Desafios regulatórios dos veículos elétricos no Brasil
| Autor | Gabriel Faria Bernardes e Mauro Maia Lellis |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Regulatório/Advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino (UMSA) |
| Páginas | 296-326 |
296 D
ESAFIOS
R
EGULATŁRIOS
DOS
V
E¸CULOS
E
LÉTRICOS
NO
B
RASIL
1. INTRODUÇÃO
Automóvel e eletricidade são assuntos que interessam ao homem desde o
século X)X seja mediante tratamento separado de cada matéria ou conjun
tamente no mesmo equipamento Na atualidade essa convergência vem
se mostrando cada vez mais exitosa sintetizando em certa medida o atual
estágio tecnológico e aproximando o homem de seu objetivo de viabilização
da mobilidade elétrica
A esses temas somase outro que recebe grande atenção da humani
dade o meio ambiente que sofre impactos decorrentes da produção da
energia elétrica e queima de combustíveis fósseis dos veículos à combustão
solução que passa pelos modelos de Veículos Elétricos VEs cada vez mais
sustentáveis como se veriica inclusive na mensagem transmitida pelo
A redução da dependência de combustíveis fósseis é medida que
se impõe até mesmo aos países detentores de grandes reservas de tais
recursos vez que tais recursos são initos o que remete à questão para
a esfera econômica Aliado a isso fazse imprescindível a substituição dos
combustíveis fósseis por fontes de energia mais limpas
Destarte a introdução em massa de VEs nas frotas mundiais tende a ser
inevitável já ocorrendo em maior ou menor grau de acordo com o nível de
desenvolvimento de cada país A impulsionar esse mercado estão além dos
aspectos acima elencados fatores energéticos por se tratar de um recurso
energético distribuído o estímulo a novos modelos de negócios e claro
a própria evolução dos automóveis
Corrobora esse entendimento o crescente n’mero de veículos vendidos
Segundo a Agência )nternacional de Energia a frota mundial de carros
elétricos puros e híbridos ultrapassou em a marca de milhões de
unidades
As montadoras de veículos já sinalizam o incremento da produção
de VEs Merece destaque a decisão da sueca Volvo que a partir de
)EA Global EV Outlook 2017 Paris OCDE)EA p
GABRIEL FARIA BERNARDES E MAURO MAIA LELLIS 297
lançará somente carros híbridos elétricos e a combustão produzidos na
China maior mercado consumidor de veículos verdes
No Brasil a frota vem crescendo a cada ano sendo que até julho de
foram licenciados veículos elétricos contra em todo o
ano de e em sendo a expectativa de que mil a mil
veículos verdes circulem no Brasil até
Para que esse n’mero seja alcançado deverão ser superadas barreiras
a começar a própria falta de um marco regulatório necessário para conferir
segurança aos poucos proprietários de veículos elétricos e contribuir para
a expansão da mobilidade elétrica mediante a viabilização da aquisição
de VEs por outros interessados bem assim dos potenciais investidores
em postos de recarga e uma série de outros investimentos possíveis eou
necessários decorrentes dessa nova tecnologia além é claro dos próprios
fabricantes de carros elétricos
Nesse sentido destacase na Nota Técnica MME n AEREG
SE relativa à proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico a
existência de pressões para mudanças em seu quadro regulatório comercial
e operacional por fenômenos tecnológicos e socioambientais enquadran
dose nesses estudos a previsão de aumento da participação dos Recursos
Energéticos Distribuídos RED nos quais se incluem os carros elétricos
Caberá ao Órgão Regulador com base em uma releitura dos normativos
vigentes adequálos à nova realidade do mercado de mobilidade elétrica
notadamente no que se refere à instalação e operacionalização das esta
ções de recarga
Além da falta de incentivos no Brasil para viabilizar o acesso a essa
nova tecnologia a falta de critérios claros e objetivos é motivo de atraso
no desenvolvimento da frota nacional notadamente em face do atraso da
legislação brasileira que se encontra estacionada na regulamentação que
trata dos veículos movidos a eletricidade como se depreende de diversos
Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional
Disponível em httpeconomiaestadaocombrnoticiasnegociosvolvofaraape
nascarroeletricoehibridodaquiatresanos Acesso em jul
Disponível em wwwanfaveacombrestatísticashtml Acesso em ago
Disponível em httpwwwabveorgbr
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