abertura credito doutrina
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E a doutrina moderna ressalta “ a superioridade do ... III, da CRFB) e da cláusula material de abertura prevista no § 2º do art. 5º. Nesse ... de comprar um item com cartão de crédito (onde identificação pode ser requerida) pod ...
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Acórdão nº 1.0687.13.005312-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TARIFAS DE CADASTRO E ABERTURA DE CRÉDITO - INTERESSE RECURSAL -AUSÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS LIVREMENTE PACTUADOS - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO AOS ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - SEGURO - VENDA CASADA -
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Acórdão nº 1.0687.13.005312-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TARIFAS DE CADASTRO E ABERTURA DE CRÉDITO - INTERESSE RECURSAL -AUSÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS LIVREMENTE PACTUADOS - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO AOS ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - SEGURO - VENDA CASADA -
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Acórdão nº 1.0000.21.089230-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - CONTRATO FIRMADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 - EXPRESSA PACTUAÇÃO - LEGALIDADE - TAXA DE JUROS...
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Acórdão nº 50832978320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... indevidamente em cadastro restritivo de crédito referente das dívidas nos valores de R$ ... morais, inexistindo critérios legais, a doutrina e a jurisprudência assentaram que "na fixação ... abertura" de conta corrente e solicitação virtual de CART\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... , uma vez que o trabalhador postula um crédito de natureza alimentar ... @@3.5 ... A abertura do sistema jurídico, a partir da Constituição, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... crédito (evento 2-Volume, pags. 89-91) ... Em sentença, ... regulamentar ( ... )’. Doutrina. Precedentes (RE 31.873-AgR/SC, ... Rel. Min ... ório e da ampla defesa, é necessária a abertura e ... julgamento em processo administrativo para ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A dificuldade do acesso ao crédito deu lugar a um marketing agressivo para que os ... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ... contratual (arrendamento mercantil, abertura de crédito, cartão de crédito, entre outros); ...
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Direito processual civil
... educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por ... Etapa 4. Protesto pela preferência de crédito formulado por ente federal. Etapa 5.Intervenção ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... deverá ser comprovado até a abertura" da audiência e, não o sendo, o juiz procederá \xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... ] Realmente, na aparência há uma ampla abertura para viabilizar a defesa, e arredar a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... abertura das agências bancárias por apenas três horas, ...
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Acórdão Nº 0078539-97.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO – ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS AUTORAIS. CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS. SENTENÇA QUE AFASTA A EVENTUAL COBRANÇA DE TAC (TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO) E TEC (TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. APURAÇÃO QUE SERÁ FEITA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LEGALIDADE DA COBRANÇA DOAPELAÇ
... TAC (TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO) E TEC ... (TARIFA DE EMISSÃO DE ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DOUTRINA ... E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0714971-95.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO – ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS AUTORAIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA, DESDE QUE NÃO SEJA CUMULADA COM ENCARGOS MORATÓRIOS. TAC (TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO) AFASTADA. ABUSIVIDADE DO SEGURO...
... MORATÓRIOS. TAC (TARIFA DE ABERTURA DE ... CRÉDITO) AFASTADA. ABUSIVIDADE DO SEGURO ... RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 1001151-68.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO RÁPIDO - CONTRATO, DEMONSTRATIVO DE CONTA VINCULADA E PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO – PROVAS IDÔNEAS E SUFICIENTES PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. ENTENDIMENTO DO STJ - CONTRATO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR PRINCIPAL – IRRELEVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 247/STJ –
... ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO RÁPIDO - CONTRATO, ... A doutrina e jurisprudência vêm admitindo como prova ... -
Acórdão Nº 0721261-82.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL DECLARANDO A NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DITAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ NÃO FORAMAPELAÇÃ
... TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E TARIFA DE ... EMISSÃO DE CARNÊ ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... as despesas na proporção de seu crédito ... Não houve mudança da redação em ... em defesa indireta de mérito, a abertura deste prazo não consiste em faculdade do juízo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005362-10.2021.8.19.0206 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005362-10.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido (autor): POLIANA MACIEL DE SOUZA Origem: II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... a propaganda oficial do réu quanto a abertura de conta para "negativados" com promessa de ... eferimento de crédito através de cartão de crédito ... II - A ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... jurídico, em razão da abstração e abertura tipológica ... Os autores filiados a este ... administrativas, ou outorgado ao crédito" maiores garantias ou privilégios, exceto, neste \xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... , da CLT, determina ao juiz que, na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa, ... b) irrenunciabilidade do crédito trabalhista; ... c) hipossuficiência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... í a conhecida expressão utilizada pela doutrina francesa: pas de nullité sans grief, ... âncias outras (obtenção de cartão de crédito, abertura fraudulenta de conta -corrente) além ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... , atrasos para que o reclamante receba o crédito que lhe é devido” ... Não se ignora que, ... á, em dois momentos, a conciliação: na abertura da audiência (CLT, art. 846, caput ) e após as ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão de atores privados – embora a doutrina vocifere a importância fundamental do Estado. 6 ... da legalidade’, em decorrência da abertura a novos tipos normativos (além da lei em sentido ... responsable: tener la responsabilidad o crédito’; responsible tiene como una de sus ...