ação demolitória modelo
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Acórdão Nº 0304610-14.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
1) APELO DA AUTORA. "[...]. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). DEMOLIÇÃO AUTORIZADA, APÓS INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO OU DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE FATO E DE DIREITO NO ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL COMO APP. INSUBSISTÊNCIA. SUBSTRATO PROBATÓRIO NA CONTRAMÃO DO ALEGADO. AUTOEXECUTORIEDADE DA ORDEM DE DEMOLIÇÃO. CONTRADITÓRIO...
... Patrícia Machado propôs "ação ordinária" em face do Município de Joinville ... , à hipótese na qual a ordem demolitória foi precedida de regular processo administrativo, ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ... -
Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Advogado(s): ... Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo objeto de ... a busca e apreensão do veículo Yamaha, modelo MT03 ABS, , Ano: 2021/2022, Cor: PRETA, Placa: ... imóvel locado era objeto de ação demolitória, cuja sentença modificou as características ...
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Itacaré - Vara cível
... Advogado(s): DECISÃO I – Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, ... ária, o(s) seguinte bem(ns) : marca HONDA, modelo CG 160 TITAN, chassi n.º 9C2KC2210NR029641, ano ... ) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PEDIDO DE LIMINAR ...
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Decisão Monocrática Nº 0050483-83.2020.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. AGLUTINAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS FUNCIONAIS DE 20 HORAS SEMANAIS EM ÚNICA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIREITO A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, XV DA CF/88. DEVER DE PRESERVAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. PRECEDENTES
... julgou procedente os pedidos iniciais, na Ação Ordinária movida ... por Fernando Martins de ... em conformidade com o modelo de constatação que deve ser ... empregado para ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO ... EM FAIXA DE DOMÍNIO ... - Decisão Monocrática Nº 5051107-86.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de Ação Reivindicatória proposta por RESSANO ... demanda possessória é cumulada com demolitória. A ação demolitória contempla os direitos da ... , a requerida ofereceu o veículo marca/modelo Chevrolet/Classic. Narra que a ré obrigou-se a ...
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Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO: MONITÓRIA (40) ... ASSUNTO: [Cheque] ... autos, tendo como objeto o veículo marca/modelo YAMAHA/FZ25 250 FAZER FLEX, ano/modelo 2019/2020, ... Apelação Cível. Ação demolitória ...
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Decisão Monocrática N° 07069314020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF pela qual, em sede de Ação Civil Pública (0700461-36.2022.8.07.0018) ajuizada pelo agravante em desfavor da SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA. (
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Acórdãos nº 1000924-53.2017.8.26.0695 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
CONDOMÍNIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE OBRAS PELOS RÉUS EM SUA UNIDADE CONDOMINIAL - CONSTATADA A ALTERAÇÃO DE FACHADA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE DEVE SER RECONHECIDA – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I - O artigo 1.336, III, do Código Civil, tem por objetivo resguardar a harmonia do edifício e manter a igualdade entre os condôminos, uma vez que a alteração da fachada e de...
... V O T O Nº 37.397 CONDOMÍNIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... a porta balcão por modelo maior e diverso, a janela do banheiro, as ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONSTRUÇÃO ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DESPACHO ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar ... , o Requerido ofereceu o veículo marca/modelo: FIAT PALIO WEEKEND TREKKING. Narra que o réu ... Trata-se de Ação Demolitória" e Nunciação de Obra Nova proposta por MARCO AUR\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... DESPACHO ... Trata-se de Ação Anulatória de Ato Jurídico - Documento ... ção de Reintegração de Posse c/c Demolitória e Indenizatória proposta por ELIAS DOS SANTOS em ... MODELO: KCS K16 S AT1, CHASSI: nº 94DFCAP15LB242868, ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... em Juízo, ingressou com a presente AÇÃO contra BANCO VOLKSWAGEN, aduzindo os fatos ... , que, em 12/12/2014, adquiriu o veículo modelo: Classic marca: GM, ano modelo: 2008/2009, placa: ... I-RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C PERDAS E DANOS, proposta porREINALDO ...
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Acórdãos nº 2185528-83.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Declaração de pobreza – Presunção relativa - Ausência de comprovação da condição de miserabilidade alegada. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2185528-83.2017.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de...
... Ação Demolitória c.c. Indenização ... ânsito envolvendo Mercedes Benz, modelo Sprint. Reparação de danos materiais e ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... , fica determinado que versando sobre ação de família, a cópia da petição inicial ... , contra o qual não mais cabe ação demolitória. Em termos diversos, o prazo decadencial obsta a ... nº 891710/11, do veículo Marca HONDA, modelo CIVIC LXS, PRATA, ano 2010/2011, placa JSP1474, ...
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Acórdão Nº 0623803-91.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO TRANSFERIU O VEÍCULO QUITADO PARA A TITULARIDADE DA COMPRADORA, OCASIONANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO.
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ... conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN; ... IV - ... INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DEMOLITÓRIA. DIREITO AO ... CONTRADITÓRIO ... OBSERVÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0902598-61.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA CONSTRUTORA E CONTRA O MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMOLIÇÃO SEM PRÉVIA LICENÇA ESUBSEQUENTE EDIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE USO MISTO EM SUPOSTA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). CURSO HÍDRICO NATURAL PARCIALMENTE CANALIZADO. PRETENSÃO DE PROIBIR A INTERVENÇÃO E DE...
... DE SANTA CATARINA ingressou com a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL em face de WERK ... que não possui procedimento e tampouco modelo de alvará específico para demolições, ... , ainda que se trate de ação demolitória, sem que esse entendimento apresente surpresa, ... -
Acórdãos nº 0018060-23.2004.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
Apelação Cível – Direito urbanístico – Pedido de anulação de alvará de licença para residências unifamiliares e demolição de construção irregular – Imóvel vizinho que alegadamente desrespeitou as restrições convencionais do loteamento Jardim Everest – Disposição espacial do imóvel – Recuo de fundos – Lotes unificados com tríplice testada que não justificam a desconsideração do recuo de fundo em...
... Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANTÔNIO ... de altura da edificação modelo do contrato”. Das explanações ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. PROVA TÉCNICA QUE CONFIRMA A ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Advogado(s): ... Trata-se de Ação" de Despejo por falta de pagamento proposta por MA\xC3" ... ção de um veículo VW/T CROSS,, ano/modelo 2022, por meio do contrato, sendo que o valor do ... ção de Reintegração de Posse c/c Demolitória proposta por MARIZETE ANDRADE NOBRE em face de ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) com pedido ... de busca e apreensão do veículo da marca/modelo: Toyota Hilux CD4X4 SRV; combustível: diesel; ... nos autos noticia intimação demolitória pela AGEFIS ... 3. Os agravantes fundamentam ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DESPACHO ... Trata-se de Ação Demolitória de obra em Condomínio, intentada ... , sendo realizada apenas a troca por um modelo digital ... Aduz que, em 20 de outubro de ...
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Acórdão Nº 0004933-29.2013.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA O MUNICÍPIO DE IMBITUBA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E PESSOA NATURAL. ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DAS CONDUTAS DO PARTICULAR E DA PESSOA JURÍDICA. MUNICÍPIO QUE TERIA SIDO OMISSO NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS EM OBRIGAÇÃO DE...
... APELAÇÕES CÍVEIS ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR MOVIDA PELO ... também um dos subprodutos dos exageros do modelo anterior de domínio, em que, à míngua de ... DEMOLITÓRIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... -
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... em nome de terceiro, é, interessado na ação, DEFIRO o ingresso no feito de ECÉLI BENEDITO ... 1) marca/modelo MERCEDES BENS/1933s AXOR 4X2 2P, cor preta, ano ... , e o seu tempo, diferente da Ação Demolitória, se inicia no momento em que o dono da obra ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Advogado(s): ... Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo Marca RENAULT Modelo SANDERO EXPRESSION H Ano 2012 Cor PRETA Placa ... õe-se a improcedência da pretensão demolitória. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº ...
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Una - Vara cível
... ÓRIA OLIVEIRA DAMACENO e OUTROS manejaram AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE em desfavor de ... um direito fundamental, essência do nosso modelo constitucional e resguardado como cláusula ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE USO COMUM. AUSÊNCIA DE ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por DISAL ... na exordial, qual seja: Marca - FIAT, modelo Palio Weekend – Ano 2011, Cor BEGE, Placa NZF ... -se de Ação Reivindicatória c/c Demolitória e Indenizatória intentada por Oliver de Sena ...