A interrupção do fornecimento de energia elétrica no mercado livre
| Autor | Luiz Felipe Falcone de Souza |
| Ocupação do Autor | Mestre em Economia da Mundialização e Desenvolvimento (Paris I SORBONNE e PUC/SP) |
| Páginas | 70-87 |
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1. INTRODUÇÃO
É de se esperar que a interrupção do fornecimento de energia elétrica em
razão da eletricidade ser considerada um dos itens essenciais à manutenção
da sociedade contempoânea deva ser especíica e razoável com vistas a
manter a estrutura e o tecido social
Os recursos para fazer frente a todas essas necessidades do sistema
elétrico são advindos em ’ltima análise do pagamento da conta de energia
via tarifa para o consumidor cativo e via contratos encargos e exposição
ao Mercado de Curto Prazo para os consumidores livres e especiais A dife
rença da forma de cobrança decorre da opção que os consumidores livres
e especiais izeram ao optar por ingressar no mercado atacadista porém
na condição de elo inal da cadeia produtiva os consumidores continuam
arcando com os custos da cadeia ou seja são eles que sustentam inancei
ramente o setor
Naturalmente de forma simpliicada os valores pagos pelos consumi
dores são utilizados para fazer frente a cada uma das despesas da cadeia
produtiva as quais são compostas de valores regulados pela Agência
Nacional de Energia Elétrica ANEEL e valores sujeitos à livre concor
rência de mercado na aplicação prática das teorias da regulação mono
pólio natural e incentivos econômicos Esse fato é relevante para observar
que a ausência do pagamento esperado por um ente da cadeia irá implicar
ausência de recursos para algum ponto da cadeia produtiva ou comparti
lhamento indevido de custos
Assim o não pagamento da conta de energia por um consumidor cativo
poderá num primeiro momento afetar o luxo de caixa da Distribuidora
porém em seguida ele passará a ser compensado na tarifa paga por todos
os consumidores De outro modo o tratamento que a lei e o contrato de
concessão de distribuição prevêem enseja a complementação dos recursos
não pagos pelo consumidor inadimplente incluindo outros custos como os
A expansão da oferta a segurança do sistema e a busca por modicidade tarifária
Assim os custos compreendem a construção de novas usinas a viabilização de redes
de transmissãodistribuição os programas de universalização os subsídios aprovados
entre outros
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causados por desvios irregulares de fornecimento popularmente conhecidos
como gatos entre os demais consumidores adimplentes Destaquese que a
regulação da ANEEL prevê metas para diminuição desses valores de perdas
não técnicas bem como ações relacionadas à cobrança desses valores
No caso do consumidor livre ou especial a falta do pagamento pode
afetar diferentes pessoas i em relação da tarifa de io o distribuidor
transmissor fará jus à recomposição como dito acima ii em relação aos
contratos irmados e registrados o vendedor da energia iii em relação às
demais obrigações e à energia não registrada os demais participantes do
mercado atacadista ou seja geradores comercializadores distribuidores
consumidores cativos irão pagar via reajuste tarifário outros consumi
dores livres e especiais
Nessa perspectiva a inadimplência sempre afeta consumidores gera
dores distribuidores transmissores ou comercializadores Destaquese
que o impactado não é o Estado social previsto na Constituição Federal já
que não há verba orçamentária federal estadual ou municipal para fazer
frente à inadimplência no mercado de energia elétrica sendo vedado o
gasto de valores não previstos em orçamento conforme a Lei de Respon
sabilidade Fiscal
Em verdade o setor funciona baseado no mesmo princípio de um
condomínio no qual uma eventual inadimplência afeta os demais partici
pantes do próprio condomínio no mercado cativo ou livre que passam a
arcar com esses custos aos quais não deram causa Em relação ao preço da
energia o Estado só é afetado diretamente porque também é consumidor e
tem que pagar valores mais caros assim como qualquer consumidor para
custear as inadimplências de terceiros
Em sede introdutória cumpre por im observar que o ordenamento
pátrio exige uma série de procedimentos para a cobrança de valores inadim
plidos porém sempre dá guarida ao cumprimento dos contratos ao afasta
mento do enriquecimento sem causa e ao risco moral relacionado à inadim
plência
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