Justiça em Kolm: O Atendimento das Necessidades
| Autor | Hélio Daniel De Favare Baptista |
| Páginas | 37-58 |
Capítulo 2
justiça eM KolM:
o atendiMento das neCessidades
1. Aspectos Gerais
O teórico do direito Serge-Christophe Kolm (KOLM, 2000)
escreveu sobre a justiça em obra intitulada “Teorias Modernas
da Justiça”. Nessa obra o autor utiliza e, por consequência, re-
cupera a sistemática da justiça para Aristóteles.
A princípio Kolm (2000) ressalta que a teoria da justiça en-
volve tanto a filosofia (que abrange a ética), como a economia.
Esta última tem por escopo a distribuição de escassos recursos
da sociedade.
Nas palavras do autor,
A moderna teoria da justiça, contudo, é tanto economia quanto
filosofia (que inclui a ética), e deve, logicamente, ocupar parte
muito extensa da economia. A economia, na verdade, é a ciência
da distribuição de escassos recursos, onde “escassos” se refere
às necessidades humanas. Diz respeito tanto ao modo como essa
distribuição é feita quanto ao modo com deveria ser feita. (KOLM,
2000. p. 3)
De fato, a moderna teoria da justiça é o produto da ne-
cessária nova aliança entre a economia e a filosofia. É possível
concebê-la como uma mente filosófica em um corpo econômi-
co – e uma mente sem corpo é tão irreal, ou, pelo menos, tão
impotente quanto pode ser perigoso e desarticulado um corpo
sem mente.
38 Hélio Daniel de Favare Baptista
Para o filósofo os valores finais da justiça são a felicidade,
a utilidade ou o bem-estar, tal como Aristóteles, e, por outro
lado, a liberdade.
A justiça que tem como objetivo principal assegurar a li-
berdade é a justiça dos fins.
A justiça que tem por escopo assegurar a felicidade, a utili-
dade e o bem-estar do ser humano é a justiça dos meios (tam-
bém denominada eudemonística).
O objetivo principal da justiça é de suma importância, na
medida em que é de acordo com ele que se dará a distribuição
dos resultados auferidos pelos indivíduos componentes da so-
ciedade, ou seja, ditarão os critérios da justiça distributiva.
Percebemos aqui que, como já dizia Aristóteles, para Kolm
a Justiça deve usar da ciência da economia para a proporcional
divisão dos bens da vida em uma sociedade, já que os recursos
para a aquisição desses bens são escassos para a maioria dos
seres humanos.
A Justiça para Kolm (2000) é tão importante que é condi-
ção de existência da sociedade, ou seja, sem justiça a vida em
sociedade torna-se, se não inviável, precária.
Mais exatamente, o objeto da justiça é o segmento mais
vasto da ética social e da definição do ótimo social e daquilo
que é certo e bom na sociedade, que tem como foco as condi-
ções dos seres humanos como indivíduos ou em grupos.
O objetivo da justiça, então, mais propriamente da justiça
distributiva, é tornar proporcional a alocação dos recursos dis-
poníveis na sociedade, e os principais desses recursos são os
humanos.
Essa realidade faz-nos refletir sobre dois critérios de esco-
lha, sendo que um se pauta na ética da liberdade e o outro na
ética da solidariedade.
O primeiro princípio é o da liberdade de processo, em que
cabe a cada um desfrutar o que auferiu do uso de suas virtudes e de
seus dons individuais, ou seja, cada um tem segundo suas forças.
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