Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Introdução

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorHélio Daniel De Favare Baptista
Páginas21-23
introdução
O
princípio constitucional-tributário da capacidade contri-
butiva é o objeto deste estudo dissertativo. Ao debruçar
sobre tal estrutura basilar do Direito Tributário, deve-se con-
siderar sua significância imediata, qual seja, a da proporcio-
nalidade entre as condições econômicas do contribuinte e o
percentual contributivo. Popularmente conhecido pelo senso
comum como quem tem mais contribui mais; quem tem menos
contribui menos.
Os questionamentos levantados sobre tal temática tiveram
por base a justiça aristotélica, que será abordada no capítu-
lo 1. Esse pressuposto provoca uma dicotomia na maneira de
conceituar a capacidade contributiva, ao partir de uma divi-
são econômica pré-tributária tem-se uma noção da essência do
princípio e, por outro lado, se, de uma noção pós-tributária,
tem-se outra concepção.
Far-se-á, no capítulo 2, uma recuperação da Justiça em
Aristóteles na filosofia do autor Cristhopher Kolm, já que ele
também defende a tributação na exata medida da capacidade
contributiva da pessoa humana, e justifica a exação maior dos
mais ricos na necessidade de custear o deficit social para a ga-
rantia, aos mais pobres, de uma vida humanamente digna.
Acrescenta-se que uma tributação justa sempre foi o desejo
de qualquer do povo. Por isso, levando em consideração que,
pelo menos ideologicamente, o escopo dos tributos é a justiça
social, busca-se o sentido de justiça para Aristóteles e a sua apli-
cação nas sociedades modernas, indicada por Cristhopher Kolm.
Realizada a introdução filosófica que baseia o raciocínio
ora em construção, passa-se para a análise da aplicação do

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT