a realização do ativo na falência
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Acórdão Nº 4024305-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Superveniente decretação da ... falência da executada. (1) indenização das ... despesas ... dos bens para fins de realização do ativo e posterior ... pagamento dos credores, ...
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Acórdão Nº 0000690-47.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... PROCESSO DE FALÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E ... ATIVO PERMANENTE APÓS DISTRIBUIÇÃO DO PEDIDO DE ... SE HOUVESSE A SUA PREVISÃO E REALIZAÇÃO NA FORMA ... DEFINIDA NO PRJ. SITUAÇÃO NÃO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de 2018 da OCDE consigna que “a realização de reformas em diversas áreas seria um grande ... relativamente à aquisição de bens do ativo" permanente e de bens de uso e consumo. Por influ\xC3" ... direito público; V - de devedores com falência decretada ou recuperação judicial deferida ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE ... ão tem legitimidade para prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade ... I – de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-87.2011.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
... FALÊNCIA DECRETADA APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº ... tão logo se dê, na falência, a realização do ativo. Não cabe, por exemplo, a penhora no ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , salvo quando houver necessidade de realização" de diligência ou de complementação da instruç\xC3" ... I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, ...
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Direito empresarial
@SEÇÃO 1: Falência, Recuperação judicial e concordata ... @@1ª ... Veja-se que a realização do depósito elisivo, nos termos determinados ... , ao passo em que se valoriza nominalmente o ativo do concordatário, equivalera a total ruptura da ...
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Direito empresarial
... ção judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ... 1.134, e ainda a prova da realização do capital, pela forma declarada no contrato, ou ... a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores, competirá ao juízo ...
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Acordao N° 1273552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito empresarial e processual civil. Ação de falência. Fundamento. Execução frustrada (lei nº 11. 101/2005, art. 94, ii, e §4º). Determinação de emenda. Desistência da execução individual manejada pelo autor e recolhimento de caução volvida a assegurar a remuneração do administrador. Desistência de execução individual como pressuposto de procedibilidade. Ausência de sustentação legal. Efeito...
... AÇÃO DE FALÊNCIA ... FUNDAMENTO. EXECUÇÃO FRUSTRADA (LEI nº ... garanta a realização do equivalente sob a forma de caução, ... legislador - 5% do ativo realizado ou 2%, em se tratando de microempresa ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... a título de ajuda de custo para realização de perícia judicial nos casos de justiça ... gratuidade da justiça, decretação da falência, intimação do Ministério Público e, ... venda dos bens na fase de realização do ativo nesta falência, a serem adimplidos conforme ...
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Acórdão Nº 0808437-34.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO QUE ... DETERMINOU A VENDA DE ATIVOS ... , quando foi autorizada a liquidação do ativo referente aos bens arrecadados ... na referida ... de falência, será iniciada a realização do ... ativo”, sendo prevista na mesma ...
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Acórdãos nº 1022591-20.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... Ação de abstenção de realização de leilão de cotas sociais de ... a sentença estrangeira de falência pelo STJ Interesse consubstanciado ... necessários à realização do ativo e ao pagamento dos credores ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ser exercida até a declaração de sua falência (artigo 48, I).” (CAMPINHO, 2010, p. 10) ... dos direitos pessoais, a luta para a realização dos fins comuns; ao invés da defesa egoísta e ... , como também a de mantê-lo ativo e frutífero ao tempo da extinção do ...
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Acórdão Nº 4031644-83.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... Rio do Sul que, nos autos da ação de falência n. 0002302-36.1996.8.24.0054, ajuizada por Massa ... QUE DEVE SER EFETUADO APÓS A REALIZAÇÃO DO ATIVO, OBEDECIDA A ORDEM ESTABELECIDA NO ART ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ência para as pessoas físicas e de falência para as pessoas jurídicas, pois com o ... 2010, eram utilizadas como meio para realização de convênios com a União ... Os indícios ... ão/PR, para, querendo, integrar o polo ativo da presente ação, nos termos do art. 17, §3º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-58.2007.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , acarretando, irreversivelmente sua falência. Por isso determina a concentração, de forma ... considerados não excede a mera realização de ativos da empresa, de outro, a venda do que se ... Seção X, intitulada "Da Realização do Ativo", do Capítulo V, "DA FALÊNCIA", in verbis: ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ou procedimento próprio para a realização de título executivo judicial ou extrajudicial, ... , a parte ativa (ou legitimado ativo) e a parte passiva (ou legitimado passivo) da ... , após a decretação judicial da falência do empresário ou da sociedade empresária ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... sedutor de “Não adie a realização de seu desejo”. [ ... ] ... Graças a Deus e à ... assemelhando-se à falência (restrita às pessoas jurídicas) aplicada à ... , denominase de superendividamento ativo; por outro lado, caso a insuficiência de ...
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Acórdão Nº 0031473-88.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA ... CABIMENTO. ART ... 1. Com a realização da totalidade do ativo da massa falida, ...
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Direito processual civil
... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ... quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de ... devedor assoberbado de compromissos, com o ativo reduzido e o passivo elevado, procura subtrair ...
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A consolidação substancial
... (o que normalmente é feito por meio da falência) 3 ... Embora se submetam a lógicas diferentes, ... os quais é admitido o litisconsórcio ativo. Neles, o juiz poderá ordenar a consolidação ... ção de um plano unitário ou a realização de deliberações unificadas. Se o juiz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-17.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 60, e preconiza, ao tratar da realização do ativo e especificamente da alienação na ... processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60, parágrafo único, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ário da prova, podendo ele recusar a realização daquelas que se mostrarem irrelevantes, ... , que tramita perante a 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual ... PT, e ele tinha, ele tinha, eu diria que um ativo político diferenciado com esse partido. Juiz ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo" (art. 76, Lei n. 11.101/2005). "Todas as ações, inclusive as excetuadas ... produtivas isoladas do devedor, caberá ao juiz ordenar a sua realização", dentro de critérios estabelecidos no art. 142 da própria lei. E, no par\xC3" ...
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Acórdão Nº 0806286-61.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-03-2023
... PROCESSO DE FALÊNCIA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA USINA URUBA E ... REALIZAÇÃO ... GEORREFERENCIAMENTO ... INSURGÊNCIA ... cumprido de forma a preservar o ativo da Massa Falida, os interesses dos credores e ...