. Uma
das principais formas de violência contra esta é àquela ocorrida
dentro do espaço doméstico, onde deveria ser o ambiente de
acolhimento e proteção, visto que, esta já sofre diversas formas de
violências, discriminação e preconceito no universo exterior.
Acontece que, tal violência aumentou de forma considerável
tornando aquela já vulnerável em hipervulnerável e dessa forma fez-
se necessário à atuação do poder público para assegurar a sua
proteção.
Dessa maneira, o problema da pesquisa refere-se à violência
contra a mulher sob a ótica dos treze anos da Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006) no que tange a eficácia de suas normas e na
minoração dos casos de violência doméstica.
Sendo assim, o artigo traz como objetivo geral realizar um
estudo sobre a Lei Maria da Penha ao longo dos treze anos de
violência doméstica sofrida por mulheres. Para tal, o texto irá
examinar as espécies de violência sofrida pelo sexo feminino nas
relações intrafamiliares, compreender o pretexto da criação da Lei
11.340/2006, observar as consequências trazidas por esta lei no
tocante a proteção da mulher nos treze anos de vigência da norma e
analisar a alteração sofrida pelo artigo 225 do Código Penal e como
esta influencia na relação processual e na realidade fática da mulher.
Para tanto, o trabalho em tela utiliza o método de pesquisa
bibliográfica a fim de levantar dados sobre a violência contra a
mulher no âmbito das relações familiares à luz da Lei Maria da
Penha, bem como realiza o estudo de caso, especificamente sobre o
acontecido com Maria da Penha Maia Fernandes, o qual originou a
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