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Nota dos organizadores - 4ª edição

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Vincent
AutorAndré Franco de Oliveira Passos/Edésio Franco Passos/Sandro Lunard Nicoladeli
Páginas13-13
13
NOTA DOS ORGANIZADORES — 4ª EDIÇÃO
Nesta 4ª edição do livro Motorista prof‌i ssional: aspectos críticos à lei n. 13.103/2015; análise do novo
referencial normativo, com remissões à lei n. 12.619/2012, concretiza-se importante desaf‌i o de atualização
desse referencial normativo para a atividade dos motoristas prof‌i ssionais de todo o país.
Esta edição conta com renovados artigos científ‌i cos, elaborados por estudiosos de várias áreas,
oriundos da Advocacia, laboral e patronal, do Ministério Público do Trabalho, da Magistratura
do Trabalho, além de colaboração diferenciada sob o aspecto médico-laboral, previdenciário e de
renomados professores universitários.
O ano de 2016 marcou a perda de um dos organizadores desta obra coletiva, nosso saudoso
maestro Edésio Passos. Sua trajetória e colaboração à construção do Direito Social no Brasil está
imortalizada por meio do Instituto Edésio Passos, apoiador desta obra, em seus aspectos editorial e
científ‌i co, e que materializa os valores inspiradores do Instituto: democracia, liberdade e cidadania.
A principal novidade desta edição, que já contava com peças processuais e outros documentos
anexos, é a atualização dos textos de acordo com a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma
Trabalhista. Além disso, houve a incorporação de entendimentos jurisprudenciais acerca da atividade
dos motoristas prof‌i ssionais, a respeito de sua jornada, remuneração e demais aspectos essenciais
dessa categoria.
Nesta edição, continua tendo grande destaque e importância a manifestação da Procuradoria-
-Geral da República no âmbito processual da ADIn n. 5.322, que traz numerosos e contundentes
apontamentos acerca dos retrocessos sociais contidos na Lei n. 13.103/2015, além da óbvia inconstitu-
cionalidade de diversos dispositivos na referida lei.
Para esta edição, continuamos contando com a valorosa contribuição do Dr. Luiz Eduardo
Gunther, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na condição de prefaciante,
renomado professor e doutrinador da ciência juslaboral.
Destacamos que esta obra não seria possível sem a f‌i rme colaboração e apoio da Federação dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná — FETROPAR.
Curitiba, outono de 2019.
Os organizadores

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