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O Princípio da Capacidade Contributiva

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Vincent
AutorHélio Daniel De Favare Baptista
Páginas87-97
Capítulo 6
o prinCípio da CapaCidade ContriButiVa
1. Aspectos Gerais
Enquanto sociedade politicamente organizada e institui-
ção necessária ao convívio e ao desenvolvimento humano, o
Estado recebe atribuições das quais deve se desincumbir sem-
pre visando ao bem-estar social, em última análise, dos indiví-
duos que o criaram. Estes, por conseguinte, devem contribuir
para os encargos da coletividade por força da solidariedade
social que preside o relacionamento interpessoal.
O princípio da capacidade contributiva é corolário do prin-
cípio constitucional da igualdade, aplicável especificamente no
direito tributário, ajudando a realizar, nesse ramo do direito, os
ideais democráticos e republicanos. Esse princípio pressupõe
que os contribuintes devem pagar tributos segundo a sua capa-
cidade econômica. O respeito ao princípio impõe que a carga
fiscal atinja o indivíduo na exata medida de sua capacidade de
contribuição.
Nas palavras de Zilveti (ZILVETI, 2004, p. 134), “A capacida-
de contributiva é o princípio segundo o qual cada cidadão deve
contribuir para as despesas públicas na exata proporção de sua
capacidade econômica.”.
A essência do princípio é a necessidade de separar com
justiça a porção necessária à sobrevivência do cidadão, da por-
ção sujeita a ser utilizada no custeio das despesas públicas.
Assim, segundo os ditames do princípio estudado, quem
tem maior riqueza contribui mais para a manutenção da coisa
pública do que quem tem menos.

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