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Organização Judiciária Trabalhista

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Vincent
AutorVitor Salino de Moura Eça
Páginas49-56
CIV
OJT
A Constituição Federal organiza o Poder Judiciário nacional, dispondo o seu art. 92
quesãoseusórgãosIoSupremoTribunalFederalIAoConselhoNacionaldeJustiça
II — o Superior Tribunal de Justiça; II-A — o Tribunal Superior do Trabalho; III — os
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV — os Tribunais e Juízes do Trabalho; V
— os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI — os Tribunais e Juízes Militares; VII — os Tribunais
e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
SegundooartdaCFsãoórgãosdaJustiçadoTrabalhoIoTribunalSuperior
do Trabalho; II — os Tribunais Regionais do Trabalho; III — Juízes do Trabalho, salientando
ainda o art. 113, também da CF, que a lei disporá sobre a constituição, investidura, juris-
diçãocompetênciagarantiasecondiçõesdeexercíciodosórgãosdaJustiçadoTrabalho
VaradoTrabalho
As Varas do Trabalho — VT são juízos unipessoais, cujo titular é o Juiz do Trabalho,
e constituem-se no órgão de base da jurisdição trabalhista, ou seja, onde se inauguram
asaçõestrabalhistas
AcompetênciamaterialdasVTestáxadapeloartdaCFeaterritorialdecorre
do que lhe atribuir a lei federal que as criar, podendo abarcar mais de um município.
Nas ausências e impedimentos do juiz titular a VT pode ser suprida por Juiz do
Trabalho Substituto, com poderes jurisdicionais de igual hierarquia, pois a autoridade
funcional do juiz titular está jungida à organização administrativa da unidade judiciária.
E havendo disponibilidade administrativa, o TRT pode designar o Juiz Substituto
para atuar simultaneamente com o juiz titular, quando ele funcionará como Juiz Auxiliar.
TribunalRegionaldoTrabalho
O Tribunal Regional do Trabalho é o órgão judiciário de segunda instância da Justiça
doTrabalhoeosmagistradosqueocompõemsãoosDesembargadoresdoTrabalhoO
número de componentes varia conforme a região, mas de acordo com o art. 115 da CF
o número mínimo, sete julgadores, recrutados, quando possível, na respectiva região,
e nomeados pelo Presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos
desessentaecincoanossendoumquintoentreadvogadoscommaisdedezanosde
efetivaatividadeprossionalemembrosdo MinistérioPúblico doTrabalhocommais
de dez anos de efetivo exercício; e os demais, mediante promoção de Juízes do Trabalho
por antiguidade e merecimento, alternadamente.
OTRTé compostode TribunalPlenoÓrgãoEspecialSeções EspecializadasSDI
e SDC), e Turmas, sendo que os tribunais com composição reduzida podem alterar
6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 49 01/07/2019 16:32:10

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