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O Princípio da Capacidade Contributiva como Meio de Aplicação da Distribuição Justa

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Vincent
AutorHélio Daniel De Favare Baptista
Páginas127-138
Capítulo 10
o prinCípio da CapaCidade
ContriButiVa CoMo Meio de apliCação
da distriBuição justa
1. Aspectos Gerais
A busca pela aplicação de fato de uma justiça que distribua
proporcionalmente os bens alocados na sociedade é o grande
desafio dos intelectuais de todas as áreas do conhecimento,
sobretudo dos juristas.
A concretização da justiça distributiva, numa acepção ma-
terial, encontra obstáculos em ideologias, em interesses e na
vontade dos detentores do poder.
A fórmula para se ter uma sociedade justa remonta a
Aristóteles, ou seja, teoricamente sabe-se como distribuir
corretamente os bens; entretanto, a implementação do
conhecimento adquirido esbarra nos interesses acima elen-
cados.
Nessa perspectiva será analisada uma dessas soluções,
qual seja, o princípio da capacidade contributiva como meio
de aplicação material da justiça distributiva.
A maioria dos conflitos existentes em nossa sociedade
tem origem econômica, origem essa que faz com que uma
sociedade seja justa na medida em que melhor regule a alo-
cação dos diversos bens, sejam eles de produção ou de con-
sumo.

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