ação demolitória modelo
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Acórdão Nº 5046488-84.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... ação civil pública ambiental" em face da Fundação ... equilibrado, a transição para um modelo mais restritivo exigia, quando menos, ... ORDEM DEMOLITÓRIA QUE PODE SER IMPOSTA AO FINAL CASO AFERIDA A ...
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Acórdão Nº 0049399-52.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO TÁCITO DE PEDIDO INSTRUTÓRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AFASTADA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO PRÓXIMO A VIA FÉRREA. MOTOCICLISTA TRAFEGAVA EM LOCAL PROIBIDO,
... RECURSO DE ... APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... em conformidade com o modelo de constatação que deve ser ... empregado para ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO ... EM FAIXA DE DOMÍNIO ... -
As modificações processadas pelas Leis nos. 11.276, de 07 de Fevereiro de 2006, 11.277, de 07 de Fevereiro de 2006, 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006 e 11.341, de 7 de agosto de 2006
... fundamento era o de que a propositura da ação de ... a compactuar com semelhante obra demolitória” ... Assim, também, espero, mas de ... anteriores , exatamente por servirem de modelo e paradigma, são casos imutáveis no âmbito do ...
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Acórdão Nº 0007329-89.2018.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO TÁCITO DE PEDIDO INSTRUTÓRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MÉRITO. ACORDO COLETIVO PARA RATEIO DO FUNDEF (PRC141358-CE) FEITO POR INTERMÉDIO DE SINDICATO, COM ASSESSORIA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. HONORÁRIOS. ADVOGADO CONTRATADO
... RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR ... em conformidade com o modelo de constatação que deve ser ... empregado para ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO ... EM FAIXA DE DOMÍNIO ... -
Acórdão Nº 0007125-45.2018.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO TÁCITO DE PEDIDO INSTRUTÓRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MÉRITO. ACORDO COLETIVO PARA RATEIO DO FUNDEF (PRC141358-CE) FEITO POR INTERMÉDIO DE SINDICATO, COM ASSESSORIA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. HONORÁRIOS. ADVOGADO CONTRATADO
... RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR ... em conformidade com o modelo de constatação que deve ser ... empregado para ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO ... EM FAIXA DE DOMÍNIO ... -
Acórdão Nº 0007130-67.2018.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO TÁCITO DE PEDIDO INSTRUTÓRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MÉRITO. ACORDO COLETIVO PARA RATEIO DO FUNDEF (PRC141358-CE) FEITO POR INTERMÉDIO DE SINDICATO, COM ASSESSORIA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. HONORÁRIOS. ADVOGADO CONTRATADO
... RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ... DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR ... em conformidade com o modelo de constatação que deve ser ... empregado para ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO ... EM FAIXA DE DOMÍNIO ... -
Acórdão Nº 0303459-43.2018.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... Governador Celso Ramos.Alegou que: 1) na Ação Civil Pública n ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLITÓRIA. REALIZAÇÃO DE OBRA EM INOBSERVÂNCIA AO RECUO ... A consulta da viabilidade será conforme o modelo do Anexo 1.[ ... ]Art. 38 Concluída a ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... indispensáveis à propositura da ação. Ao revés do afirmado pelo acionado, a inicial ... Ilhéus intentou a presente ação demolitória em face de Arthur Rodrigo Portela de Assis, ... Souza Hygino Juiz de Direito CONCILIAÇÃO MODELO 02 Vistos, etc , O Julgador tem o poder-dever de ...
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Acórdão nº 50050041420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESFAZIMENTO DE FECHAMENTO DE SACADA. CASO DOS AUTOS EM QUE O AUTOR EFETUOU O FECHAMENTO DA SACADA EM DESACORDO COM A CONVENÇÃO DO CONDOMÌNIO. DEMAIS ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA INICIAL QUE NÃO RESTARAM DEMONSTRADAS. ALTERAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DO DESFAZIMENTO DA OBRA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio em edifício ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. MODIFICAÇÃO DE FACHADA DE CONDOMÍNIO ... alteração da fachada, estabelecida pelo modelo padrão do condomínio, com alteração de cores, ... -
Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das ... AÇÃO DEMOLITÓRIA - Direito de construir - Demolição - Loteamento ...
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Acórdão Nº 0304610-14.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... Patrícia Machado propôs "ação ordinária" em face do Município de Joinville ... , à hipótese na qual a ordem demolitória foi precedida de regular processo administrativo, ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Advogado(s): ... Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo objeto de ... a busca e apreensão do veículo Yamaha, modelo MT03 ABS, , Ano: 2021/2022, Cor: PRETA, Placa: ... imóvel locado era objeto de ação demolitória, cuja sentença modificou as características ...
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Decisão Monocrática Nº 0050483-83.2020.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. AGLUTINAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS FUNCIONAIS DE 20 HORAS SEMANAIS EM ÚNICA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIREITO A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, XV DA CF/88. DEVER DE PRESERVAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. PRECEDENTES
... julgou procedente os pedidos iniciais, na Ação Ordinária movida ... por Fernando Martins de ... em conformidade com o modelo de constatação que deve ser ... empregado para ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO ... EM FAIXA DE DOMÍNIO ... -
Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... ABREU (OAB:SP429267) DESPACHO Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por MARIA ... Marca Fiat Strada Fire Flex 1.4, ano 2011/modelo 2012, placa EWL8961, Chassi 9BD27803MC7459323, a ... ) SENTENÇA Trata-se de ação demolitória, proposta por Sociedade São Vicente de Paulo – ...
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Itacar� - Vara c�vel
... Advogado(s): DECISÃO I – Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, ... ária, o(s) seguinte bem(ns) : marca HONDA, modelo CG 160 TITAN, chassi n.º 9C2KC2210NR029641, ano ... ) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PEDIDO DE LIMINAR ...
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Decisão Monocrática Nº 5051107-86.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... que o ru proprietrio da casa 10D, modelo E 11 A, localizada na Rua Diamante, com rea ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de Ação Reivindicatória proposta por RESSANO ... demanda possessória é cumulada com demolitória. A ação demolitória contempla os direitos da ... , a requerida ofereceu o veículo marca/modelo Chevrolet/Classic. Narra que a ré obrigou-se a ...
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Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO: MONITÓRIA (40) ... ASSUNTO: [Cheque] ... autos, tendo como objeto o veículo marca/modelo YAMAHA/FZ25 250 FAZER FLEX, ano/modelo 2019/2020, ... Apelação Cível. Ação demolitória ...
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Decisão Monocrática N° 07069314020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF pela qual, em sede de Ação Civil Pública (0700461-36.2022.8.07.0018) ajuizada pelo agravante em desfavor da SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA. (
... se espera do Poder Judicirio ?, mas do modelo ilegal de negcio, deliberadamente eleito pelos ... -
Acórdãos nº 1000924-53.2017.8.26.0695 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... V O T O Nº 37.397 CONDOMÍNIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... a porta balcão por modelo maior e diverso, a janela do banheiro, as ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONSTRUÇÃO ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DESPACHO ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar ... , o Requerido ofereceu o veículo marca/modelo: FIAT PALIO WEEKEND TREKKING. Narra que o réu ... Trata-se de Ação Demolitória" e Nunciação de Obra Nova proposta por MARCO AUR\xC3" ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... em Juízo, ingressou com a presente AÇÃO contra BANCO VOLKSWAGEN, aduzindo os fatos ... , que, em 12/12/2014, adquiriu o veículo modelo: Classic marca: GM, ano modelo: 2008/2009, placa: ... I-RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C PERDAS E DANOS, proposta porREINALDO ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... DESPACHO ... Trata-se de Ação Anulatória de Ato Jurídico - Documento ... ção de Reintegração de Posse c/c Demolitória e Indenizatória proposta por ELIAS DOS SANTOS em ... MODELO: KCS K16 S AT1, CHASSI: nº 94DFCAP15LB242868, ...
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Acórdãos nº 2185528-83.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Ação Demolitória c.c. Indenização ... ânsito envolvendo Mercedes Benz, modelo Sprint. Reparação de danos materiais e ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... , fica determinado que versando sobre ação de família, a cópia da petição inicial ... , contra o qual não mais cabe ação demolitória. Em termos diversos, o prazo decadencial obsta a ... nº 891710/11, do veículo Marca HONDA, modelo CIVIC LXS, PRATA, ano 2010/2011, placa JSP1474, ...