a importancia da informação no direito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002639220184058309), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800263-92.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... delitivo, e trata de ministrar uma informação válida e contrastada sobre a gênese, dinâmica ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 42, n. 165, p. 47, ...
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Acordao N° 1393196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Direito constitucional. Direito de informação. Liberdade de expressão. Livre manifestação do pensamento. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Técnica de ponderação. Ato ilícito e abuso de direito não configurados. Apelação desprovida. 1. O art. 5º, incs. Iv e ix, da constituição federal tutela o exercício do direito à livre expressão do pensamento e da atividade intelectual, artística, científica e...
... Acórdão Nº ... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO ... -
Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... , venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... ção não garante ao trabalhador o direito ao auxílio emergencial até que sejam ... binárias, quando se tratar de informação protegida por sigilo ... § 2º Na hipótese de ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... mais da segunda forma, já que a informação postada na rede, armazenada localmente em um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002526320184058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800252-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... pública destinada à efetivação do direito constitucionalmente reconhecido à moradia no ... a necessária boa-fé e o dever de informação, na medida em que, desde quando atestada a ... -
Caracterização do direito do trabalho
... A título de informação, esclareça-se que a sigla CAGED significa “Cadastro Geral de Empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027649420144058200), 19-10-2021
PJE 0802764-94.2014.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIBERAÇÃO DE FGTS. RESSARCIMENTO DAS PARCELAS DESCONTADAS DA CONTA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. DESCABIMENTO. LIMITES DA COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido do autor, atinente à liberação, pela CEF, da conta vinculada do seu FGTS,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005836320184058400), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0800583-63.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CLAUDIA TAYSE ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula ADVOGADO: Giovana Yasmin Pacheco Pereira De Paula APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de liberdade por penas restritivas de direito ... 2. A sentença entendeu por absolver o ... uma certa quantia; que essa informação lhe foi repassada por CLÁUDIA TAISE; que, assim ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... como a movilidade virtual, através de novas tecnologias de informação e comunicação, potenciou o perigo de multiplicação de acções penais ... que equivale a afirmar, desde un punto de vista positivo, la importancia de la ley como vehículo generador de certeza (aspecto positivo del ...
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Acórdãos nº 1104799-49.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... Conteúdo que transcende o direito de informação e de liberdade de crítica. Ofensa aos direitos de ...
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Acórdão Nº 0001662-73.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... HIPERVULNERABILIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ... érsia sobre questão unicamente de direito e de fato, já elucidada nos autos ... 2. O ...
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Acórdão Nº 0001331-91.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... HIPERVULNERABILIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ... érsia sobre questão unicamente de direito e de fato, já elucidada nos autos ... 2. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010748420174050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0801074-84.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804170-73.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO....
... , dando-lhe a solução que entender de direito ... Segue excerto da decisão do STJ: ... É o que faço em seguida: ... "A informação do técnico especializado assenta-se na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102533220214058300), 12-04-2022
PJE 0810253-32.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA. FIXAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em sede de ação declaratória de...
... o pagamento do laudêmio e a informação à SPU. Aduz que tal decisão já transitou em ... que teria ocorrido a cessão do direito de ocupação em favor de terceiros quanto ao ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... delas eram comprovadamente cancerígenas (soma-se a isso a informação de que a cada ano são criadas mil moléculas novas, o que supera a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... de consumidores expostos à informação insuficiente dos produtos. Os ... indivíduos ...
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Responsabilidade civil
... direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... seguintes: excesso na liberdade de informação; excesso no exercício da propriedade (direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 392-69.2013.5.18.0191) 04-12-2018
... gasto pelo autor, pois, conforme informação prestada pela reclamada, a norma coletiva previa ... no caso dos autos. Assim, reconhecido o direito às horas in itinere , essas devem ser ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ambas as instituições confirmado a informação e lastreado a conduta sob os preceitos do Decreto ... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... II – as nações têm o direito" soberano de explorar seus próprios recursos biol\xC3" ... e considerar todas as formas de informação relevantes, incluindo os conhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... ser de certeza, isto na medida em que o Direito Penal tem o condão de limitar um dos principais ... será após o almoço! E tb tive a informação q o ganhador juntamente com o bilhete tb virá , ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... A ... 13. Núcleo de informação e coordenação do Ponto BR, Pesquisa sobre o uso ...