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Inovação - os impactos da energia solar na tarifa de energia elétrica

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Vincent
AutorFernanda de Kássia Pereira Batista
Ocupação do AutorAdvogada Trabalhista Senior atuante no setor elétrico
Páginas370-377
370 INOVAÇ‹O OS IMPACTOS DA ENERGIA SOLAR NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
1. INTRODUÇÃO
)nicialmente cabe salientar que o sistema de compensação de energia
elétrica foi estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL
em  de abril de  sendo regulamentada pela resolução normativa n
 que estabelece as condições gerais para acesso a tal modalidade
a qual foi revisada através da resolução normativa n  com o ito
de reduzir custos e tempo para estabelecer tal conexão Essa compensação
é possibilitada através da geração própria de energia por parte dos consu
midores a partir do excedente de energia distribuída que é transformada
em crédito para que eles tenham por exemplo desconto nas faturas da
conta de luz subsequentes
A geração distribuída é caracterizada pela instalação de geradores
de pequeno porte a partir de fontes renováveis localizados próximos aos
centros de consumo de energia elétrica que pode proporcionar diversos
beneヘícios para o sistema elétrico tais como a postergação de investimentos
em expansão nos sistemas de distribuição e transmissão o baixo impacto
ambiental a melhoria do nível de tensão da rede no período de carga pesada
e a diversiicação da matriz energética Por outro lado há algumas desvan-
tagens associadas ao aumento da quantidade de pequenos geradores espa
lhados na rede de distribuição tais como o aumento da complexidade de
operação da rede a diiculdade na cobrança pelo uso do sistema e létrico
a eventual incidência de tributos e a necessidade de alteração dos proce
dimentos das distribuidoras para operar controlar e proteger suas redes
A microgeração potência instalada menor ou igual a  quilowatts
KW e a minigeração potência instalada superior a  KW e menor ou
igual a  megawatt MW para a fonte hídrica ou  MW para as demais
fontes distribuída consistem na produção de energia elétrica a partir de
pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia
elétrica ou cogeração qualiicada conectadas à rede de distribuição por
meio de instalações de unidades consumidoras
Para classiicação do tipo de geradora devem ser cumpridas as etapas
de solicitação e de parecer de acesso o que deve ser feito mediante o preen
chimento de formulário e de requerimento junto à respectiva distribuidora
que emitirá o parecer de acesso onde constarão as condições de acesso e
requisitos técnicos para a referida conexão

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