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A violação do bem jurídico como exigência da pretensão de ofensividade, elemento da pretensão de relevância na estrutura significativa do delito - por tomás salvador vives antón

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Vincent
AutorPedro H. C. Fonseca
Páginas149-162
9
A VIOLAÇÃO DO BEM JURÍDICO
COMO EXIGÊNCIA DA PRETENSÃO
DE OFENSIVIDADE, ELEMENTO DA
PRETENSÃO DE RELEVÂNCIA NA
ESTRUTURA SIGNIFICATIVA DO DELITO –
POR TOMÁS SALVADOR VIVES ANTÓN
9.1 INTRODUÇÃO
Neste ponto, analisamos o bem jurídico no âmbito da estrutura signif‌icativa
de Tomás Salvador Vives Antón e a verif‌icação do crime de lavagem de dinheiro em
relação a esta construção, levando em conta a f‌ilosof‌ia da linguagem do segundo
Wittgenstein e a teoria da ação comunicativa de Habermas. Antes de tudo, é neces-
sário entender a origem da estrutura de delito tendo como base a ação signif‌icativa
e a construção de teoria de delito criada por Vives Antón, assim como os elementos
que a formatam.
Há um giro dogmático com a estrutura signif‌icativa do delito, pois os elementos
e requisitos que a sustenta são observados a partir de signos sociais, e não mais sob
o aspecto cartesiano como núcleo duro para formação dogmática do delito. A sis-
temática do que vinha sendo desenvolvido desde o sistema positivista até o sistema
elencado por Claus Roxin está evidenciada na estrutura signif‌icativa da ação de Vives
Antón, mas a partir de signos sociais com severas mudanças de base dogmática e
f‌ilosóf‌ica. Tanto como sistema de delito como sua fundação f‌ilosóf‌ica.
Tomás Salvador Vives Antón1, com base na linha de pensamento do segundo
Wittgenstein, quanto à f‌ilosof‌ia da linguagem, e diante da análise da teoria da ação
comunicativa de Jürgen Habermas, formulou o conceito signif‌icativo da ação, e
a partir daí, uma nova estrutura de delito. Ademais, George Patrick Fletcher, em
conexão com o desenvolvimento do aspecto dogmático dos ensinamentos de Hans
Welzel, também atingiu o conceito signif‌icativo da ação, em que pese ter escolhido
a denominação “intersubjetivo” para o mesmo conteúdo de pensamento.
1. VIVES ANTÓN, Tomás Salvador. Fundamentos del sistema penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 2011. p. 208.
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