abertura credito doutrina
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Da propriedade imobiliária
... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ... prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 do CJF ... ções apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso ... Em qualquer ...
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Da Penhora
... a empurrar para a satisfação do crédito insatisfeito, sendo somente obstada pela ... Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ... Da penhora de bens antes ou depois da abertura do inventário ... O falecimento do devedor ...
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Acordao N° 1396148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Abertura de conta corrente e contratação de empréstimo. Fraude de terceiro. Fortuito interno. Negativação indevida. Dano moral configurado. Precedentes jurisprudenciais. Indenização fixada em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... e sessenta e um centavos) referente a crédito de cartão tenha sido realizada pela parte ... 8. A doutrina e a jurisprudência estão pacificadas no sentido ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... , nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva” ... 8. Lei 9.434, ... e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de ...
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O Crédito Tributário
... ácia declaratória do lançamento foi defendida inicialmente pela doutrina germânica construída após o Código de 1919. Transmigrou para a ... realidade da globalização econômica, da abertura para o direito cosmopolita e dos abusos das instituições financeiras que ...
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Da Penhora
... bastem para o pagamento integral do crédito, e, com o produto da futura expropriação ... Segundo a melhor doutrina, são efeitos da penhora: ... a) individualizar o ... Entretanto, é positiva a abertura da possibilidade de penhora de importâncias ...
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Acórdão nº 1.0287.11.003979-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMOLUMENTOS DE REGISTROS. SERVIÇO ... ção de juros, está assentado, tanto na doutrina como na jurisprudência, a possibilidade de sua ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Entre aquelas voltadas à proteção do crédito, tem-se a garantia geral, representada pelo ... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... aspecto positivo de contribuir para a abertura de crédito sobre o valor de coisa móvel ou ...
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Da execução
... não podia ser realizado em virtude do crédito não ser líquido e certo, quer dizer não era ... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... formação de nível superior, com abertura para atuação nessa área. TRT 3ª R., 6ª T., ...
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Acórdão nº 1.0433.09.300239-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DESCOMPASSO NOTÓRIO COM TAXA MÉDIA DO MERCADO - CONSTATAÇÃO DE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR - JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CONVENÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - CONVENÇÃO - LICITUDE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - ENGANO...
... convencionada; que ilcita a tarifa de abertura de crdito e de emisso de boleto. Teceu s consideraes, citou doutrina, jurisprudncia e, ao final, requereu seja ... -
Acórdão nº 1.0433.09.300239-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DESCOMPASSO NOTÓRIO COM TAXA MÉDIA DO MERCADO - CONSTATAÇÃO DE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR - JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CONVENÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - CONVENÇÃO - LICITUDE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - ENGANO...
... convencionada; que ilcita a tarifa de abertura de crdito e de emisso de boleto. Teceu s consideraes, citou doutrina, jurisprudncia e, ao final, requereu seja ... -
Acórdão Nº 0800656-76.2021.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 04-09-2023
... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ... ter xito no negcio jurdico principal abertura de crdito. Diante da ocorrncia de ato lesivo que ...
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Acórdão Nº 0802327-32.2021.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-08-2023
... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ... ter xito no negcio jurdico principal abertura de crdito. Diante da ocorrncia de ato lesivo que ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000801-13.2019.8.19.9000 (Criminal), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000801-13.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Dolores Rabello Vieira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REMOÇÃO E INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE...
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Direito Penal
... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do ... inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o ... ão de garantia graciosa em operação de crédito sem contragarantia de valor igual ou superior ao ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... da autoridade policial que indeferir a abertura de inquérito policial ... (B) O acesso do ... internet e administradoras de cartão de crédito ... (B) Em investigações relacionadas a ...
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Acórdão Nº 0013873-19.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... CRÉDITO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE ... nos autos indica que o contrato de abertura de ... crédito apresentado pela ré é produto ... ório, resta consolidado, tanto na doutrina, como na ... jurisprudência pátria o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800318-08.2021.8.19.0034 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800318-08.2021.8.19.0034. Recorrentes: LUCIENE DOS SANTOS CARVALHO (a) e ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Miracema/RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o ... artigo deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, ... deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.” (Redação dada ...
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Acórdão nº 1.0433.09.301906-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO DE ... ção de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua ...
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Direito Constitucional
... Segundo a doutrina, entende-se como limitação material implícita ... ão social, utilizando-se, para tanto, da abertura normativa do texto e do discurso relacionado aos ... (E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... doutrina os valores mobiliários são considerados s de crédito, divididos em títulos de crédito propriamente ... A abertura do capital de uma companhia, por sua vez, depende ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... já amplamente assentado, tanto na doutrina como na jurisprudência, os crimes definidos no ... na lei orçamentária e nas de crédito adicional; § 3º A atualização monetária do ... pelo ente da Federação, por meio de abertura de crédito, emissão de título, aquisição ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Por isso a doutrina diz que esta é uma típica ação dúplice (NCP, ... No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta ... a) Súmula 247: ... O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do ...