A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
| Autor | Douglas Pacheco Gonçalves |
| Páginas | 251-278 |
251
A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO
AFETIVO EM DECORRÊNCIA DA ORIENTAÇÃO SEXUAL
Douglas Pacheco Gonçalves
Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade de
indenização por abandono afetivo nos casos em que os pais, ou
responsáveis legais, deixam de dar a assistência necessária, seja ela
afetiva ou patrimonial, ao filho, em decorrência da sua orientação
sexual, utilizando-se do direito comparado aos casos genéricos já
julgados. Surgindo o instituto da responsabilidade civil, tendo em
vista que o abandono configura ato ilícito ao causar dano grave ao
desenvolvimento do filho e a possível reparação pelo mesmo. A
justiça brasileira vem inovando em decisões e arbitrando a
compensação pecuniária, analisando os casos concretos, como o
julgamento do Recurso Especial nº 1.159.242 – SP, mas, embora seja
impossível determinar valores para suprir a falta de afeto, permite
que a omissão e o descaso dos pais em prover a educação,
alimentação, convivência familiar (não apenas conviver no mesmo
espaço físico), apoio, criação, dentre outras responsabilidades
básicas sejam passíveis de reparação a título de indenização.
Palavras-chave: Abandono afetivo; Indenização; Orientação
sexual; Possibilidade.
INTRODUÇÃO
A motivação pela pesquisa se deu pelo crescimento de casos,
no decorrer dos anos, de pais que expulsam seus próprios filhos de
252
casa por não aceitarem sua orientação sexual, negando-lhes o
necessário, mas, principalmente, o afeto.
O Direito de Família, instituto do Direito Civil, sofreu
diversas alterações no decorrer dos anos, haja vista as constantes
mudanças emanadas da sociedade e, com isso, despontam novos
conflitos que ainda não possuem uma solução, surgindo então a
necessidade de pesquisas e doutrinas para que auxiliem o judiciário
em suas decisões.
O presente trabalho apresentará a renovação principiológica
dos tempos pretéritos até hoje, além de trazer alguns conceitos de
especialistas do Direito Civil a respeito do abandono afetivo, sua
aplicação e suas consequências, inclusive, demonstrando sua
correlação com o preconceito à orientação sexual como
homossexual, objeto deste estudo, e dados estatísticos de violações
de direitos. Abordará ainda a o instituto da responsabilidade civil,
com trechos de renomados juristas, assim como o instituto do dano
moral, sua conceituação e configuração.
Ao final, compartilhar decisões jurisprudenciais acerca do
abandono afetivo, utilizando-se do direito comparado com o Recurso
Especial nº. 1.159.242-SP, visando a possibilidade de indenização
por abandono afetivo especificamente quando o pai ou a mãe agem
com descaso e repulsa ao filho por ter uma orientação sexual
diferente da comumente esperada, seguida das considerações finais
a respeito do problema, uma possível solução e a sua aplicabilidade
no direito brasileiro.
1. A Valorização do Afeto no Direito de Família, Conceito e
Consequências do Abandono Afetivo e sua Correlação
com o Preconceito
Vinculado ao direito fundamental à felicidade, o afeto
tornou-se o principal elo entre as relações familiares
contemporâneas, fazendo com que a afetividade passasse a ser o
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO